SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de maio de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL “LOTEAMENTO PEDRO CEARENSE”
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL “LOTEAMENTO PEDRO CEARENSE”
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “LOTEAMENTO PEDRO CEARENSE”
OMUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 22.938.732/0001-60, na qualidade de ente promotor da Regularização Fundiária Urbana, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, na Lei Municipal nº 13/2022 e no Decreto Municipal nº 133/2023,TORNA PÚBLICOeNOTIFICAos moradores, confinantes e terceiros eventualmente interessados acerca daINSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)doNúcleo Urbano Informal denominado “Loteamento Pedro Cearense”, formalizada por meio doDecreto Municipal nº 213, de 18 de março de 2026.
Ficam aindaNOTIFICADOS, na condição deCONFINANTES E PROPRIETÁRIOSdo imóvel objeto da matrícula nº 646, os seguintes interessados:Maria da Cruz Ferreira Costa, CPF nº 378..-53;Claudeci Cruz Ferreira Costa, CPF nº 689..-87;Jackson Ferreira Costa, CPF nº 378..-34;Jakqueline Ferreira Costa, CPF nº 718..-04; eClaudete da Cruz Ferreira Costa, portadora da CI nº 12***0 SSP/AP, para que, querendo, apresentem impugnação devidamente fundamentada ao procedimento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, nos termos do artigo 31, §5º, da Lei Federal nº 13.465/2017, e do artigo 66, §5º, do Decreto Municipal nº 133/2023.
A ausência de manifestação no prazo legal implicará anuência tácita ao prosseguimento do procedimento de Regularização Fundiária Urbana dos imóveis inseridos na poligonal da REURB-S, cuja localização e descrição georreferenciada integram o procedimento administrativo.
O presente edital encontra-se disponível, em sua íntegra, na sede da Prefeitura Municipal de Curionópolis, para consulta pelos interessados.
Curionópolis/PA, 30 de abril de 2026
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
ANEXO I
PLANTA DE LOCALIZAÇÃODO NÚCLEO URBANO INFORMAL PEDRO CEARENSE
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVOGEORREFERENCIADO DO
NÚCLEO URBANO INFORMALPEDRO CEARENSE
Imóvel:LOTEAMENTO PEDRO CEARENSE - (Origem:MATRÍCULA 646)
Município/UF:Curionópolis - PA
NUI:LOTEAMENTO PEDRO CEARENSE – BAIRRO JARDIM PANORAMA
Área Regularizável:116.575,41 m²
Perímetro:1.593,38 m
IMÓVEL URBANO:Localizado noLOTEAMENTO PEDRO CEARENSE – BAIRRO JARDIM PANORAMA, comÁrea: 116.575,41 m²ePerímetro: 1.593,38 mno BairroJARDIM PANORAMA, Curionópolis - PA.MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL:Terreno localizado noLOTEAMENTO PEDRO CEARENSE – BAIRRO JARDIM PANORAMA. Inicia-se a descrição no vértice1na coordenadaN:9.326.839,159 e E:654.205,266, com azimute de298°50'59"com uma distância de5,06 mde frente até o vértice2de coordenadaN:9.326.841,598 e E:654.200,838, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de296°25'25"com uma distância de31,88 mde frente até o vértice3de coordenadaN:9.326.855,783 e E:654.172,292, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de293°48'40"com uma distância de31,12 mde frente até o vértice4de coordenadaN:9.326.868,348 e E:654.143,820, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de292°06'24"com uma distância de16,12 mde frente até o vértice5de coordenadaN:9.326.874,415 e E:654.128,884, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de292°20'17"com uma distância de37,86 mde frente até o vértice6de coordenadaN:9.326.888,802 e E:654.093,869, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de290°58'22"com uma distância de17,97 mde frente até o vértice7de coordenadaN:9.326.895,235 e E:654.077,086, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de292°35'28"com uma distância de14,08 mde frente até o vértice8de coordenadaN:9.326.900,644 e E:654.064,087, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de292°00'36"com uma distância de32,33 mde frente até o vértice9de coordenadaN:9.326.912,759 e E:654.034,116, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de292°00'36"com uma distância de42,75 mde frente até o vértice10de coordenadaN:9.326.928,779 e E:653.994,486, confrontando com oEixo da Av. Presidente Vargas, daí segue com azimute de35°14'46"com uma distância de3,15 mdo lado direito até o vértice11de coordenadaN:9.326.931,351 e E:653.996,303, confrontando comIsrael Cândido do Nascimento, daí segue com azimute de36°42'50"com uma distância de2,87 mdo lado direito até o vértice12de coordenadaN:9.326.933,653 e E:653.998,020, confrontando comIsrael Cândido do Nascimento, daí segue com azimute de35°12'11"com uma distância de50,28 mdo lado direito até o vértice13de coordenadaN:9.326.974,741 e E:654.027,008, confrontando comIsrael Cândido do Nascimento, daí segue com azimute de29°13'54"com uma distância de11,77 mdo lado direito até o vértice14de coordenadaN:9.326.985,013 e E:654.032,756, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com azimute de28°56'33"com uma distância de57,42 mdo lado direito até o vértice15de coordenadaN:9.327.035,261 e E:654.060,543, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com azimute de28°49'01"com uma distância de67,27 mdo lado direito até o vértice16de coordenadaN:9.327.094,205 e E:654.092,970, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com azimute de303°14'30"com uma distância de35,07 mdo lado direito até o vértice17de coordenadaN:9.327.113,430 e E:654.063,639, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com azimute de303°48'01"
com uma distância de21,07 mdo lado direito até o vértice18de coordenadaN:9.327.125,151 e E:654.046,130, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com
azimute de303°24'44"com uma distância de36,05 mdo lado direito até o vértice19de coordenadaN:9.327.145,004 e E:654.016,035, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com azimute de27°53'39"com uma distância de286,02 mdo lado direito até o vértice20de coordenadaN:9.327.397,792 e E:654.149,846, confrontando comPedro José da Costa, daí segue com azimute de145°00'01"com uma distância de0,82 mao fundo até o vértice21de coordenadaN:9.327.397,122 e E:654.150,316, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de159°15'20"com uma distância de10,13 mao fundo até o vértice22de coordenadaN:9.327.387,647 e E:654.153,904, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de132°44'30"com uma distância de21,08 mao fundo até o vértice23de coordenadaN:9.327.373,342 e E:654.169,383, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de131°03'50"com uma distância de39,85 mao fundo até o vértice24de coordenadaN:9.327.347,166 e E:654.199,428, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de145°01'01"com uma distância de80,31 mao fundo até o vértice25de coordenadaN:9.327.281,362 e E:654.245,475, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de157°50'44"com uma distância de8,86 mao fundo até o vértice26de coordenadaN:9.327.273,152 e E:654.248,818, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de173°59'45"com uma distância de0,65 mao fundo até o vértice27de coordenadaN:9.327.272,507 e E:654.248,886, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de121°28'37"com uma distância de8,80 mao fundo até o vértice28de coordenadaN:9.327.267,911 e E:654.256,392, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de113°21'51"com uma distância de130,44 mao fundo até o vértice29de coordenadaN:9.327.216,182 e E:654.376,138, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de111°46'24"com uma distância de1,34 mao fundo até o vértice30de coordenadaN:9.327.215,683 e E:654.377,386, confrontando comJosé da Silva Neto, daí segue com azimute de192°10'03"com uma distância de8,48 mdo lado esquerdo até o vértice31de coordenadaN:9.327.207,397 e E:654.375,599, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de176°09'14"com uma distância de2,71 mdo lado esquerdo até o vértice32de coordenadaN:9.327.204,688 e E:654.375,781, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de182°57'21"com uma distância de7,58 mdo lado esquerdo até o vértice33de coordenadaN:9.327.197,115 e E:654.375,390, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de177°30'25"com uma distância de18,09 mdo lado esquerdo até o vértice34de coordenadaN:9.327.179,043 e E:654.376,177, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de177°29'44"com uma distância de38,03 mdo lado esquerdo até o vértice35de coordenadaN:9.327.141,049 e E:654.377,839, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de180°07'07"com uma distância de7,24 mdo lado esquerdo até o vértice36de coordenadaN:9.327.133,805 e E:654.377,824, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de178°13'41"com uma distância de11,77 mdo lado esquerdo até o vértice37de coordenadaN:9.327.122,039 e E:654.378,188, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de179°05'46"com uma distância de17,17 mdo lado esquerdo até o vértice38de coordenadaN:9.327.104,873 e E:654.378,458, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de179°53'33"com uma distância de11,57 mdo lado esquerdo até o vértice39de coordenadaN:9.327.093,307 e E:654.378,480, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de179°27'25"com uma distância de12,87 mdo lado esquerdo até o vértice40de coordenadaN:9.327.080,439 e E:654.378,602, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de179°18'36"com uma distância de7,61 mdo lado esquerdo até o vértice41de coordenadaN:9.327.072,829 e E:654.378,694, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de178°22'57"com uma distância de10,45 mdo lado esquerdo até o vértice42de coordenadaN:9.327.062,385 e E:654.378,989, confrontando com aEstrada Vicinal Matadouro (Estrada do Jatobá), daí segue com azimute de292°46'01"com uma distância de9,59 mdo lado esquerdo até o vértice43de coordenadaN:9.327.066,096 e
E:654.370,145, confrontando com oEixo da Rua Campo Grande, daí segue com azimute de292°46'01"com uma distância de43,52 mdo lado esquerdo até o vértice44de coordenadaN:9.327.082,937 e E:654.330,018, confrontando com oEixo da Rua Campo Grande, daí segue com azimute de292°56'13"com uma distância de11,01 mdo lado esquerdo até o vértice45de coordenadaN:9.327.087,229 e E:654.319,875, confrontando com oEixo da Rua Campo
Grande, daí segue com azimute de205°45'14"com uma distância de6,60 mdo lado esquerdo até o vértice46de coordenadaN:9.327.081,286 e E:654.317,007, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, daí segue com azimute de205°45'14"com uma distância de75,37 mdo lado esquerdo até o vértice47de coordenadaN:9.327.013,402 e E:654.284,258, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, daí segue com azimute de205°47'50"com uma distância de12,66 mdo lado esquerdo até o vértice48de coordenadaN:9.327.001,999 e E:654.278,747, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, daí segue com azimute de204°32'20"com uma distância de26,82 mdo lado esquerdo até o vértice49de coordenadaN:9.326.977,599 e E:654.267,607, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, daí segue com azimute de204°52'34"com uma distância de20,08 mdo lado esquerdo até o vértice50de coordenadaN:9.326.959,381 e E:654.259,160, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, daí segue com azimute de204°08'46"com uma distância de117,88 mdo lado esquerdo até o vértice51de coordenadaN:9.326.851,811 e E:654.210,937, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, daí segue com azimute de204°08'46"com uma distância de13,86 mdo lado esquerdo até o vértice1de coordenadaN:9.326.839,159 e E:654.205,266, confrontando com oEixo da Rua Florianópolis, ponto inicial da descrição deste perímetro de1.593,38 m. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Descrição e configuração geométrica da área.
Esta poligonal de formatoirregular, contém o perímetro de1.593,38 m, totalizando uma área de116.575,41 m²
Curionópolis - PA, Segunda-feira, 30 de abri de 2026.
WANDERSON BERNARDES DE LIMA
Engenheiro Agrimensor
Portaria Nº 603/2022
CREA VISTO: 944150PA