GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL N°523 DE 19 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°523 DE 19 DE ABRIL DE 2023
LEI MUNICIPAL N.º 523 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal n.º 511, de 23 de março de 2022, alterando a composição do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 1º A redação do artigo 25 da Lei Municipal de n.º 511, de 23 de março de 2023, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 25. O Conselho Municipal da Cultura será constituído por 14 (catorze) membros, a saber:
- dois representantes titulares e dois suplentes, de escolha do Prefeito, dentre pessoas de elevada expressão cívica e de notórios conhecimentos e experiências em atividades culturais;
- um representante titular e dois suplentes da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
- um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Planejamento;
- um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;
- um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal da Fazenda;
VI - um representante da Câmara Municipal de Dom Eliseu;
VII - um representante titular e um suplente da área musical;
VIII - um representante titular e um suplente de Arte Literária;
IX - um representante titular e um suplente de Artes Cênicas;
X - um representante titular e um suplente da área da dança;
XI - um representante titular e um suplente de Artes Visuais;
XII - um representante titular e um suplente de Patrimônio Histórico;
XIII - um representante titular e um suplente de Áudio Visual;
§ 1° Os membros do Conselho Municipal da Cultura serão eleitos por seus pares em fórum específico, realizado por seus segmentos e, posteriormente nomeados pelo Prefeito.
§ 2° Os membros do Conselho Municipal da Cultura terão mandato de dois (2) anos, sendo permitida uma recondução, seguindo a orientação do §1º deste artigo.
§ 3° O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário serão eleitos por voto direto pelos membros do Conselho Municipal da Cultura;”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dom Eliseu-PA, 19 de abril de 2023.
GERSILON DA SILVA GAMA
Prefeito Municipal de Dom Eliseu