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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

“Que trata da nomeação do Posto de Saúde, localizada em Vila Bela Vista, no bairro Centro, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, no interesse superior e predominante do Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica determinado o nome do Posto de Saúde Maria Emilia Borges de Vasconcelos Lima.

Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomeclatura de que trata esta Lei:

–Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, 02 de outubro de 2025.

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3851, em 3 de outubro de 2025. Código identificador E70D839E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.