GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2019
LEI Nº 6.419/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.419/2019
“Confere ao atual Vice-Governador do Estado do Pará, o Sr. Lúcio Vale, a honraria do título de “Barão de Capanema”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Por esta Lei, confere-se ao Sr. Lúcio Dutra Vale, popularmente conhecido como “Lúcio Vale”, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 12 de abril de 2019.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada Em, 12 / 04 / 2019
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/17
FFFN/AMNM/PPS