GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2019
LEI Nº 6.430/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.430/2019
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Marujada de São Sebastião de Capanema-PA e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação da Marujada de São Sebastião de Capanema-PA e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de junho de 2019.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada Em, 19 / 06 / 2019
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/17
FFFN/AMNM/JPAF