Gabinete · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 652/2026 – GPM – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE - PORTARIA Nº 652/2026 – GPM – DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO. Sr. WAGNE COSTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal sob n° 228, de 22 de janeiro de 2009, que dispõe sobre concessão de diárias para servidores municipais de Eldorado do Carajás/PA, e outras providências, quando em viagem a serviço do município.
CONSIDERANDO a solicitação de diária, formalizada por meio de expediente encaminhado pela Procuradoria Geral do Município, através do ofício nº 133/2026/PGM.
RESOLVE:
Art.1º Designar a Sra. PATRICIA LAYS BARBOSA MEDEIROS, portadora do CPF sob n° 021.XXX.XXX-50, Procuradora Geral do Município, lotada na Procuradoria Geral do Município, para realizar viagem de interesse público, para Goiânia/GO, no período de 10/11/2026 a 13/11/2026.
Art. 2º Conceder a referida servidora 04 (quatro) diárias, no valor total de R$ 3.563,28 (Três mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).
Art.3º Ao final da viagem, a servidora deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
Eldorado do Carajás/PA, 06 de novembro de 2026
WAGNE COSTA MACHADO
Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA