GABINETE DA PREFEITA · 6 de novembro de 2025
DECRETO Nº 544, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 544, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI O PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ANOS INICIAIS (3º AO 5º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GURUPÁ, DENOMINADO “APRENDER MAIS GURUPÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece como dever do Estado assegurar a qualidade da educação e a progressiva melhoria do ensino;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes da Educação Básica e orienta o trabalho pedagógico nas redes de ensino;
CONSIDERANDO as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), especialmente as que tratam da melhoria da qualidade da educação básica e da elevação da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), que reforçam a necessidade de assegurar o direito à aprendizagem de todos os alunos, respeitando suas trajetórias e ritmos individuais;
CONSIDERANDO a necessidade de recompor as aprendizagens essenciais impactadas pelo contexto pandêmico, pelas desigualdades educacionais e por defasagens acumuladas nos processos de ensino e aprendizagem nos anos iniciais;
CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Gurupá em garantir o direito à aprendizagem significativa e equitativa a todos os estudantes;
DECRETA:
Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Projeto de Recomposição das Aprendizagens “Caminhos do Saber”, voltado aos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Gurupá.
Art. 2º. - O Projeto “Caminhos do Saber” tem como objetivo principal garantir a recomposição das aprendizagens essenciais, com foco nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, assegurando o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC.
Art. 3º. - São objetivos específicos do Projeto:
I – Diagnosticar as lacunas de aprendizagem dos estudantes, com base em instrumentos avaliativos formativos e diagnósticos;
II – Planejar e executar ações pedagógicas direcionadas à recuperação e consolidação das habilidades essenciais;
III – Promover o acompanhamento sistemático dos resultados de aprendizagem;
IV – Incentivar práticas pedagógicas diferenciadas e inclusivas;
V – Articular ações entre gestores, coordenadores pedagógicos e professores para o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.
Art. 4º. - O Projeto “Caminhos do Saber” será implementado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação Pedagógica e das Unidades Escolares, podendo contar com a colaboração de instituições parceiras, universidades e órgãos educacionais estaduais e federais.
Art. 5º. - As ações do Projeto compreenderão:
I – Avaliações diagnósticas periódicas;
II – Planejamento pedagógico diferenciado;
III – Oficinas e formações continuadas para professores;
IV – Monitoramento dos indicadores de aprendizagem;
V – Produção e utilização de materiais de apoio didático e metodologias ativas.
Art. 6º. - O Projeto “Caminhos do Saber” integra as ações da Política Municipal de Aprendizagem e Alfabetização, em conformidade com a BNCC, com o Plano Municipal de Educação e com as orientações do Ministério da Educação (MEC).
Art. 7º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 03 de novembro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024