SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
CRIA O PROGRAMA “ALIMENTAÇÃO NOTA 10” NO AMBITO DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que o poder legislativo aprovou e ela sanciona e manda que publique a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa “Alimentação Nota 10”, na rede de ensino infantil e fundamental do Município de Curionópolis.
Art. 2º- Anualmente, todo dia 21 de outubro, será realizado competição entre as escolas da rede de ensino do Município de Curionópolis, a fim de se eleger a Escola Municipal com melhor alimentação escolar.
Art. 3º - Os critérios e o formato da competição serão apresentados pela Secretaria Municipal de Educação até 60 (sessenta) dias antes do dia da competição.
Art. 4° - A alimentação apresentada na competição deverá conter apenas os itens constantes da alimentação da rede de ensino.
Art. 5º - A competição será dívida entre as escolas do ensino infantil e as escolas do ensino fundamental.
Parágrafo Único – A premiação deverá ser apresentada a todas as escolas, no mesmo prazo contido no art. 3º desta Lei.
Art. 6º - Fica a critério e orçamento disponível da Secretaria Municipal de Educação, implementar as premiações deste programa.
Art. 7º - As despesas decorrentes desse programa correrão por conta do orçamento do Munícipio.
Art. 8º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 01 de agosto de 2022.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis