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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2019

LEI Nº 6.422/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.422/2019

“INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO ESCRITOR E POETA CAPANEMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído O DIA DO POETA E ESCRITOR CAPANEMENSE, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Art. 2º. A comemoração instituída por esta Lei deverá integrar o Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 20 de maio de 2019.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada Em, 20 / 05 / 2019

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

FFFN/AMNM/PPS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2259, em 21 de junho de 2019. Código identificador E7304721: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.