SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026
DECRETO Nº 219 DE 25 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 219 DE 25 DE MAIO DE 2026.
DECRETO Nº 219 DE 25 DE MAIO DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 174 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012 e as diretrizes doSelo UNICEF Edição 2025-2028,
DECRETA
Art. 1°. Fica instituído oPrograma Municipal de Defesa Civil nas Escolas, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Curionópolis/PA.
Art. 2°. São objetivos do programa:
I – Promover a cultura de prevenção de riscos, desastres e resiliência climática no ambiente escolar;
II – Capacitar alunos, professores e demais servidores para identificar vulnerabilidades e agir em situações de emergência;
III – fomentar a integração de conteúdos relacionados à autoproteção, proteção comunitária e educação ambiental no processo pedagógico.
Art. 3°. O programa será coordenado de forma intersetorial pela Secretaria Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, podendo contar com a colaboração de outros órgãos e entidades públicas ou privadas.
Art. 4°. As ações do programa incluirão, entre outras:
I – realização de palestras, oficinas e atividades educativas voltadas à prevenção de desastres;
II – promoção de simulados periódicos de evacuação e situações de emergência nas unidades escolares;
III – treinamento da comunidade escolar em noções básicas de primeiros socorros;
IV – apoio à elaboração e implementação de planos de emergência e evacuação nas escolas;
V – desenvolvimento de materiais educativos e campanhas de conscientização;
VI – articulação com órgãos de segurança pública, Corpo de Bombeiros e demais instituições competentes.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 25 de maio de 2026.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA