Departamento de Licitação · 23 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20260160
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20260160
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Concorrência Pública nº 3.2025-008 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) CONTRATADA: Concretec Engenharia e Locação Ltda.
OBJETO: Correção técnica e atualização das fontes de dotação orçamentária descritas no Item 9, Subitem 9.1 do instrumento contratual original, referente à contratação de empresa para executar a reforma e ampliação da Escola Rui Barbosa, na Vila Pitinga.
REDAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Onde se lê: A redação anterior constante no Subitem 9.1 do Contrato nº 20260160. Leia-se: • 1236500061.013 | Fundeb - Const. Ampl. Reforma, e a Adequação Unid. Escolar Ens. Infantil | Fundeb - Const. Ampl. Reforma, e a Adequação Unid. Escolar Ens. Infantil; • 1236100061.011 | Fundeb - Const. Ampl. Reforma, Adeq. Unid. Escolar Ensino Fundamental | Fundeb - Const. Ampl. Reforma, Adeq. Unid Escolar Ensino Fundamental.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula 12.3 do contrato original. O presente ato caracteriza-se como apostila por tratar-se estritamente de remanejamento, adequação formal de crédito orçamentário e indicação de créditos para o regular empenho das despesas, não configurando alteração da essência do objeto contratual ou de seus valores globais.
DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2026.