SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de dezembro de 2025
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Curionópolis/PA, faz saber aos que o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a TERCEIROS INTERESSADOS, que a Prefeitura Municipal de Curionópolis decretou a utilidade pública para fins de desapropriação, sendo objeto para expropriação do imóvel localizado na Rua Açaí, Quadra 158, Lote 08 e 09 – Bairro Centro, com área total de 681,81 m² ( seiscentos e oitenta e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), conforme o Decreto n° 178 de 06 de abril de 2025.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, é passado o presente edital para o conhecimento de TERCEIROS INTERESSADOS, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação do presente editalício, manifestem interesse ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado, sob pena de preclusão do direito na esfera administrativa, conforme o Art. 34 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941.