SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de março de 2025
DECRETO Nº 171 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 171 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 171 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE as convocações para: 1ª conferência municipal de saúde do trabalhador e trabalhadora e 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei municipal 1.217, de 05 de abril de 2022, segundo as normas pelas Resoluções nº. 03/2025 e 04/2025 do Conselho Municipal de Saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam convocadas neste ato a “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA” e na “X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS”, tendo como o tema “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS: A VIDA E A DEMOCRACIA”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo ato do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e sendo um fórum máximo para as deliberações pela “Política de Saúde Municipal”, conforme a Lei federal nº. 8.142, de 28/12/1990.
Art. 3° Por decisão do Conselho Municipal de Saúde, os eventos serão realizados nos dias 04 e 05 de abril de 2025.
Art. 4° As normas de organização e de funcionamento das Conferências serão expedidas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal