Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 090 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO - PORTARIA Nº 090 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, estado do Pará, usando de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.467, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (Edição nº 3.741, do dia 02 de maio de 2025);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 6 (seis) diárias, no valor total de R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais) ao servidor JOEL ALVES PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, por ocasião de viagem a Belém - PA, na data de 06 a 11/11/2026, a serviço desta municipalidade.
Parágrafo único. O referido servidor se deslocará a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, como acompanhante de um menor E.C.S D.S acolhido da Unidade de Acolhimento deste Município.
Art. 2º - As diárias concedidas correrão por conta de verba especificada constante no Orçamento/2026.
Art 3º - Ao final da referida viagem, o servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Coordenação de Recursos Humanos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receberem novas diárias.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária, em 06 de novembro de 2026.
PATRÍCIA LIMA BARROS ALVES
Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
Portaria nº 005/2025