SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 08 DE setembro DE 2021.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO ESTADUAL DO PARÁ E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS NAS ABERTURAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ATOS CÍVICOS NO MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Curionópolis-PA fica obrigada a executar o Hino Estadual do Pará e o Hino do Município de Curionópolis nas aberturas das Sessões da Câmara Municipal de Curionópolis.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 08 de setembro de 2021.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA.