SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de junho de 2025
DECRETO Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2025
--DECRETO Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 1.268, de 23 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Curionópolis:
I – Membros Titulares:
• Nome: MICHELLY NUNES DOS SANTOS
Representação: Conhecimento na área de trânsito.
• Nome: EDNA LOPES SÁ
Representação: Servidor do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis.
• Nome: JURACI ALVES FEITOSA
Representação: Representante do SINMOTAC – Sindicato dos Mototaxistas de Curionópolis.
II – Membros Suplentes:
• Nome: CRISTIANA RIBEIRO PARDINHO
Representação: Conhecimento na área de trânsito.
Nome: VALDÉLIO GUIMARÃES DE SOUZA
Representação: Servidor do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis.
• Nome: RAIMUNDO NONATO GRANJA SOUSA
Representação: Representante do SINMOTAC – Sindicato dos Mototaxistas de Curionópolis.
Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro titular MICHELLY NUNES DOS SANTOS.
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 01 (um) anos, a contar da publicação deste Decreto, sendo permitida a recondução nos termos do regimento interno da JARI.
Art. 4º A JARI deverá comunicar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) sua composição e encaminhar o respectivo Regimento Interno, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.268/2024 e na Resolução CONTRAN nº 357/10.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, 29 de maio de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal