GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 333/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 333/2016
Lei Municipal nº 433/2016, Dom Eliseu, 26 de abril de 2016.
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº. 303/2009, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Legislativa de Dom Eliseu, aprovou e o Prefeito JOAQUIM NOGUEIRA NETO, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°A Lei nº 303, de 22 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes redações e acréscimos:
Art. 74 ......................
Cargos
Quantitativo Total
Providos
Salário
Chefe de Gabinete
01
LNE
R$ 7.000,00
Assessor de Art. Política
01
LNE
R$ 7.000,00
Secretários Municipais
09
LNE
R$ 7.000,00
Presidente do SAAE
01
LNE
R$ 7.000,00
Presidente do IPSEMDE
01
LNE
R$ 7.000,00
Procurador Geral do Município
01
LNE
R$ 7.000,00
Assessor Jurídico do Cidadão
02
LNE
R$ 5.000,00
Gerentes
24
LNE
R$ 1.800,00
Núcleos
33
LNE
R$ 1.000,00
Assessor de Imprensa
01
LNE
R$ 2.500,00
Assessor Especial
07
LNE
R$ 5.000,00
Assessor Especial– I
40
LNE
R$ 1.500,00
Assessor Especial – II
40
LNE
R$ 1.000,00
Assessor Especial – III
60
LNE
R$ 900,00
Assessor Operacional
200
LNE
R$ 880,00
Estagiário
20
Convênio
R$ 880,00
Tesoureiro
01
LNE
R$ 5.000,00
Administrador Distrital
02
LNE
R$ 5.000,00
Secretária
13
LNE
R$ 900,00
Agente de Desenvolvimento
01
LNE
R$ 2.500,00
Diretor do DEMUTRAN
01
LNE
R$ 5.000,00
TOTAL GERAL
459
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1ª de janeiro de 2016.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, 26 DE ABRIL DE 2016.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu-PA.