SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de abril de 2026
DECRETO Nº 218, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 218, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 218, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 104, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 (Terça-feira) é feriado nacional de Tiradentes;
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio das atividades administrativas e a importância de não comprometer a continuidade da prestação dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, (Segunda-feira), não acarretará prejuízos às atividades administrativas nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ressalvados os serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no dia 20 de abril de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, ressalvadas as unidades cujas atividades, por sua natureza, não possam ser interrompidas. Compete aos respectivos gestores assegurar o funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 2º Deverá ser garantido o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais, em especial os prestados pelo Hospital Municipal, pelas Unidades Básicas de Saúde e pelos demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Consideram-se também essenciais os serviços de conservação, limpeza urbana e trânsito urbano, cabendo aos respectivos gestores adotar as providências necessárias para assegurar sua continuidade.
Art. 3º Fica a critério dos Secretários Municipais convocar servidores para cumprimento de expediente no referido dia, quando necessário à realização de atividades urgentes ou inadiáveis.
Art. 4º O ponto facultativo de que trata este Decreto não afasta a observância dos atos e prazos dos procedimentos licitatórios, devendo os órgãos competentes adotar as providências necessárias à sua regular continuidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal.