GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 443/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 443/2016
Lei Municipal nº 443/2016-GAP.
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus, no âmbito do Município de Dom Eliseu – PA. e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Legislativa de Dom Eliseu, aprovou e o Prefeito JOAQUIM NOGUEIRA NETO, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Dom Eliseu – PA., a MARCHA PARA JESUS, comemorada no primeiro sábado mês de agosto, a ser comemorado anualmente pelos cristãos.
§ 1º – A organização do evento será realizada por uma comissão composta de membros das Igrejas interessadas a participarem da MARCHA PARA JESUS.
§ 2º – Caberá a Comissão Organizadora definir anualmente o percurso da MARCHA PARA JESUS.
Art. 2º - Fica estabelecido como local inicial da concentração da MARCHA PARA JESUS a Praça do Mercado Municipal.
Art. 3º - Fica estabelecido como local final da concentração da MARCHA PARA JESUS a Praça do Mercado Municipal.
§ 1º – A divulgação e a disponibilização do som do evento serão planejadas pela Comissão Organizadora.
§ 2º – Ficará a critério da Comissão Organizadora buscar parcerias com as empresas privadas para a realização do evento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dom Eliseu, em 08 de dezembro de 2016.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.