GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL N° 091, DE 17 DE NOVEMBRO 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA MUNICIPAL N° 091, DE 17 DE NOVEMBRO 2026
PORTARIA MUNICIPAL N° 091, DE 17 DE NOVEMBRO 2026
Designa PEDRO JOSÉ DE MESQUITA FILHO, para atuar como FISCAL DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor público municipal PEDRO JOSÉ DE MESQUITA FILHO, matrícula funcional 465928-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, de Dom Eliseu, Pará.
Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, do Município de Dom Eliseu/PA.
Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.
Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 15 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 17 de novembro 2026.
GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal de Dom Eliseu