GABINETE DA PREFEITA · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 068, DE 24 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 068, DE 24 DE ABRIL DE 2026
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 001/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a obrigação de preenchimento de cargos existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gurupá, mediante realização de Concurso Público, atendendo ao princípio constitucional previsto no Inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que tal procedimento necessita de gerenciamento e fiscalização aos trabalhos realizados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Concurso Público/2026, visando o acompanhamento gerencial e a fiscalização do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos do Município de Gurupá.
Art. 2° Compõe a Comissão Organizadora do Concurso Público/2026:
I – Erison dos Santos Ramos, matrícula 22734 – Presidente;
II – Manoel Benedito Lobato Pessoa, matrícula 6531– Secretário;
III – Maria Francineth Alho Pena, 6505 – Membro;
Art. 3° As atribuições da Comissão Organizadora são:
I – definir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração/Recursos Humanos e Controladoria Geral do Município, os critérios para contratação de empresa especializada para a realização do concurso público;
II – definir, em conjunto com a contratada, os critérios para elaboração do edital do concurso público, bem como aprovar a sua minuta, o cronograma, as publicações e os demais atos decorrentes do concurso;
III – atuar como representante do Município junto à instituição contratada para a realização do concurso, podendo expedir e assinar editais e documentos, fornecer informações, tomar decisões e adotar todas as medidas necessárias à realização do concurso público;
IV – acompanhar e fiscalizar a realização dos serviços pela instituição contratada, do início ao término do contrato, bem como manifestar-se em todos os casos que se fizerem necessários;
V – responder, no que couber, aos órgãos públicos, como Tribunal de Contas, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo, assessorados pela instituição Contratada;
VI – exercer outras atividades correlatas.
Art. 4° A Comissão Organizadora do Concurso Público/2026, tem autonomia necessária para deliberar sobre todos os aspectos referentes ao Concurso Público, podendo requisitar informações e apoio logístico das Secretarias Municipais para consecução das atribuições e viabilização da realização do concurso público.
Parágrafo Único. As Secretarias Municipais ficam obrigadas a atender às requisições da Comissão Organizadora do Concurso Público/2026, devendo priorizar o seu atendimento.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão Organizadora se encerrarão quando da homologação do resultado final do Concurso Público.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá, em 24 de abril de 2026
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá