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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.301, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.301, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

LEI MUNICIPAL DE Nº 1.301, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. A Unidade Básica de Saúde conhecida popularmente como “Rio Grande do Sul” passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Elizeth Rodrigues Almeida Abreu.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 27 de abril de 2026.

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal de Curionópolis/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3995, em 4 de maio de 2026. Código identificador CF7B10DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.