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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2019

LEI Nº 6.419/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.419/2019

“Confere ao atual Vice-Governador do Estado do Pará, o Sr. Lúcio Vale, a honraria do título de “Barão de Capanema”.

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - Por esta Lei, confere-se ao Sr. Lúcio Dutra Vale, popularmente conhecido como “Lúcio Vale”, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 12 de abril de 2019.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada Em, 12 / 04 / 2019

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

FFFN/AMNM/PPS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2262, em 26 de junho de 2019. Código identificador B6B60D1A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.