SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2025
PORTARIA N° 990, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 990, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA N° 990, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE CURIONÓPOLIS-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Curionópolis, artigo 114, incisos II e V e pelo Decreto Municipal nº 131 de 28 de novembro de 2023, e em conformidade ao disposto no art. 101,§ 1º, da Lei Municipal n° 1.102, de 22 de setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER RETORNO ÀS ATIVIDADES APÓS LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES a Servidor(a) Público(a) Municipal Efetivo(a) JULIO IGLESIAS DA SILVA MATIAS, agente de trânsito, aprovado em concurso público municipal nº 001 de 2015, servidor com portaria de nomeação nº 445 de 18 de agosto de 2017, com entrada em exercício em 01 de setembro de 2017.
Art. 2º. A licença para tratar de interesses particulares foi concedida a(o) servidor(a) através da Portaria nº2.271 de 19 de outubro de 2023, a partir de 01 de novembro de 2023.
Art. 3º. O retorno da licença para tratar de interesses particulares dá-se a pedido do(a) servidor(a), a partir de 1º de novembro de 2025.
Art. 4º. O tempo da licença, compreendido entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2025, não será contado para qualquer efeito de tempo de serviço municipal.
Art. 5º. Iniciará a contagem do novo período aquisitivo para licença prêmio por assiduidade do servidor, a partir de 1º de novembro de 2025, com o retorno às atividades laborais.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
Curionópolis PA, 04 de novembro de 2025.
ROGÉRIO SERELLI MACEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Municipal nº 020/2024/GP