GABINETE DA PREFEITA · 14 de agosto de 2025
DECRETO Nº. 488, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 488, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉNICO PEDAGÓGICO DO POLO TAUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas o disposto no inciso VII, do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica nomeado o Sr. MANOEL HOSANAS BRILHANTE DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor, Matricula 00195, inscrito no CPF sob o nº.XXX.453.782-XX, ao cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO DO POLO-TAUARI, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. - O referido servidor perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 40 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 1º de agosto 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, em 14 de agosto de 2025
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 14 de agosto de 2025.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024