SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2025
DECRETO Nº 188 DE 08 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 188 DE 08 DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 188 DE 08 DE JULHO DE 2025
ALTERA O DECRETO N° 85 DE 26 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL“BAIRRO COOFAPAC”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 174 da Lei Orgânica do Município de Curionópolis, e nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018, da Lei Complementar Municipal nº 13/2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da delimitação territorial da área abrangida pelo procedimento de Regularização Fundiária Urbana instaurado no núcleo urbano informal denominado BAIRRO COOFAPAC, em razão de estudos técnicos e levantamentos topográficos atualizados e da reavaliação das informações constantes no processo administrativo nº 06;
CONSIDERANDO o interesse público na regularização fundiária da área em questão, com a devida observância dos critérios legais e urbanísticos;
DECRETA:
Art. 1º O art. 1° do Decreto Municipal nº 85/2022 que trata da instauração do procedimento de Regularização Fundiária Urbana – REURB no Bairro COOFAPAC passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° A REURB instaurada na área do núcleo urbano informal BAIRRO COOFAPAC, é delimitada pela poligonal estabelecida na descrição a seguir:
IMÓVEL URBANO: Constituído pelo PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC com Área: 494.005,11 m² e Perímetro: 3.461,00 m no BAIRRO COOFAPAC, Curionópolis-PA, MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC – RODOVIA ESTADUAL – PA 275, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 9.327.050,041m e E 656.367,149m; deste segue confrontando com a RODOVIA ESTADUAL - PA-275, com azimute de 37°34'32,6773" por uma distância de 353,77m até o vértice EZH-M-0225, de coordenadas N 9.327.330,419m e E 656.582,880m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 135°55'42,1507" por uma distância de 172,17m até o vértice V02, de coordenadas N 9.327.206,720m e E 656.702,634m; deste segue, com azimute de 135°15'21,7425" por uma distância de 112,72m até o vértice V03, de coordenadas N 9.327.126,658m e E 656.781,984m; deste segue, com azimute de 135°09'59,8362" por uma distância de 65,54m até o vértice V04, de coordenadas N 9.327.080,179m e E 656.828,193m; deste segue, com azimute de 134°55'53,8300" por uma distância de 263,60m até o vértice V05, de coordenadas N 9.326.894,006m e E 657.014,811m; deste segue, com azimute de 135°02'11,0254" por uma distância de 214,27m até o vértice V06, de coordenadas N 9.326.742,401m e E 657.166,224m; deste segue, com azimute de 134°53'56,5108" por uma distância de 135,47m até o vértice V07, de coordenadas N 9.326.646,776m e E 657.262,186m; deste segue, com azimute de 134°07'58,7912" por uma distância de 162,42m até o vértice V08, de coordenadas N 9.326.533,680m e E 657.378,758m; deste segue, com azimute de 134°19'49,5310" por uma distância de 185,78m até o vértice V09, de coordenadas N 9.326.403,860m e E 657.511,648m; deste segue, com azimute de 134°06'06,5880" por uma distância de 95,41m até o vértice EZH-M-0226, de coordenadas N 9.326.337,461m e E 657.580,162m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 02 - MAT:1491, com azimute de 232°29'06,5575" por uma distância de 355,77m até o vértice V10, de coordenadas N 9.326.120,807m e E 657.297,965m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 232°32'17,4478" por uma distância de 32,74m até o vértice V11, de coordenadas N 9.326.100,892m e E 657.271,975m; deste segue, com azimute de 316°33'53,9186" por uma distância de 559,26m até o vértice V12, de coordenadas N 9.326.507,000m e E 656.887,466m; deste segue, com azimute 316°13'26,9347" por uma distância de 752,08m até o vértice V01 de coordenadas N 9.327.050,041m e E 656.367,149m; ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.461,00 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Fica revogada a descrição de área que consta no art.1° do Decreto Municipal nº 85/2022, permanecendo válidos os demais dispositivos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curionópolis, 08 de julho de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
ANEXO I
PLANTA DO PERÍMETRO DO “BAIRRO COOFAPAC”
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DO PERÍMETRO DO “BAIRRO COOFAPAC”
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC – Origem: (MATRÍCULA 1381)
Município / UF: CURIONÓPOLIS / PA
Endereço: RODOVIA ESTADUAL – PA-275, KM 29, – BAIRRO COOFAPAC - CEP: 68523-000
Área: 49,4005 ha - 494.005,11 m²
Perímetro: 3.461,00 m
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
IMÓVEL URBANO: Constituído pelo PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC com Área: 494.005,11 m² e Perímetro: 3.461,00 m no BAIRRO COOFAPAC, Curionópolis-PA, MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC – RODOVIA ESTADUAL – PA 275, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 9.327.050,041m e E 656.367,149m; deste segue confrontando com a RODOVIA ESTADUAL - PA-275, com azimute de 37°34'32,6773" por uma distância de 353,77m até o vértice EZH-M-0225, de coordenadas N 9.327.330,419m e E 656.582,880m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 135°55'42,1507" por uma distância de 172,17m até o vértice V02, de coordenadas N 9.327.206,720m e E 656.702,634m; deste segue, com azimute de 135°15'21,7425" por uma distância de 112,72m até o vértice V03, de coordenadas N 9.327.126,658m e E 656.781,984m; deste segue, com azimute de 135°09'59,8362" por uma distância de 65,54m até o vértice V04, de coordenadas N 9.327.080,179m e E 656.828,193m; deste segue, com azimute de 134°55'53,8300" por uma distância de 263,60m até o vértice V05, de coordenadas N 9.326.894,006m e E 657.014,811m; deste segue, com azimute de 135°02'11,0254" por uma distância de 214,27m até o vértice V06, de coordenadas N 9.326.742,401m e E 657.166,224m; deste segue, com azimute de 134°53'56,5108" por uma distância de 135,47m até o vértice V07, de coordenadas N 9.326.646,776m e E 657.262,186m; deste segue, com azimute de 134°07'58,7912" por uma distância de 162,42m até o vértice V08, de coordenadas N 9.326.533,680m e E 657.378,758m; deste segue, com azimute de 134°19'49,5310" por uma distância de 185,78m até o vértice V09, de coordenadas N 9.326.403,860m e E 657.511,648m; deste segue, com azimute de 134°06'06,5880" por uma distância de 95,41m até o vértice EZH-M-0226, de coordenadas N 9.326.337,461m e E 657.580,162m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 02 - MAT:1491, com azimute de 232°29'06,5575" por uma distância de 355,77m até o vértice V10, de coordenadas N 9.326.120,807m e E 657.297,965m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 232°32'17,4478" por uma distância de 32,74m até o vértice V11, de coordenadas N 9.326.100,892m e E 657.271,975m; deste segue, com azimute de 316°33'53,9186" por uma distância de 559,26m até o vértice V12, de coordenadas N 9.326.507,000m e E 656.887,466m; deste segue, com azimute 316°13'26,9347" por uma distância de 752,08m até o vértice V01 de coordenadas N 9.327.050,041m e E 656.367,149m; ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.461,00 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Curionópolis, 08 de julho de 2025
WANDERSON BERNARDES DE LIMA
Engenheiro Agrimensor
Portaria nº 603/2022
CREA Visto: 944150PA