FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO · 12 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 125/2025-PMC ORIGEM INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025-PMC-INEX CONTRATANTE PREFEITURA MUNCIPAL DE CHAVES CNPJ:01,888,111/0001-37, CONTRATADO INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA - ICC, organização não governamental de direito privado, com fins não econômico, de caráter associativo, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 07.613.415/0001-80,, OBJETO:
O presente contrato tem como objeto a contratação de pessoa jurídica, para a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria e Assessoria Tributária, Jurídica e Contábil, para execução de compensação tributária de créditos oriundos de levantamento, perícia contábil financeira e créditos transitados em julgados em desfavor da União Federal, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, VIGÊNCIA: 12 MESES Valor: para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado ou compensado, a CONTRATADA fará jus a R$ 0,20 (vinte centavos) a título de honorários.
JOSE RIBAMAR SOUSA DA SILVA
Prefeito Municipal