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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · 8 de janeiro de 2019

LEI Nº 6.408/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

LEI Nº 6.408/2018

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro de Nazaré – (AMBN) e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Moradores do Bairro de Nazaré – AMBN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, 30 de novembro de 2018.

RUBENS OLIVEIRA ANCELMO

PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA

Presidente

Vice – Presidente

EDSON LUIS MACIEL DA SILVA

LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

1º Secretário

2º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2145, em 8 de janeiro de 2019. Código identificador F47F1685: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.