SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de abril de 2024
PORTARIA 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA 003 DE 31 de janeiro DE 2024.
NOMEIA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Curionópolis;
CONSIDERANDO o disposto no inciso L, do artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto na Seção III, do CAPÍTULO II, do Decreto Municipal n° 136, de 10 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial de Contratação para o Credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE:
I – DANIEL DE JESUS MACEDO - Matrícula:12688-0 – Presidente
II – JOSELMA PACHECO DA SILVA – Membro
III – BRUNA TYSSIANE SOARES DE SOUSA MARQUES – Membro
Art. 2° . Compete à Comissão de Contratação:
I – substituir o Agente de Contratação;
II – receber, examinar e julgar documentos relativos ao procedimento auxiliar, definido no inciso I do Art. 78 da Lei nº 14.133/2021.
III – sanar erros ou falhas verificados na análise dos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica; e
Art. 3°. A Comissão de Contratação não poderá se reunir com número inferior a 3 (três) integrantes, nos termos do Art. 8º, §2º, da Lei nº 14.133/2021, cabendo à(ao) integrante que atuar como Presidente da Comissão, se for o caso, solicitar a designação de servidor para substituir o integrante afastado ou impedido.
Art. 4º. Esta Portaria terá prazo para o período de 31 de janeiro de 2024 à 31 dezembro de 2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, em 31 de janeiro de 2024.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis