SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 228 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO DE 147/2024, ONDE INSTITUI A CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, E NOMEIA OS SEUS MEMBROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA
A PREFEITA MUNICÍPAL DE CURIONÓPOLIS, no uso dasatribuições legais que lhe confere o art. 104, inciso IV da Lei Orgânica do Município deCurionópolis,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346 de 2006, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.580, de 20 de dezembro de 2011, criou o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN/PA) do Pará.
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.949, de 19 de junho de 2023, define a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS) do Pará.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.129 de 06 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Curionópolis – PA e alterada pela Lei Municipal Nº 1.251 de 05 de outubro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 5º, do Decreto de nº 147/2024, no que tange exclusivamente aos representantes governamentais que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º Ficam nomeados o Presidente, os membros e a Secretaria Executiva da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Curionópolis, conforme discriminação a seguir:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Titular: Fernanda Azevedo de Sousa Marquez
Suplente: Claudia Sousa Pereira Santana
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL – SEMPROR
Titular: Rubens Jackson Cavalcante da Silva
Suplente: Karina Furtado Brasiliano
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
Titular: Ana Paula Pereira Lopes
Suplente: Larissa de Oliveira Freitas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
Titular: Douglas Souza
Suplente: Erailde Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
Titular: Paulo André Alves Nunes
Suplente: Karine de Castro Silva
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Curionópolis, /Pará, 16 de outubro de 2026.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal