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Congresso

Departamento de Licitação · 27 de julho de 2026

TERMO DE APOSTILAMENTO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO No 20250785

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021. CONTRATANTE: Secretaria Municipal

de Educação de Goianésia do Pará. CONTRATADA: VIAFORTE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ no

34.895.409/0001-35. OBJETO: Remanejamento interno de dotações orçamentárias (transferência de 50% do saldo das

dotações 123610034.2.042 e 123610006.2.025 para a dotação 123610006.2.024), mantendo-se inalterados o valor total

contratado, prazo de vigência e demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026.

MARIA ELIZANGELA DA SILVA ASSUNÇÃO –

Secretária Municipal de Educação (Decreto no 017/2025/GP/PMGP).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4055, em 27 de julho de 2026. Código identificador 09FFF21E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.