SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 225, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 225, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 225, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
INSTAURA O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL "ASSENTAMENTO FREI HENRI", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS/PA, CLASSIFICA-O NA MODALIDADE REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 174 da Lei Orgânica do Município de Curionópolis, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e na Lei Complementar Municipal nº 13, de 2022;
CONSIDERANDO a competência constitucional atribuída aos Municípios pelo art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, para promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso XIV, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que erige a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda à condição de diretriz geral da política urbana municipal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), compreendendo o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
CONSIDERANDO que o núcleo urbano informal denominado "Assentamento Frei Henri" constitui área consolidada e integrada à malha urbana do Município de Curionópolis/PA, ocupada predominantemente por população de baixa renda, conforme caracterização socioeconômica elaborada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária e Licenciamento Urbanístico, com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, por intermédio da Coordenadoria de Regularização Fundiária e Licenciamento Urbanístico, que resultou na instauração do Procedimento Administrativo nº 009/2026, destinado à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do núcleo urbano informal "Assentamento Frei Henri", nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;
CONSIDERANDO, por fim, que a definição da modalidade de Regularização Fundiária Urbana constitui ato privativo do Poder Executivo municipal, nos termos do art. 13, caput e incisos I e II, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instaurado o procedimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do núcleo urbano informal denominado "Assentamento Frei Henri", localizado no Município de Curionópolis/PA, o qual fica classificado na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do art. 5º, inciso I, do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e o art. 2° da Lei Complementar Municipal nº 13, de 2022.
Parágrafo único. A área objeto do procedimento de que trata o caput é aquela delimitada na planta e no memorial descritivo constantes dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º O procedimento de Reurb-S do núcleo urbano informal "Assentamento Frei Henri" será conduzido em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e na Lei Complementar Municipal nº 13, de 2022, observadas as fases procedimentais previstas na legislação federal de regência.
Parágrafo único. As medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da Reurb-S serão coordenadas, planejadas e executadas pela Diretoria de Regularização Fundiária e Licenciamento Urbanístico, à qual caberá requisitar auxílio técnico especializado de outros órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como adotar as demais providências cabíveis à adequada implantação da Reurb-S do núcleo urbano informal "Assentamento Frei Henri".
Art. 3º A classificação do núcleo urbano informal "Assentamento Frei Henri" na modalidade de Reurb de Interesse Social (Reurb-S) fundamenta-se na caracterização socioeconômica das famílias residentes na área, elaborada pela Diretoria de Regularização Fundiária e Licenciamento Urbanístico com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), a qual evidencia a predominância de núcleos familiares em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos vigentes no País.
§1º Para fins de comprovação da renda familiar no âmbito da Reurb-S do núcleo urbano informal "Assentamento Frei Henri", será considerada a soma dos rendimentos do beneficiário e dos demais integrantes do respectivo grupo familiar residentes no mesmo imóvel.
§2º Para os efeitos deste Decreto, considera-se grupo familiar:
I – o cônjuge ou companheiro(a);
II – os ascendentes e descendentes em linha reta até o 1º (primeiro) grau;
III – os colaterais até o 2º (segundo) grau.
Art. 4º Na execução da Reurb-S do núcleo urbano informal "Assentamento Frei Henri" poderão ser aplicados os institutos jurídicos previstos no art. 15 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dentre outros admitidos pela legislação vigente, cabendo à Diretoria de Regularização Fundiária e Licenciamento Urbanístico selecionar, em cada caso, aquele que melhor atenda aos objetivos da Reurb, observada a dominialidade do polígono objeto da intervenção.
Art. 5º A Procuradoria-Geral do Município poderá editar os atos normativos complementares necessários à fiel execução deste Decreto e à garantia da eficácia das disposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e da Lei Complementar Municipal nº 13, de 2022, ressalvadas as matérias cuja disciplina, por força de lei, seja reservada a decreto estadual ou federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curionópolis/PA, 12 de agosto de 2026.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
ANEXO I
PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL “ASSENTAMENTO FREI HENRI”
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DO PERÍMETRO NUI “ASSENTAMENTO FREI HENRI”
Imóvel: VILA FREI HENRI - (Origem: FAZENDA FAZENDINHA)
Endereço: PA-275 - KM46, Vila Frei Henri
Bairro: Vila Frei Henri
Município/UF: Curionópolis - PA - CEP: 68523-000
Área Regularizável: 521.273,59 m²
Perímetro: 3.225,56 m
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
IMÓVEL URBANO: Situado na PA-275 - KM46, constituído pelo Lote 01, da Quadra VILA, com Área: 521.273,59 m² e Perímetro: 3.225,56 m no Bairro Vila Frei Henri, Curionópolis - PA, CEP: 68.523-000 com o seguinte MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.326.534,734 e E:641.139,477, com azimute de 283°42'23" com uma distância de 150,19 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.326.570,321 e E:640.993,567, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 284°21'12" com uma distância de 48,83 m de frente até o vértice 3 de coordenada N:9.326.582,426 e E:640.946,260, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 284°15'24" com uma distância de 82,17 m de frente até o vértice 4 de coordenada N:9.326.602,661 e E:640.866,625, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 284°20'25" com uma distância de 97,30 m de frente até o vértice 5 de coordenada N:9.326.626,761 e E:640.772,352, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 281°11'45" com uma distância de 37,03 m de frente até o vértice 6 de coordenada N:9.326.633,950 e E:640.736,032, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 279°53'29" com uma distância de 43,31 m de frente até o vértice 7 de coordenada N:9.326.641,390 e E:640.693,366, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 277°25'35" com uma distância de 29,04 m de frente até o vértice 8 de coordenada N:9.326.645,143 e E:640.664,573, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 276°42'01" com uma distância de 43,21 m de frente até o vértice 9 de coordenada N:9.326.650,184 e E:640.621,656, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 273°38'44" com uma distância de 42,19 m de frente até o vértice 10 de coordenada N:9.326.652,867 e E:640.579,552, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 274°43'12" com uma distância de 126,73 m de frente até o vértice 11 de coordenada N:9.326.663,295 e E:640.453,250, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 274°33'58" com uma distância de 94,99 m de frente até o vértice 12 de coordenada N:9.326.670,857 e E:640.358,566, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 274°00'47" com uma distância de 183,74 m de frente até o vértice 13 de coordenada N:9.326.683,715 e E:640.175,279, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 274°40'55" com uma distância de 21,03 m de frente até o vértice 14 de coordenada N:9.326.685,432 e E:640.154,316, confrontando com PA-275 - KM46, daí segue com azimute de 45°50'37" com uma distância de 32,13 m do lado direito até o vértice 15 de coordenada N:9.326.707,815 e E:640.177,368, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 45°50'37" com uma distância de 31,35 m do lado direito até o vértice 16 de coordenada N:9.326.729,651 e E:640.199,857, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 45°36'08" com uma distância de 131,84 m do lado direito até o vértice 17 de coordenada N:9.326.821,890 e E:640.294,055, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 45°20'54" com uma distância de 91,94 m do lado direito até o vértice 18 de coordenada N:9.326.886,508 e E:640.359,463, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 45°39'30" com uma distância de 60,79 m do lado direito até o vértice 19 de coordenada N:9.326.928,995 e E:640.402,938, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 45°45'21" com uma distância de 117,77 m do lado direito até o vértice 20 de coordenada N:9.327.011,166 e E:640.487,307, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 46°11'56" com uma distância de 36,24 m do lado direito até o vértice 21 de coordenada N:9.327.036,247 e E:640.513,459, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 46°12'50" com uma distância de 163,68 m do lado direito até o vértice 22 de coordenada N:9.327.149,509 e E:640.631,626, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 46°32'27" com uma distância de 180,79 m do lado direito até o vértice 23 de coordenada N:9.327.273,862 e E:640.762,854, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 45°47'51" com uma distância de 89,65 m do lado direito até o vértice 24 de coordenada N:9.327.336,367 e E:640.827,123, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 49°28'37" com uma distância de 147,85 m do lado direito até o vértice 25 de coordenada N:9.327.432,431 e E:640.939,508, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 48°05'18" com uma distância de 29,64 m do lado direito até o vértice 26 de coordenada N:9.327.452,230 e E:640.961,566, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 82°51'00" com uma distância de 18,95 m ao fundo até o vértice 27 de coordenada N:9.327.454,589 e E:640.980,369, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 82°51'00" com uma distância de 7,53 m ao fundo até o vértice 28 de coordenada N:9.327.455,526 e E:640.987,840, confrontando com Fazenda Conquista, daí segue com azimute de 144°18'58" com uma distância de 3,54 m ao fundo até o vértice 29 de coordenada N:9.327.452,651 e E:640.989,905, confrontando com Lote 62 - Chácara Deus é Fiel, daí segue com azimute de 144°18'58" com uma distância de 88,70 m do lado esquerdo até o vértice 30 de coordenada N:9.327.380,602 e E:641.041,647, confrontando com Lote 61 - Sítio 3 Irmãos, daí segue com azimute de 144°05'59" com uma distância de 10,56 m do lado esquerdo até o vértice 31 de coordenada N:9.327.372,046 e E:641.047,840, confrontando com Lote 60 - Nossa Senhora do Rosário, daí segue com azimute de 162°48'18" com uma distância de 56,75 m do lado esquerdo até o vértice 32 de coordenada N:9.327.317,830 e E:641.064,617, confrontando com Lote 60 - Nossa Senhora do Rosário, daí segue com azimute de 156°34'04" com uma distância de 65,74 m do lado esquerdo até o vértice 33 de coordenada N:9.327.257,508 e E:641.090,762, confrontando com Lote 59 - Chácara 6 Irmãos, daí segue com azimute de 141°47'22" com uma distância de 69,08 m do lado esquerdo até o vértice 34 de coordenada N:9.327.203,228 e E:641.133,492, confrontando com Lote 58 - Sítio Vieira, daí segue com azimute de 149°30'39" com uma distância de 44,36 m do lado esquerdo até o vértice 35 de coordenada N:9.327.165,000 e E:641.156,000, confrontando com Lote 57 - Sítio Canto do Céu, daí segue com azimute de 169°10'44" com uma distância de 32,51 m do lado esquerdo até o vértice 36 de coordenada N:9.327.133,071 e E:641.162,103, confrontando com Lote 57 - Sítio Canto do Céu, daí segue com azimute de 172°30'09" com uma distância de 6,94 m do lado esquerdo até o vértice 37 de coordenada N:9.327.126,189 e E:641.163,009, confrontando com Estrada Vicinal de Acesso ao Assentamento, daí segue com azimute de 166°43'24" com uma distância de 39,50 m do lado esquerdo até o vértice 38 de coordenada N:9.327.087,744 e E:641.172,080, confrontando com Lote 56 - Sítio Delcir Aguiar, daí segue com azimute de 154°14'46" com uma distância de 71,05 m do lado esquerdo até o vértice 39 de coordenada N:9.327.023,755 e E:641.202,950, confrontando com Lote 55 - Sítio Monte das Oliveiras, daí segue com azimute de 191°25'57" com uma distância de 55,72 m do lado esquerdo até o vértice 40 de coordenada N:9.326.969,142 e E:641.191,906, confrontando com Lote 54 - Chácara 7 Irmãos, daí segue com azimute de 163°26'37" com uma distância de 66,47 m do lado esquerdo até o vértice 41 de coordenada N:9.326.905,427 e E:641.210,848, confrontando com Lote 53 - Chácara Pai e Filho, daí segue com azimute de 155°13'07" com uma distância de 30,14 m do lado esquerdo até o vértice 42 de coordenada N:9.326.878,062 e E:641.223,481, confrontando com Lote 52 - Chácara Glória de Deus, daí segue com azimute de 111°29'30" com uma distância de 10,03 m do lado esquerdo até o vértice 43 de coordenada N:9.326.874,385 e E:641.232,818, confrontando com Lote 52 - Chácara Glória de Deus, daí segue com azimute de 140°15'23" com uma distância de 24,94 m do lado esquerdo até o vértice 44 de coordenada N:9.326.855,212 e E:641.248,761, confrontando com Lote 52 - Chácara Glória de Deus, daí segue com azimute de 155°19'19" com uma distância de 11,57 m do lado esquerdo até o vértice 45 de coordenada N:9.326.844,697 e E:641.253,592, confrontando com Lote 52 - Chácara Glória de Deus, daí segue com azimute de 152°23'11" com uma distância de 16,97 m do lado esquerdo até o vértice 46 de coordenada N:9.326.829,659 e E:641.261,458, confrontando com Lote 51 - Chácara E.R.J.3, daí segue com azimute de 146°38'17" com uma distância de 31,20 m do lado esquerdo até o vértice 47 de coordenada N:9.326.803,604 e E:641.278,614, confrontando com Lote 51 - Chácara E.R.J.3, daí segue com azimute de 163°12'29" com uma distância de 23,76 m do lado esquerdo até o vértice 48 de coordenada N:9.326.780,859 e E:641.285,478, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 255°40'35" com uma distância de 21,53 m do lado esquerdo até o vértice 49 de coordenada N:9.326.775,533 e E:641.264,621, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 210°48'05" com uma distância de 16,82 m do lado esquerdo até o vértice 50 de coordenada N:9.326.761,088 e E:641.256,009, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 234°57'07" com uma distância de 21,86 m do lado esquerdo até o vértice 51 de coordenada N:9.326.748,537 e E:641.238,117, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 249°53'25" com uma distância de 16,16 m do lado esquerdo até o vértice 52 de coordenada N:9.326.742,983 e E:641.222,946, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 228°57'49" com uma distância de 10,82 m do lado esquerdo até o vértice 53 de coordenada N:9.326.735,877 e E:641.214,782, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 214°09'50" com uma distância de 9,34 m do lado esquerdo até o vértice 54 de coordenada N:9.326.728,149 e E:641.209,538, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 167°37'36" com uma distância de 5,82 m do lado esquerdo até o vértice 55 de coordenada N:9.326.722,464 e E:641.210,785, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 216°58'32" com uma distância de 5,79 m do lado esquerdo até o vértice 56 de coordenada N:9.326.717,835 e E:641.207,300, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 288°45'04" com uma distância de 5,68 m do lado esquerdo até o vértice 57 de coordenada N:9.326.719,660 e E:641.201,924, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 261°57'43" com uma distância de 14,69 m do lado esquerdo até o vértice 58 de coordenada N:9.326.717,606 e E:641.187,377, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 230°56'17" com uma distância de 9,28 m do lado esquerdo até o vértice 59 de coordenada N:9.326.711,756 e E:641.180,169, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 211°37'27" com uma distância de 19,95 m do lado esquerdo até o vértice 60 de coordenada N:9.326.694,765 e E:641.169,707, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 175°54'47" com uma distância de 20,88 m do lado esquerdo até o vértice 61 de coordenada N:9.326.673,938 e E:641.171,195, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 208°18'36" com uma distância de 15,37 m do lado esquerdo até o vértice 62 de coordenada N:9.326.660,410 e E:641.163,908, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 235°38'46" com uma distância de 9,44 m do lado esquerdo até o vértice 63 de coordenada N:9.326.655,085 e E:641.156,117, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 227°30'27" com uma distância de 5,02 m do lado esquerdo até o vértice 64 de coordenada N:9.326.651,691 e E:641.152,413, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, daí segue com azimute de 186°18'40" com uma distância de 117,67 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.326.534,734 e E:641.139,477, confrontando com Lote 50 - Chácara Ana Keli e Keliane, ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.225,56 m. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Curionópolis - PA, 12 de agosto de 2026.
WANDERSON BERNARDES DE LIMA
Engenheiro Agrimensor
Portaria nº 603/2022
CREA Visto: 944150PA