GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2014
LEI MUNICIPAL 408/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 408/2014
LEI MUNICIPAL N° 408/2014–GP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICIPIO DE DOM ELISEU, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento programa anual do exercício de 2014, no valor de R$ 2.482.000,00 ( Dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinados a cobrir despesas não previstas no referido orçamento, obedecendo a seguinte classificação funcional programática:
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2098
Manutenção de Academias Municipal de Saúde
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
50.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
60.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
20.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
4.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
30.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
SUB - TOTAL
212.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2099
Man. Do Programa CEO – Centro de Espec. Odontológica.
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
100.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
30.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
5.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
150.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
114.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
40.000,00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
180.000,00
SUB - TOTAL
629.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2100
Man. Do Prog.: CER – Centro de Espec. em Reabilitação
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
10.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
40.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
10.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
2.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
15.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
SUB - TOTAL
137.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
302
Atendimento Emergencial e Hospitalar
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2101
Manut. das UPAs – Unidades de Pronto Atendimento
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
30.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
25.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
5.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
100.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
80.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
SUB - TOTAL
450.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
302
Atendimento Emergencial e Hospitalar
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2102
Man do SAMU – Serviço de Atend. Móvel de Urgência
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
220.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
40.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
5.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
120.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
5.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
SUB - TOTAL
520.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2103
Man do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
20.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
2.000,00
3390.30.00
Material de Consumo
30.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
4490.52.00
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
SUB - TOTAL
222.000,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2059
Implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS
3190.04.00
Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
3190.13.00
Obrigações Patronais
25.000,00
3390.14.00
Diárias – Civil
5.000,00
3390.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.000,00
3390.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
SUB - TOTAL
300.000,00
TOTAL GERAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
1112
Fundo Municipal de Saúde
10
Saúde
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0111
Fortalecimento da Atenção Básica
2048
Gerenciamento Técnico Adm. Do Conselho Mun. Saúde
3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.000,00
SUB - TOTAL
12.000,00
TOTAL GERAL
Art. 2°. Os recursos necessários ao cumprimento do presente crédito adicional especial são os previstos no art. 43 da Lei Federal n. 4.320/64, a ser executado por ato próprio do Executivo Municipal.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Dom Eliseu-PA, em 12 de setembro de 2014.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito Municipal.