SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E DA CIDADANIA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E DA CIDADANIA”, devidamente inscrita no CNPJ de nº 32.448.713/0001-09, com sede na Av. Nova República, s/n, Sala A, Distrito de Serra Pelada, no município de Curionópolis, estado do Pará.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 29 de dezembro de 2022.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal