GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2018
LEI Nº 6.409/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.409/2018
“Dispõe sobre a denominação dos logradouros do loteamento ‘Alfa Ville’, localizado em Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Os nomes dos logradouros do loteamento denominado “Alfa Ville” serão dados nos termos desta Lei, observando, ainda, a Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977.
Art. 2º - As ruas do loteamento “Alfa Ville”, localizado na margem direita Rodovia Capanema/Salinópolis, prolongamento da Avenida João Paulo II, Bairro Almir Gabriel, fazendo frente para a Avenida Ayres Carvalho, passarão a ser denominadas da seguinte forma:
Fica a Trav. SN-01, agora denominada legalmente de Trav. SN-01, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Fica a Trav. SN 02, agora denominada legalmente de Trav. SN 02, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Fica a Trav. SN 03, agora denominada legalmente de Trav. SN 03, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Fica a Trav. SN 04, agora denominada legalmente de Trav. SN 04, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Fica a Trav. SN 05, agora denominada legalmente de Trav. SN 05, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Fica a Trav. SN 06, agora denominada legalmente de Trav. SN 06, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Fica a Trav. SN 07, agora denominada legalmente de Trav. SN 07, no Bairro Almir Gabriel, com início na Avenida Ayres Carvalho, com total de 238,50 metros de extensão.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 10 de dezembro de 2018.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 10 / 12 / 2018
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/2017
FFFN/AMNM/AKL