SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 105 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 105 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 105 de 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Curionópolis–PA e designa seus membros titulares e suplentes e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Curionópolis–PA, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, instância colegiada de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento das ações municipais de alfabetização, em articulação com as políticas estadual e nacional.
Art. 2º O Comitê tem por finalidade contribuir para o planejamento, a articulação, o monitoramento e a avaliação das ações destinadas à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, respeitadas as competências dos órgãos e unidades escolares.
Art. 3º Compete ao Comitê:
I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – Analisar indicadores e resultados das avaliações de aprendizagem;
III – Propor estratégias para a melhoria da alfabetização e a recomposição das aprendizagens;
IV – Apoiar a articulação entre a SEMED, as escolas, o Programa Alfabetiza Pará e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
V – Acompanhar ações de formação continuada e de apoio pedagógico;
VI – Registrar reuniões, encaminhamentos e evidências das ações desenvolvidas.
DA COMPOSIÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS
Art. 4º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
Representação
Titular
Suplente
Secretaria Municipal de Educação
GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOS
TÂNIA RIBEIRO DA SILVA
Equipe técnica pedagógica responsável pela alfabetização
JOZÉLIA VIEIRA DE SOUSA
ELVIRENE RODRIGUES DE SOUSA CRUZ
Gestores escolares dos anos iniciais do ensino fundamental
CLAUDETE OLIVEIRA DE LIMA
NÚRIA CLEIA RODRIGUES SANTOS
Coordenação pedagógica da rede municipal
ELAINE MARTINS DE LIMA
LINDALVA RAMOS DA SILVA
Docentes da educação infantil
AGNA FURTADO RODRIGUES FRANÇA
MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA MORENO
Docentes do 1º e 2º ano do ensino fundamental
RAQUEL CAVALCANTE GOMES
MARIA DORISETE DO REGO SILVA
Docentes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental
RAQUEL LOPES DE FARIAS
RAIMUNDO AFONSO CORREIA AROUCHE
Articulação Municipal RENALFA
ROSA MARIA PEREIRA SILVA
EDSON ALVES MAGALHÃES
Art. 5º A Presidência do Comitê será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal de Educação. Em suas ausências ou impedimentos, a condução dos trabalhos caberá à suplente da mesma representação.
Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, mediante convocação de sua Presidência. As reuniões e deliberações serão registradas em ata.
Art. 7º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observada a permanência da representação institucional.
Art. 8º A participação no Comitê será considerada serviço de relevante interesse público e não será remunerada, salvo disposição legal em contrário.
Art. 9º As substituições, vacâncias e alterações da composição serão formalizadas por ato próprio. O Comitê poderá propor regimento interno para disciplinar seu funcionamento.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curionópolis–PA, 10 de novembro de 2026.
GERLANE PEREIRA DE LIMA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 012/25GP