SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 823/2026, Parecer Jurídico nº 184/2026 – PGM, de 25 de agosto de 2026 e ofício nº 831/2026 – SEMED, de 13 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 123, da Lei nº 4.790/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 90 (noventa) dias de Licença Especial a servidora efetiva MARIA IZABEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 010559-7, CPF/MF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/PA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026 a 10 de janeiro de 2027.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de outubro de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em, 19/10/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25