SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.205, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.205, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.205, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITU A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CURIONÓPOLIS, SITUADA NA RUA 06 ESQUINA COM A RUA 12, NA QUADRA ESPECIAL 16 NO BAIRRO MIGUEL CHAMON, NESTE MUNICÍPIO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na rua 06 esquina com a rua 12, na quadra especial 16 no Bairro Miguel Chamon onde passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DINALICE OLIVEIRA PEREIRA.
Art. 2° – As despesas decorrentes da execução desta Lei e da Manutenção da referida unidade de ensino correrão por conta de dotação do Orçamento Municipal.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua.
Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro 2021.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA