GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2017
LEI N.º 452/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DAS TRADIÇÕES E DA HERANÇA SULISTA NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 452/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DAS TRADIÇÕES E DA HERANÇA SULISTA NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 452/2017, de 06 de junho de 2017
“Dispõe sobre a criação do Dia das Tradições e da Herança Sulista no Município de Dom Eliseu e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Dom Eliseu, estado do Pará, aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído no Município de Dom Eliseu, o Dia das Tradições e da Herança Sulista, a ser comemorado no último domingo do mês de junho de cada ano.
Art. 2.º A administração pública municipal adotará as medidas necessárias para as comemorações da data alusiva no art. 1.º desta lei.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, Estado do Pará, 06 de junho de 2017.
AYESO GASTON SIVIERO
Prefeito de Dom Eliseu