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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2019

LEI Nº 6.430/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.430/2019

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Marujada de São Sebastião de Capanema-PA e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação da Marujada de São Sebastião de Capanema-PA e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de junho de 2019.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada Em, 19 / 06 / 2019

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

FFFN/AMNM/JPAF

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2265, em 1 de julho de 2019. Código identificador AE9CA94A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.