GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2012
LEI MUNICIPAL 377/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 377/2012
Lei Municipal nº. 377/2012, Dom Eliseu, em 05 de novembro de 2012.
“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O TERCEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, “CÍRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA”
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituido como feriado Municipal e data comemorativa o terceiro domingo de outubro como sendo o “CÍRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA”.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 05 de novembro de 2012.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.