GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2019
LEI Nº 6.431/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.431/2019
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Capanema, Estado Pará, para o exercício de 2020 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2020, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria nº 495, de 06 de junho de 2017-STN.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece as determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA Nº 495, de 06 de junho de 2017-STN, 8ª Edição do Manual de Elaboração válida para 2018.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei, constituem-se dos seguintes:
01.00.00 PARTE I ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
01.01.00 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS.
02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS
02.01.00 DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.
02.02.00 DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.
02.04.00 DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
02.05.00 DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
02.06.00 DEMONSTRATIVO 6 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
02.07.00 DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.
02.08.00 DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo, serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o Demonstrativo 1 - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2020 e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do Índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 495/2017 da STN.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB", são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 3º - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria nº 495/2017, as METAS E PRIORIDADES ANUAIS DA LDO 2020, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único - Em cumprimento ao estabelecido na Portaria nº 495/2017, as METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR da LDO 2020, passam a conter o cálculo do percentual em relação à Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9 - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único – O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo 5- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo Único – O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º , da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO , deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria nº 495/2017-STN, estabelece um comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 15 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 495/2017-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2019, 2020, 2021.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal, deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2019, 2020 e 2021 e 2022.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2020, serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2020 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2020 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2020 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2020 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (artigos 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2020 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subseqüentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3º da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2020, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2020 (art. 4º, § 2º da LRF).
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).
Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2020 poderá destinar recursos para a Reserva de Contingência, não inferiores a 3% das Receitas Correntes Líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, III da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2020, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2020 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2020, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2020, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei nº 8.666 / 1993, devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2020 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa / Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001 e suas alterações.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo, (art. 167, VI da Constituição Federal), até o limite de 60%(sessenta por cento).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2020, se o Poder Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2020 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2020 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2020 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2020, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2020.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2020, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2019, acrescida de 5%, obedecido o limites prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à sanção até o início do exercício financeiro de 2020, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão considerados legais, as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, incluindo as Emendas Parlamentares para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 02 de julho de 2019.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 02 / 07 / 2019
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/17
FFFN/AMNM/CPAM
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES
PODER LEGISLATIVO
= CAMARA MUNICIPAL=
=PROCESSO LEGISLATIVO=
PROGRAMA AÇÃO
1.0
Ação Legislativa
1.1
Manutenção da Atividade Administrativa e Operacional.
1.2
Pagamento de Pensões Especiais.
1.3
Atualização da Lei Orgânica.
1.4
Elaboração e atualização de proposições Legislativa.
1.5
Cumprimento de Metas Constitucionais.
1.6
Treinamento de Recursos humanos.
1.7
Divulgação dos atos legislativos.
1.8
Reforma do Prédio da Câmara Municipal
1.9
Aquisição de Equipamentos. (E.M)
=CONTROLE EXTERNO =
PROGRAMA AÇÃO
2.0
Controle Externo
2.1
Fiscalização da arrecadação de Recursos Públicos.
2.2
Fiscalização da aplicação de Recursos Públicos.
PODER EXECUTIVO
= GABINETE DO PREFEITO =
= DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PELA QUALIDADE =
PROGRAMA AÇÃO
3.0
Ação Planejada.
3.1
Descentralização das Ações do Governo.
3.2
Coordenação da Execução de Políticas Públicas.
3.3
Reorganização de agenda do Prefeito e Vice-Prefeito para cumprimento de Lei.
3.4
Divulgação e comunicação dos Assuntos da administração de interesse geral.
3.5
Patrocinar/Apoiar Programas de Radio e TV de entrevistas e debates, interagindo a administração com a comunidade, Imprensa e Cerimonial.
3.6
Revitalização do SITE da Prefeitura.
3.7
Campanhas importantes em forma de SPOT.
3.8
Ações para gerar agenda positiva em datas comemorativas.
3.9
Aquisição de veículo.
3.10
Aquisição de Equipamento e Material Permanente.
3.11
Manutenção da Guarda Municipal.
3.12
Elaboração de Processos Licitatórios, Pregoeiro.
3.13
Controladoria Geral e Procuradoria Geral.
3.14
Junta Militar.
3.15
Agentes Distritais.
= MODERNIZAÇÃO DO GABINETE =
PROGRAMA
AÇÃO
4.0
Promover cursos de aprimoramento de Relações Humanas e eventos de vivência em grupo.
4.1
Capacitar pessoal do gabinete para organizar eventos de acordo com as regras de cerimonial.
= CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS =
PROGRAMA AÇÃO
5.0
Consolidação das Leis
5.1
Realizar a Consolidação das Leis, códigos e outros Instrumentos jurídicos da administração, editá-las e torná-las acessível a população.
5.2
Fomentar, por meio de instrumentos jurídicos as políticas públicas, os Direitos, a Saúde, a Segurança, a Previdência, a Assistência aos Desamparados, na forma da Constituição de modo
a produzir e elaborar normas programáticas a fim de contribuir para às presentes e futuras gerações do município.
=SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO=
= MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL=
PROGRAMA AÇÃO
6.0
Gestão, controle e desenvolvimento dos recursos humanos e folha de pagamento.
6.1
Estudar, elaborar e propor planos e programas de avaliação de desempenho e acompanhamento de pessoal, que possibilitem um melhor aproveitamento dos recursos humanos da Prefeitura.
6.2
Organizar e manter atualizados os fichários e registros relativos ao pessoal do quadro permanente dos servidores públicos municipais, bem como dos que exercem de provimento em comissão, de recrutamento amplo.
6.3
Aplicar, orientar e fiscalizar a execução das leis referentes ao pessoal da Prefeitura.
6.4
Executar a administração centralizada de pessoal compreendendo a ação normativa, coordenação, implantação, execução e controle de atividade, de acordo com a politica de pessoal adotada.
6.5
Promover cursos de treinamento destinados à valorização e capacitação dos servidores públicos municipais, objetivando a preparação dos mesmos para situações que permitam novos padrões de qualidade, produtividade e economicidade.
6.6
Concurso Público e Avaliação de Estágio Probatório.
6.7
Preparar editais de concurso e autorizar, depois de homologado, a publicação de seu resultado.
6.8
Preparar processos administrativos de admissão, exoneração, licenças, aposentadoria, pensão, etc, especialmente os que dizem respeito à sindicância, processo disciplinar e toda a matéria funcional relativas aos servidores.
6.9
Administrar os sistemas de recrutamento, seleção, desenvolvimento organizacional e de pessoal, planos de classificação de cargos, vencimentos e salários, adequando-os às necessidades e condições da Prefeitura, tornando todas as medidas que entender necessárias ao processamento dos mesmos.
6.10
Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes específicas à área de sua competência.
611
Preparar projetos de leis, decretos, portarias e orientações normativas com o auxilio da Procuração Geral do Município.
6.12
Disseminar entre funcionários os conhecimentos e Responsabilidade para o bom desempenho dos trabalhos.
6.13
Implantação do Sistema de Patrimônio e Almoxarifado.
6.14
Controle do Patrimônio (bens móveis e imóveis), almoxarifado e compras.
6.15
Arquivos de documentos.
= SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS =
ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA=
PROGRAMA AÇÃO
7.0
Atividades de formulação e execução de polÍtica municipal tributária, financeira, contábil e fiscal.
7.1
Arrecadação guarda e pagamento de valores.
7.2
Assessoria e julgamento de processos fiscais, cadastro fiscal, gestão de recursos financeiros.
7.3
Promover o cadastramento dos contribuintes, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos e demais rendas municipais.
7.4
Incumbir-se do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos numerários e outros valores.
7.5
Promover o registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira patrimonial do município, preparar os balancetes, balanço e demonstrativos de prestação de contas à Câmara Municipal e aos Tribunal de Contas da União, Estado e Município.
7.6
Elaborar e coordenar a execução da programação financeira de desembolso.
7.7
Prestar assessoria ao Prefeito em todas as matérias de caráter econômico- financeiro de interesse do município e de modo especial no processamento das operações de crédito e em financiamentos tomados pelo município, e pelos órgãos públicos da administração local, nos assuntos fazendários.
7.8
Promover o gerenciamento dos recursos provenientes de convênios firmados com o Estado, a União e outras Instituições.
7.9
Efetuar cálculo, controle e inscrição da Dívida Ativa.
7.10
Estabelecimento, aplicação e controle de normas e diretrizes especificas a área de sua competência.
7.11
Atendimento e adequação aos dispositivos normativos estabelecidos na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
= OPERAÇÕES ESPECIAIS =
PROGRAMA AÇÃO
8.0
Pagamento do Funcionalismo Público em Geral.
8.1
Pagamento das Dívidas com INSS/FGTS/PASEP/IGEPREV/PARCELAMENTO.
8.2
Pagamento com credores de acordo com a capacidade de desembolso da Prefeitura.
8.3
Encargos Diversos da Administração.
8.4
Transferências Constitucionais.
8.5
Pagamento de Precatórias.
8.6
Pagamentos de Sentenças Judiciais.
8.7
Reserva de Contingência.
= SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL=
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROGRAMA AÇÃO
9.0
Atendimento as famílias de extrema carência com apoio alimentar; auxilio Funeral, auxílio natalidade, auxílio transporte, auxílio documentação, auxílio a situações de calamidade pública, enxoval para recém-nascido.
9.1
Visitas domiciliares para acompanhamento e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
9.2
Inclusão de pessoas deficientes e idosas (65 anos) no programa.
9.3
Encaminhamento para rede de serviços.
9.4
Inclusão de pessoas deficientes e idosas (65 anos) no programa
9.5
Desenvolver trabalhos educativos, preventivos, e recuperativos para atendimento psicossocial à adolescentes, gestantes e dependentes químicos.
9.6
Atendimento a crianças e adolescentes com idade entre 16 e 17 provenientes do CADUNICO.
9.7
Realização de reuniões e palestras socioeducativas nos bairros e comunidades do município.
9.8
Atendimento aos adolescentes em núcleos do CRAS para fortalecimento das relações familiares e desenvolvimento do protagonismo social.
9.10
Visitas domiciliares.
9.11
Implantação do Centro de Informática aos jovens.
9.12
Uniformização dos mandatários do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos.
9.13
Incluir e capacitar usuários que desenvolvem atividades de geração de renda como: custureiras, serigrafias, artesões, etc.
9.14
Realização de feiras e exposições para venda de produtos confeciocnados nos cursos de geração de renda.
9.15
Realização de diagnóstico do município.
9.16
Capacitação de funcionários para um bom atendimento as políticas de assistência social.
9.17
Adquirir equipamentos, móveis e utensílios para atender a necessidade da secretaria e seus equipamantos sociais.
9.18
Realizações de ofocinas de karatê e músicas para os demandatários do SCFV.
9.19
Reforma e ampliação de equipamentos sociais.
9.20
Acompanhamento Técnico dos idosos nas atividades físico-recretativas.
9.21
Ações conjuntas dos Programas Sociais e outras Secretarias afins na realização de eventos como: Dia Internacional da Mulher, Dia das Mães, Festas Juninas, Dia dos Pais, Dia da Independência, Dia das Crianças, Natal, Aniversariantes do Mês, casamentos Comunitários, Aniversário da Cidade, Dia do Idoso, e outros eventos comemorativos relevantes.
= BALCÃO DE EMPREGO – SINE=
PROGRAMA AÇÃO
10.0
Capacitação de jovens para o mercado de trabalho.
10.1
Palestras socioeducativas e cidadania.
10.2
Criação do Programa Estagio Jovem com visitas as empresas locais para capacitação de vagas no mercado de trabalho.
10.3
Cursos de qualificação Profissional.
10.4
Seguro Desemprego.
= PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA=
PROGRAMA AÇÃO
11.0
Levantamento do número de Produtores Rurais (Agricultores Familiares) cadastrados no CADÚNICO.
11.1
Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.
11.2
Realizar cadastro de Agricultores Municipais.
11.3
Estabelecer logística de execução do PAA no Município.
11.4
Implementar ações de segurança alimentar no âmbito do Programa PAA.
= CONTROLE SOCIAL =
PROGRAMA AÇÃO
12.0
Apoio e implementação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
12.1
Apoio e implementação do Conselho da Criança e Adolescente – CMDCA.
12.2
Apoio, Implementação e Manutenção do Conselho do Idoso – CMI.
12.3
Apoio, Implementação e Manutenção do Conselho Municipal da Mulher – CMM.
12.4
Apoio, Implementação e Manutenção do Conselho Municipal do Deficiente – CMD.
12.5
Apoio, Implementação e Manutenção do Conselho Municipal da Segurança Alimentar – Consea.
II- BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF=
=IGD-BF (Índice de gestão Descentralizada Bolsa Família)=
PROGRAMA AÇÃO
13.0
Contratação de digitadores e cadastradores por período determinado.
13.1
Treinamento e capacitação em informática para as equipes que operam os sistemas informatizados do Cadastro Único.
13.2
Realização de Busca Ativa para aferir as condições em que se encontram as Famílias Atendidas pelo Programa Bolsa Família
Fazer acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF
Fazer acompanhamento das famílias Cadastradas do PBF
13.3
Ações de divulgações e comunicação de campanhas e atualização cadastral.
13.4
Ações para as condicionalidades, da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.
13.5
Desenvolver programas e Projetos de Geração de Renda.
=III - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC=
PROGRAMA AÇÃO
14.0
Atendimento a famílias na zona rural e urbana.
14.1
Apoiar e orientar as famílias por meio de oferta de ações socioeducativas.
14.2
Implantar os projetos de geração de renda com famílias em situação de vulnerabilidade.
14.3
Realizar visitas domiciliares de caráter psicossocial/interdisciplinar as famílias atendidas.
14.4
Orientação e acompanhamento à adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas, de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
14.5
Realizar abordagem de rua a crianças e adolescentes que estejam na rua fora de hora ou em lugares impróprios.
14.6
Capacitação dos técnicos para execução das ações.
14.7
Firmar parcerias com entidades como: Conselho Tutelar, Conselho de Criança, de Assistência e outros para a ação conjuntas no que concerne a temática da violência as sujeitos vitimizados.
14.8
Manutenção do CREAS para atendimento das famílias vítimas de abuso e exploração Sexual.
14.9
Atendimento Psicossocial de crianças, adolescentes, mulheres, idosos em situação risco, prostituição e, ou direitos violados.
14.10
Palestras socioeducativas com o objetivo de prevenir o abuso e a exploração sexual, em situações de risco para crianças, adolescentes e seus familiares.
14.11
Realizar visitas domiciliares as famílias em acompanhamento.
14.12
Orientação teórica de acordo com a infração cometida pelos adolescentes, através de instituições parceiras.
14.13
Visitas de acompanhamento as famílias dos adolescentes.
14.14
Atendimento à Mulher vítima de violência e vulnerabilidade social.
14.15
Atendimento psicossocial a famílias, crianças, adolescentes, jovens e idosos.
14.16
Capacitação de equipe multidisciplinar.
14.17
Atendimento a criança e ao adolescente vítima de abandono e ou maus tratos
14.18
Apoio pedagógico as crianças e adolescentes abrigados
14.19
Encaminhamento das famílias a rede de serviços sociais
14.20
Atendimento com orientação e palestras sócio educativas de interesses dos idosos
14.21
Desenvolvimento da auto estima, melhorando o seu convívio sócio familiar
14.22
Realizar em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde ações como: medição de pressão, glicemia e palestras que abordem a saúde do idoso
14.23
Levantamento da realidade situacional do público-alvo a ser atendido
14.24
Contratação de Profissionais para desenvolvimento e acompanhamento das ações com os Usuários
= V - BLOCO DA GESTÃO DO SUAS- IGD/SUAS=
=IGD/SUAS (Índice de gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social)=
PROGRAMA AÇÃO
16.0
Visitas domiciliares
16.1
Grupo/oficina de convivência e atividades socioeducativas com famílias ou por ciclo de vida ou Inter geracional
16.2
Gestão e organização do SUAS
16.3
Gestão do Trabalho e educação permanente na assistência social
16.4
Monitoramento do SUAS
16.5
Gestão e organização da rede de serviços assistenciais
16.6
Apoio técnico e operacional aos conselhos de assitência social
16.7
Gestão de Informação do SUAS
16.8
Realização de Busca Ativa
16.9
Ações de divulgações e comunicação das campanhas da SEMAS
16.10
Desenvolver programas e Projetos de Geração de Renda.
16.11
Gestão do Trabalho e educação permanente na assistência social
16.12
Aquisição de veículos para o acompanhamento das condicionalidades do Programa junto as familias
=VI- BLOCO DO AEPETI=
=AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) =
PROGRAMA AÇÃO
17.0
Realizar campanhas e eventos do AEPETI
17.1
Realizar Audiências Públicas para planejamento das ações
17.2
Capacitação para as equipes envolvidas no AEPETI
17.3
Realizar diagnostico com foco nas principais incidências
17.4
Realizar busca ativa na zona Urbana e Rural
17.5
Realizar reuniões com organizações de empregadores e empresas com intuito de mobilizar e sensibilizar a classe
17.6
Estruturação do setor do AEPETI
17.7
Contratação de profissionais para compor a equipe do AEPETI
17.8
Locação de veículos para realizar as atividades do AEPETI
=VII- BLOCO DO BPC NA ESCOLA
=BPC NA ESCOLA (Beneficio de Prestação Continuada na Escola) =
PROGRAMA AÇÃO
18.0
Manutenção de Beneficio de Prestação Continuada na Escola – Questionário a ser aplicado
18.1
Fazer Busca Ativa
18.2
Aquisição de material de custeio para realização das atividades
=VIII- BLOCO DO PCF
=PCF (Programa Criança Feliz) =
PROGRAMA AÇÃO
19.0
Realizar busca ativa
19.1
Aquisição de material permanente e de custeio para realização das atividades
19.2
Apoio técnico
19.3
Inserção dos formulários de visitas no sistema do prontuário eletrônico
19.4
Ampliação de metas
19.5
Definir estratégias, instrumentos e compromissos que fortaleçam a intersetorialidade do programa e a implementação das ações de responsabilidade do município/Distrito Federal
19.6
Debate com conselhos setoriais e de direitos, com corrdenadores do Bolsa Família e do cadastro Único e outros parceiros locais, visando a ampliar a participação e a agregar contribuições ao planejamento, regulamentação, implementação e acompanhamento do programa
19.7
Desenvolver trabalhos educativos, preventivos e recuperativos ao público do programa
19.8
Capacitação para as equipes envolvidas
PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA =
PROGRAMA AÇÃO
20.0
Divulgação dos assuntos da administração de interesse geral
20.1
Implantar as Diretrizes de Comunicação em Coordenação por profissionais da área de comunicação social
20.2
Disseminar entre funcionários os conhecimentos e responsabilidades para o bom desempenho dos trabalhos
20.3
Patrocinar/apoiar programas de rádio e TV de entrevistas e debates, interagindo a administração com a comunidade
20.4
Revitalização do SITE da Prefeitura
20.5
Promoção de Atividades de comunicação em parceria com a SECOM do Estado
= SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE=
=SAÚDE PARA TODOS=
PROGRAMA AÇÃO
21.0
GESTÃO E PLANEJAMENTO.
21.1
Realizar programação por estabelecimento de saúde.
21.2
Manutenção da estrutura física da Secretaria Municipal de saúde.
21.3
Realizar o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018 a 2021
21.4
Elaborar planilha de monitoramento e avaliação 2019
21.5
Elaborar programação de saúde 2021
21.6
Manter a meta de plano de saúde enviado ao conselho de Saúde
21.7
Elaborar o Relatório de Gestão Anual de 2019
21.8
Elaborar Relatório Quadrimestral de Gestão do 3º quadrimestre de 2019
21.9
Elaborar Relatório Quadrimestral de Gestão de 2020
21.10
Elaborar Planilha de Pactuação dos Indicadores de Saúde 2020
21.11
Implementação dos serviços de ouvidoria no Município
21.12
Adotar protocolos clínicas e diretrizes terapêuticas em consonâncias com os protocolos e diretrizes nacionais e estaduais
21.13
Cadastro de Emenda Parlamentar e convênios
21.14
Captação de recursos
= EDUCAÇÃO PERMANENTE =
PROGRAMA AÇÃO
22.0
Investir em qualificação e fixação de profissionais para o SUS
22.1
Implantação e manutenção de um núcleo de educação permanente municipal, capaz de enfrentar, em sua própria concepção e desenvolvimento, o desafio de constitui-se em eixo transformador; em estratégia mobilizadora de recursos e de poderes; e, ainda, em recursos estruturantes do fortalecimento do SUS
22.2
Implantação e manutenção de um núcleo de ducação em saúde, capaz de enfrentar, em sua própria concepção e desenvolvimento,desafio de constitui-se em eixo transformador, em estratégia mobilizadora de recursos e de poderes; e, ainda, em recursos estruturante do fortalecimento do Sistema SUS
22.3
Implantação de um Núcelo de Educação Continuada, como espaço coletivo de arranjo organizacional, destinado a escuta e a circulação de informações, à elaboração e tomada de decisões, através de equipes e grupos detrabalho, para implementação da Educação Permanente
=UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS QUE PROPICIEM A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA ATENÇÃO BÁSICA=
PROGRAMA AÇÃO
23.0
Ampliar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica para 100%
23.1
Manutenção das 24 Equipes de Saúde da Família instaladas
23.2
Implantação UMA Equipe de Saúde da Família
23.3
Manutenção da Academia da Saúde Ampliada
23.4
Ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
23.5
NASF – Manter as equipes
23.6
Implantar pontos do Teles saúde Brasil Redes
23.7
Reimplantar o PMAQ
23.8
Aquisição de equipamentos para a rede de assistência da Atenção Básica, médica e Alta complexidade, ambulatorial e hospitalar.
23.9
Aquisição de medicamentos de uso na rede da atenção ambulatorial e hospitalar
23.10
Aquisição de insumos e materiais de uso na atenção básica, hospitalar, laboratorial, odontológico e especialidades
23.11
Aquisição de materiais de expediente e gráficos de uso na atenção básica, vigilância em saúde, hospitalar, especialidades e na secretaria Municipal de Saúde
23.12
Aquisição de materiais de limpeza e higienização de uso na atenção básica, hospitalar e especialidades e secretaria Municipal de Saúde
23.13
Aquisição de suprimentos alimentar para a rede de atenção básica, hospitalar e especialidades e secretaria Municipal de Saúde
23.14
Aquisição de serviços de manutenção da rede física da atenção básica, hospitalar e especialidades.
23.15
Aquisição de serviços de manutenção da rede elétrica da atenção básica, vigilância em saúde, hospitalar e especialidades.
23.16
Aquisição de serviços de manutenção da rede hidráulica da atenção básica, vigilância em saúde, hospitalar e especialidades
23.17
Requalificação profissional de RH da SMS
23.18
Aumentar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família para 100%
=CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS=
PROGRAMA AÇÃO
24.0
Laboratório de análise clínica municipal
24.1
Sala de pequenas cirurgias
24.2
Centro de reabilitação
24.3
Anestesiologia
24.4
Angiologia
24.5
Cardiologia
24.6
Cirurgia geral
24.7
Dermatologia
24.8
Endocrinologia
24.9
Fisioterapia
24.10
Fonaudiologia
24.11
Gastroenterologia
24.12
Gineco / obstetra
24.13
Mastologia
24.14
Neurologia
24.15
Oftalmologia
24.16
Ortopedia
24.17
Otorrinolaringologia
24.18
Pediatria
24.19
Psicologia
24.20
Psiquiatria
24.21
Reumaologia
24.22
Urologia
24.23
Colposcopia
24.24
Dermato / biopsia
24.25
Neuro - EEG
=PROGRAMA MELHOR EM CASA=
PROGRAMA AÇÃO
25.0
Implantar os serviços para pessoas que apresentem dificuldades temporárias ou definitivasde sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde
25.1
Melhorar e ampliar a assistência no SUS a pacientes com agravos de saúde, em casa
=PROGRAMA TELES SAÚDE=
PROGRAMA AÇÃO
26.0
Implementação da sala de telemedicina
26.1
Consulta entre profissionais com a finalidade de tirar dúvidas sobre procedimentos clínicos
26.2
Neuroloogia
26.3
Endocrinologia
26.4
Cardiologia
26.5
Dermatologia
26.6
Neuropediatria
=CONTROLE SOCIAL=
PROGRAMA AÇÃO
27.0
Elaborar ações governamentais e não governamentais que contribui para o fortalecimento da saúde
27.1
Garatir as condições necessárias ao funcionamento do conselho municipal de saúde
27.2
Elaborar a Dotação orçamentária detalhada para despesas do CMS para 2020
27.3
Realizar conferência e pré conferência de saúde para Eleição do CMS
27.4
100% do conselho de Saúde cadastrado no SIACS
=ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA=
PROGRAMA AÇÃO
28.0
Implantar o sistema HORUS na Central de Abastecimento Farmacêutico
28.1
Expandir o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HORUS), para seis estabelecimentos farmacêuticos da Atenção Básica
28.2
Adequar a estrutura física das US para a funcionalidade do sistema HORUS
28.3
Impalntação de seis pontos de internet
28.4
Aquisição de seis computadores
28.5
Aquisição de seis impressoras a jato de tinta
28.6
Aquisição de seis mesas para computador
28.7
Aquisição de seis central de ar
28.8
Capacitação de Rh para operar o sistema HORUS
28.9
Manutenção da farmácia municipal
=AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL=
PROGRAMA AÇÃO
29.0
Ampliar a cobertura estimada pelas equipes de Saúde Básica para 80,88%
29.1
Expandir as Equipes de Saúde Bucal tipo I para 19 equipes
29.2
Manutenção das 18 Equipes de Saúde Bucal instaladas
29.3
Manutenção do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA TIPO I
29.4
Manter o Laboratório Regional de prótese dentária para produção de 20-50 prótese dentária / mês
29.5
Aquisição e instalação do Raio X odontológico
29.6
Adquirir cadeiras c/ rodízios, encosto e apoio laterais, estrutura de ferro e alcolchoada
29.7
Adquirir Central Condicionador de ar 12btus
29.8
Adquirir Kit de instrumental odontológico
29.9
Reduzir as exodontias de dentes decíduos
29.10
Reduzir as exodontias de dentes permanentes
29.11
Ação Coletiva De Aplicação Tópica De Flúor Gel
29.12
Ação Coletiva De Bochecho Fluorado
29.13
Ação Coletiva De Exame Bucal Com Finalidade Epidemiológica
29.14
Aplicação De Cariostático (Por Dente)
29.15
Aplicação De Selante (Por Dente)
29.16
Aplicação Tópica De Flúor (Individual Por Sessão)
29.17
Evidenciação De Placa Bacteriana
29.18
Selamento Provisório De Cavidade Dentária
29.19
Ação Coletiva De Escovação Dental Supervisionada
29.20
Cobertura para endodontia da população de 15 a 29 anos
29.21
Cobertura para endodontia da população de 30 a 59 anos
29.22
Procedimentos curativos individuais da atenção básica
29.23
Procedimentos de periodontia
29.24
Procedimentos de cirurgia
29.25
Procedimentos de prótese
=PROGRAMAÇÃO E REGULAÇÃO NAS REDES DE ATUAÇÃO À SAÚDE DO SUS, MEDIANTE DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO DE REGUAÇÃO =
PROGRAMA AÇÃO
30.0
Implementar as ações de regulação municipal
30.1
Monitorar e Avaliar o Atendimento da rede hospitalar dos serviços próprios e conveniados
30.2
Realizar avaliação quadrimestral dos indicadores pactuados
30.3
Monitorar a produção das unidades de saúde através dos sistemas de informações.
30.4
Avaliar com coordenadores dos Programas de Saúde as informações das ações e serviços
30.5
Controlar a referência a ser realizada em outros municípios de acordo com PPI da atenção a saúde, procedimento a solicitação / ou autorização previa quando couber.
30.6
Observar as normas de regulação referência e contra referencia
30.7
Implantar casa de apoio aos doentes na capital do Estado.
30.8
Fortalecer a programação pactuada e integrada da atenção a saúde
30.9
Atualização da PPI
=RECURSOS HUMANOS=
PROGRAMA AÇÃO
31.0
Adotar vínculo de trabalho que a garantam os direitos sociais e previdenciários dos
trabalhadores de saúde na sua esferas de gestão e de serviços, promovendo ações de adequações de vínculos, onde for necessário conforme legislação vigente
31.1
Realização do concurso público para contratação efetiva dos profissionais da saúde
31.2
Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
31.3
Ampliar o percentual de trabalhadores que atendem ao SUS com vínculos protegidos conforme pactuado
31.4
Implantar pontos do Tele saúde Brasil Redes no Município.
31.5
Promover e desenvolver políticas de gestão de trabalho considerando os princípios da humanização, da participação e da democratização das relações de trabalho
=CARTÃO SUS=
PROGRAMA AÇÃO
32.0
Realizar a identificação dos usuários do SUS, com vista à vinculação de clientela e a sistematização da oferta dos serviços
32.1
Ampliar cadastro de usuário
32.2
Capacitar equipe para utilização do sistema
32.3
Realização de ação itinerante para emissão de cartão sus
= PROMOÇÃO E PREVENÇÃO=
PROGRAMA AÇÃO
33.0
Assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção no seu território
33.1
Executar ações educativas em todas as UBS, e zona rural de acordo com a prioridade local e o tema mais relevante no momento.
33.2
Desenvolver ações de promoção e proteção em saúde bucal nas escolas do município
33.3
Realizar ações de prevenção as doenças endêmicas
33.4
Intensificar ações de promoção a saúde e prevenção de doenças nos períodos de agravos sazonais
= PROGRAMAS DE SAÚDE=
PROGRAMA AÇÃO
34.0
Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do programa de Saúde da Família
34.1
Manutenção do piso Atenção Básica Variável
34.2
Manutenção do piso fixo da Atenção Básica
34.3
Manutenção do piso variável de Vigilância em Saúde
34.4
Manutenção do piso fixo de Vigilância em Saúde
34.5
Manutenção do teto financeiro de Média e Alta Complexidade
34.6
Manutenção do piso Investimento
34.7
Manutenção do piso da Assistência Farmacêutica
Básico da Assistência Farmacêutica
Farmácia Popular
34.8
Manutenção do piso de gestão do SUS
= AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS=
PROGRAMA AÇÃO
35.0
Implementar o programa de capacitação continuada para o PACS/PSF
35.1
Implantação em 100% as ações educativas nas áreas de abrangência de PACS/PSF.
35.2
Garantir o kit de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde.
35.3
Adquirir bicicletas para os ACS’S.
35.4
Ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
35.5
Trabalhar com as famílias de sua base geográfica definida (micro área) .
35.6
Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados;
35.7
Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade.
= INTERNAÇÃO DAS CONDIÇÕES SENSÍVEIS DA ATENÇÃO BÁSICA=
PROGRAMA AÇÃO
36.0
Redução de internação por causas sensíveis à atenção básica
36.1
Reduzir em 10% o número de internações clínicas
= PROCEDIMENTO AMBULATORIAL=
PROGRAMA AÇÃO
37.0
Aumentar os procedimentos ambulatoriais da ATENÇÃO BÁSICA selecionados para população residente
37.1
Aumentar os procedimentos ambulatoriais de MÉDIA COMPLEDIDADE selecionados para população residente
37.2
Aumentar os procedimentos ambulatoriais de ALTA COMPLEXIDADE selecionados para população residente
37.3
Ampliar os procedimentos de pequenas cirurgias
= PROCEDIMENTOS HOSPITALAR=
PROGRAMA AÇÃO
38.0
Aumentar os procedimentos ambulatoriais de MÉDIA COMPLEDIDADE selecionados para população residente
38.1
Aumentar os procedimentos ambulatoriais de ALTA COMPLEDIDADE selecionados para população residente
= APRIMORAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS=
PROGRAMA AÇÃO
39.0
Ampliar para todas as USF notificação de violência
39.1
Acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram violência (Lei no 8.069/1990)
39.2
Acolhimento de mulheres que sofreram violência (Decreto-Lei no 5.099 de 03/06/2004, Lei no 10.778/2003 e Lei 11.340/2006)
39.3
Acolhimento de pessoa idosa que sofreram violência (artigo 19 da Lei no 10.741/2003).
39.4
Capacitar a equipe de saúde quanto ao fluxo de referência aos usuários vítimas de Violência Domestica, Sexual e/ou outras violências para atender a legislação.
39.5
Ampliar o acesso da população aos primeiros atendimentos nos casosde urgência e emergências
39.6
Ampliação do SAMU 192 com habilitação da Unidade do Suporte Avançado (USA)
= SAÚDE MATERNO INFANTIL=
PROGRAMA AÇÃO
40.0
Promoção da atenção integral à saúde da mulher e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e população de maior vulnerabilidade
40.1
Ampliar em 10% a oferta de exames citopatológicos para a população feminina de 25 a 64 anos de idade
40.2
Palestras educativas para prevenção do câncer do colo do útero à população feminina
Realizar campanha referente do dia D, para prevenção do câncer do colo do útero
40.3
Ampliar em 10% o número de exames de mamografia bilateral para rastreamento mulheres de 50 a 69 anos de idade
40.4
Realizar palestras educativas para orientação do toque de alto exame de mama
40.5
Melhorar a qualidade de assistência ao parto e ao pré natal
40.6
Aumentar o número de partos normais no Município
40.7
Realizar parto normal em gestação de alto risco
40.8
Realizar parto cesário em gestação de alto risco
40.9
Realizar parto cesariano
40.10
Consulta médica (pré-natal) para todas as gestantes
40.11
Consulta de puerpério para todas as gestantes
40.12
Consulta de enfermagem para todas as gestantes
40.13
Consulta odontológica para todas as gestantes
40.14
Ações educativas gestante para todas as gestantes
40.15
Consulta especializada obstetrícia para gestantes de alto risco
40.16
Teste de tolerância à glicose para gestantes de alto risco
40.17
Ultrassom obstétrico com Doppler para gestantes de alto risco
40.18
Ultrassom obstétrico para gestantes de alto risco
40.19
Tococardiografia ante-parto para gestantes de alto risco
40.20
Contagem de plaquetas para gestantes de alto risco
40.21
Dosagem de ureia, creatinina e ácido úrico para gestantes de alto risco
40.22
Consulta psicossocial para gestante de alto risco
40.23
Dosagem de proteínas totais para gestantes de alto risco
40.24
Visita domicilar ao RN na primeira semana por profissional de nível médio para crianças de 0 12 meses
40.25
Consulta médica para RN > 2500 g para crianças de 0 a 12 meses
40.26
Consulta enfermagem para RN > 2500 g para crianças de 0 a 12 meses
40.27
Acompanhamento específico do RN de UTI de até 24 meses para crianças de 0 a 12 meses
40.28
Teste do pezinho para crianças de 0 a 12 meses
40.29
Teste do olhinho para crianças de 0 a 12 meses
40.30
Consulta odontológica para crianças de 0 a 12 meses
40.31
Consultas de especialidades para crianças de 0 a 12 meses
40.32
Consulta médica para crianças de 12 a 24 meses
40.33
Consulta de enfermagem para crianças de 12 a 24 meses
40.34
Consultas de especialidades para crianças de 12 a 24 meses
40.35
Vacinação básica para crianças de 12 a 24 meses
40.36
Reduzir e acompanhar a gravidez entre as adolescentes de 10 a 19 anos, em parceria com as secretaria de ação social e educação
40.37
Disponibilizar métodos anti-concepcionais para distribuição nas escolas e lugares públicos
40.38
Fazer o atendimento ao PRE NATAL
40.39
Fazer acompanhamento psicológico durante todo o processo de gravidez, parto e puerpério
40.40
Reduzir e acompanhar a gravidez entre as adolescentes de 10 a 19 anos, em parceria com as secretaria de ação social e educação
40.41
Aumentando o número de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré natal
40.42
Reduzir o número de sífilis nas gestantes
40.43
Reduzir óbitos maternos
40.44
Monitorar a vigilância dos óbitos maternos
40.45
Investigar os óbitos maternos ocorridos
40.46
Reduzir a mortalidade de mulheres em idade fértil
40.47
Investigar os óbitos em MIF
40.48
Reduzire a mortalidade infantil
40.49
Investigar os óbitos infantis e fetais
= SAÚDE MENTAL=
PROGRAMA AÇÃO
41.0
Ampliar o acesso à atenção psicossocial
41.1
Realizar ações de matriciamento no CAPS
41.2
Busca ativa e visita domiciliar de usuários de saúde mental e álcool e droga
41.3
Promover reinserção social através de: passeios, eventos culturais, eventos extra muros, futebol
41.4
Reunião com as famílias dos usuários de saúde mental
41.5
Manutenção do CAPS tipo I
= SAÚDE DO IDOSO E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS=
PROGRAMA AÇÃO
42.0
Reduzir o número de óbitos prematuros em pessoas de 30 a 69 anos de idade, tendo como causa as doenças crônicas não transmissíveis
42.1
Realizar busca ativa de pacientes com diagnóstico de hipertensão
42.2
Realizar busca ativa de pacientes com diagnóstico de diabetes
= VIGILÂNCIA EM SAÚDE=
PROGRAMA AÇÃO
43.0
Manter os parâmetros vacinais que integram o Calendário Básico de Vacinação das Crianças
43.1
Monitorar os casos de HIV/AIDS em adultos
43.2
Tratamento de pessoas com transmissão vertical de HIV e da Sífilis
43.3
Tratar crianças menores de um ano de idade com sífilis congênita
43.4
Tratar e controlar pessoas com hepatites virais
43.5
Redução dos focos de contagio da Hanseníase
43.6
Aumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase
43.7
Diagnósticar e tratar casos de dengue
43.8
Aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
43.9
Diagnosticar e tratar casos novos de tuberculose bacilifera
43.10
Diagnosticar e tratar casos de meningite
43.11
Reduzir a Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária
43.12
Melhorar a qualidade da água utilizada para consumo humano no Município, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
43.13
Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para o consumo humano
43.14
Avaliar a qualidade da água utilizada para consumo humano
43.15
Implementação dos Serviços de Assistência Especializada – SAE
= PRÉ-NATAL=
PROGRAMA AÇÃO
44.0
Melhorar a qualidade de assistência materna e infantil:
44.1
Ampliar a assistência pré-natal nas Unidades de saúde de forma a atingir a meta 70% de gestantes do município
44.2
Implementar o PROAME em 100% das Unidades de Saúde
44.3
Realizar busca ativa para cadastro precoce e acompanhamento de gestantes em até 120 dias de gestação
44.4
Identificar gestação de risco
44.5
Seguir protocolos do M.S de intervenção para a qualificação da atenção a doenças prevalentes na gestação
44.6
Garantir insumos e medicamentos para tratamento das Doenças hipertensivas específicas da Gestação
44.7
Realizar consulta puerperal em até 45 dias após o parto em 100% das gestantes que realizaram pré-natal na unidade
44.8
Garantir a carteira da gestante
44.9
Garantir a assistência humanizada ao pré- natal e parto no município
44.10
Garantir medicamentos e vacina durante o pré- natal
44.11
Aumentar o número de consulta pré-natal na rede de Atenção Básica
44.12
Aumentar o número de consulta puerperal na rede de Atenção Básica
44.13
Realizar palestras de orientação a população residente dos benefícios do parto normal
44.14
Incentivar início do pré natal no primeiro trimestre
44.15
Doação de enxoval para as mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
44.16
Realizar, pelo menos, dois testes de sífilis e Hepatites Virais para gestantes cadastradas na Rede Básica municipal de saúde
44.17
Tratar a gestante e o parceiro durante o Pré – Natal, visando eliminar a sífilis
44.18
Garantir a oferta do teste rápido de HIV, Sífilis e Hepatites Viraispara gestantes cadastradas na Rede Básica municipal de saúde
44.19
Garantir estrutura mínima para armazenamento dos testes de sífilis (sala refrigerada)
=HIPERDIA=
PROGRAMA AÇÃO
45.0
Fortalecer os Programas de controle da Hipertensão e Diabetes mellitus.
45.1
Garantir medicação para hipertensos e diabetes de acordo com as normas ministeriais.
45.2
Realizar cadastramento e acompanhamento dos hipertensos e diabetes.
45.3
Garantir os exames de rotina aos portadores de hipertensão e diabetes
45.4
Garantir exames de patologia Clinica para os diabetes
45.5
Garantir exames nas pessoas hipertensas
45.6
Garantir Eletrocardiograma para os diabetes
45.7
Rastreamento do diabetes tipo II nas pessoas hipertensas
45.8
Diagnóstico da dislipidemia nas pessoas hipertensas
45.9
Diagnóstico da retinopatia nas pessoas hipertensas
45.10
Diagnóstico da nefropatia nas pessoas hipertensas
45.11
Avaliação de hipertensão secundária nas pessoas hipertensas
45.12
Diagnóstico de cardiopatia hipertensiva nas pessoas hipertensas
45.13
Garantir exames de patologia Clinica para os hipertensos
45.14
Garantir exames nas pessoas hipertensas hipertensos
45.15
Garantir Eletrocardiograma para os diabetes hipertensos
=DOENÇAS CARDIÁCAS=
PROGRAMA AÇÃO
46.0
Aumentar a cobertura de assistência à Insuficiência Cardíaca – IC
46.1
Garantir exames de laboratório
46.2
Garantir exames Radiodiagnóstico
46.3
Garantir Diagnose em cardiologia
46.4
Garantir tratamento e exames de ataque isquêmico transitório
46.5
Garantir exames de laboratório
46.6
Garantir Diagnose em cardiologia
=ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)
PROGRAMA AÇÃO
47.0
Aumentar a cobertura de assistência ao Acidente Vascular Encefálico AVE
47.1
Exames de patologia clínica
47.2
Acompanhamento de pacientes com Acidente Vascular Encefálico
=DOENÇA RENAL CRÔNICA (DRC)=
PROGRAMA AÇÃO
48.0
Prevalência de pacientes com Doença Renal Crônica
48.1
Aumentar a assistência à pacientes em Diálise - Estágio 5 da DRC
48.2
Garantir os procedimentos clínicos
48.3
Garantir os exames de laboratório
=SAÚDE DO TRABALHADOR=
PROGRAMA AÇÃO
49.0
Implantar a política de saúde do trabalhador no âmbito municipal
49.1
Desenvolver atividade preventiva nos locais de trabalho em parceria com outras áreas técnicas
49.2
Implantar em todas as USF o relatório de atendimento ao acidentado no trabalho – RAAT
49.3
Elaborar diagnóstico da situação do trabalhador nas áreas de ESF
=SAÚDE NA ESCOLA=
PROGRAMA AÇÃO
50.0
Fortalecer as ações para melhorar a atuação dos profissionais que compõem o grupo intersetorial (educação e saúde).
50.1
Assegurar avaliação antropométrica e acuidade visual dos alunos das escolas selecionadas para o programa
50.2
Garantir ações coletivas nas escolas com parceria da ESF.
50.3
Adquirir equipamentos para facilitar o processo de educação em saúde, como notebook, tela, data show, caixa de som, câmera fotográfica, microfone e DVD.
50.4
Implantar o programa NUTRISUS na rede municipal.
= VIGILÂNCIA SANITÁRIA=
PROGRAMA AÇÃO
52.0
Realizar as ações necessárias de vigilância sanitária:
52.1
Cadastro de Estabelecimentos Sujeitos a Vigilância Sanitária
52.2
Instauração de Processo Administrativo Sanitário.
52.3
Inspeção dos Estabelecimentos Sujeitos a Vigilância Sanitária
52.4
Atividade Educativa para a População.
52.5
Atividade Educativa para o Setor Regulado.
52.6
Recebimento de Denuncias/Reclamações.
52.7
Atendimento de Denuncias/Reclamações.
52.8
Elaborar projeto para aquisição de veiculo tipo pickup para desenvolvimento das ações da VISA.
52.9
Garantir manutenção de veículos e equipamentos da VISA.
52.10
Elaborar o Plano Municipal de Vigilância Sanitária
52.11
Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano.
52.12
Ampliar o numero de amostras de água examinadas para o parâmetro coliformes totais
52.13
Ampliar o numero de amostras de água examinadas para o parâmetro turbidez
52.15
Ampliar o numero de amostras de água examinadas para o parâmetro cloro residual livre
52.16
Identificar as necessidades da população de seu território, levando em consideração as desigualdades, estabelecer prioridades e garantir recursos.
52.17
Realizar o planejamento participativo com a comunidade, levantando as necessidades de saúde da população, estabelecendo prioridades, visando subsidiar o planejamento municipal de saúde.
52.18
Realizar visitas domiciliares para controle da dengue em áreas urbanas onde a presença do vetor é potencial para a circulação da doença
52.19
Ampliar o número de imóveis visitados
52.20
Reduzir a presença do vetor em imóveis de áreas considerada de risco
=SERVIÇOS DE APOIO DIAGNOSTICO=
PROGRAMA AÇÃO
53.0
Implementar os serviços de apoio diagnostico em análise clínicas, realizando a cogestão com o Estado de acordo com pactuação pré estabelecida
53.1
Ampliar os postos de coleta na rede municipal.
53.2
Ampliar o quantitativo e natureza dos exames de análise clínica da atenção básica oferecidos aos usuários da rede.
53.3
Adquirir veículos adequados para atender o CAD.
53.4
Implementar ações do Laboratório Central.
53.5
Ampliação dos serviços de apoio diagnóstico e terapia.
53.6
Substituição e modernização dos equipamentos de serviços de apoio e diagnóstico.
53.7
Garantir manutenção dos equipamentos
53.8
Adaptação da estrutura física do laboratório municipal
53.9
Capacitar e atualizar a equipe técnica do laboratório
=SERVIÇOS DE APOIO DIAGNOSTICO POR IMAGEM=
PROGRAMA AÇÃO
54.0
Implementar as ações e serviços de apoio diagnostico por imagem (atenção especializadas) de responsabilidade da atenção básica conforme pactuação:
54.1
Apoiar os serviço de apoio diagnóstico por imagem, no âmbito da rede local e pactuada
54.2
Pactuar com o estado os serviços e financiamento das ações do SADI.
54.3
Formalizar convenio com o Estado/SESPA para adquirir equipamentos de apoio ao diagnostico por imagem.
54.4
Formalizar convênios e ou contratos com rede privada para realização dos procedimentos por imagem
54.5
Formalizar convênios e ou contratos com rede SUS privada para realização dos procedimentos por imagem
= SANEAMENTO BASICO=
PROGRAMA AÇÃO
55.0
Prover construção de kits sanitários em residências de pessoas de baixa renda na zona rural:
55.1
Construção de rede de esgoto no município
55.2
Implantar coleta seletiva de lixo
55.3
Implantar sistema de abastecimento de água no Município.
55.4
Providenciar locais adequados para depositar os lixos coletados fora da zona urbana
55.5
Providenciar a coleta de lixo hospitalar e contaminado
55.6
Construção de incinerador de lixo comum
55.7
Aquisição de veiculo coletor de lixo comum.
= PROGRAMAS DIVERSOS=
PROGRAMA AÇÃO
56.0
Adesão ao Programa Mais Médico
56.1
Garantir custeamento ao programa da Valorização de Atenção Básica
56.2
Assegurar a manutenção do Programa de Melhoria de Atenção Básica
56.3
Garantir o custeio das despesas de auxílio moradia e alimentação aos profissionais do programa mais médico
56.4
Implementar programa de Atenção Domiciliar (já existe, é rotina)
56.5
Implantar e garantir o custeio das ações do “Programa Rota Segura” que visa assegurar assistência à saúde e à cidadania das mulheres em situação de prostituição
56.6
Implementar e garantir o custeio das atividades do Projeto Mundo Azul’ no que se refere às ações para inclusão e assistência da pessoa com autismo
56.7
Implementar e garantir as ações “Projeto Cidadania em Ação”
56.8
Programa Saúde Itinerante nas Comunidades
= SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO=
EDUCAÇÃO PARA TODOS=
=DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL=
PROGRAMA AÇÃO
57.0
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
57.1
Aquisição e distribuição de material didático para alunos da zona urbana e rural
57.2
Aquisição e distribuição gratuita de uniforme escolar
57.3
Aquisição e distribuição de kit escolar
57.4
Reordenamento da rede escolar municipal (físico e didático)
57.5
Aquisição de equipamentos que de suporte ao processo ensino aprendizagem.
57.6
Aquisição de mobília (carteiras, mesas, armários etc.) para as salas de aula
57.7
Mobílias e acervos para bibliotecas e salas de leituras nas escolas
57.8
Estruturar o sistema operacional das escolas (censo escolar)
57.9
Desenvolver propostas pedagógicas que possibilitem a um melhor processo avaliativo
57.10
Investimento nas capacitações dos profissionais da Educação Básica.
57.11
Informatização das unidades escolares urbanos e rurais.
57.12
Implantação de Curso Preparatório para Vestibular, voltados aos Alunos de Capanema.
57.13
Capacitação de técnicos pedagógicos que oferecem suportes aos educadores do município.
57.14
Inserção no curriculum escolar de matérias voltadas a política de preservação e melhoria do meio ambiente, Projeto Multidisciplinar, (Secretaria de Educação em parceria com Secretaria de Meio Ambiente).
57.15
Aquisição/implantação da casa do estudante na capital do Estado (E.A)
57.16
Apoio à implantação do ensino superior no município (E.A)
57.17
Implantação de projetos voltados para leitura e matemática, de cunho competitivo.
57.18
Implantação de hortas escolares, incentivando o plantio e cultivo de hortaliças nas escolas
57.19
Aquisição de tendas de leitura para com acervo de livros para projetos ao ar livre.
57.20
Aquisição de livros paradidáticos para realização de projeto de leitura nas escolas
57.21
Ampliar em 20 % o atendimento nas escolas, assegurando vagas para todas as crianças do Município
57.22
Assegurar o cumprimento de no mínimo 200 dias letivos no calendário escolar, em conformidade com a LDB
= DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL=
PROGRAMA AÇÃO
58.0
Desenvolvimento do ensino infantil
58.1
Aquisição e distribuição de material didático para o consumo infantil das escolas urbanas e rurais
58.2
Aquisição e distribuição de uniforme escolar
58.3
Reordenamento físico e didático das escolas.
58.4
Aquisição de equipamentos
58.5
Aquisição de mobílias que respeite a faixa etária dos educandos
58.6
Mobílias e acervos para bibliotecas e salas de leituras nas escolas
58.7
Estruturar o sistema operacional das escolas (censo escolar)
58.8
Desenvolver propostas pedagógicas que possibilitem a um melhor processo avaliativo
58.9
Capacitação dos profissionais para a educação infantil
58.10
Informatização das unidades escolares urbanos e rurais.
PROGRAMA AÇÃO
58.11
Aquisição de livros didáticos
58.12
Aquisição de brinquedoteca para as creches
58.13
Aquisição de equipamentos para montar playground infantil nas creches
58.14
Ampliar em 30% o atendimento nas creches e pré-escolas, assegurando vagas para todas as crianças na faixa etária de 02 a 05 anos
58.15
Ampliar em o atendimento em creches de tempo integral em 30%, assegurando vagas para crianças de 02 a 03 anos que os pais ou responsáveis trabalhem fora
= ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO =
PROGRAMA AÇÃO
59.0
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
59.1
Aplicação da proposta de acessibilidade às unidades escolares
59.2
Oferecer suporte técnico aos educadores que atuam nas turmas de AEE
59.3
Cursos técnicos aos profissionais da educação inclusiva
59.4
Aquisição de materiais pedagógicos específicos para atender as especificidades dos alunos
59.5
Oferecer assistência de qualidade aos alunos ditos deficientes (E.M)
59.6
Criação da equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social, psicopedagogo)
59.7
Aquisição de software educativo para atender as especialidades dos alunos
59.8
Educação Inclusiva Permanente
59.9
Assegurar amatrícula e permanência dos alunos especiais no (AEE) no contra turno,conforme Legislação
59.10
Aquisição de equipamentos específicos por especialidade para atendimento do (AEE)
59.11
Ampliar o atendimento Educacional Especializado em 40%
=INFORMÁTICA NAS ESCOLAS =
PROGRAMA AÇÃO
60.0
Informática nas Escolas
60.1
Implantar laboratório de informática nas escolas
60.2
Equipar as escolas com equipamentos e suprimentos de informática para propiciar aos alunos da rede escolar contatos com computadores e linguagem digital.
60.3
Capacitação de profissionais da educação para utilização, coordenação e orientação aos usuários dos laboratórios de informática.
60.4
Dar assistência e manutenção aos laboratórios de informática
60.5
Oferecer cursos de informática para jovens e adultos através do Tele centro.
=A EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO =
PROGRAMA AÇÃO
61.0
A educação para prevenção
Programar em parceria com a Sec. De Saúde e demais, programas sociais que viabilizem prevenções no que se refere a drogas, DST, gravidez precoce, e higiene bucal (Programa Saúde na Escola)
=ESCOLA ABERTA =
PROGRAMA AÇÃO
62.0
Escola aberta
62.1
Compartilhar com a comunidade o uso adequado do espaço físico e estrutural nas atividades e eventos durante férias e fins de semanas
=AMPLIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DA SEMED =
PROGRAMA AÇÃO
63.0
Ampliação, reestruturação física e operacional da SEMED.
63.1
Ordenação de despesas.
63.2
Aquisição de mobília
63.3
Aquisição de equipamentos operacionais
63.4
Aquisição de equipamentos de informática
63.5
Aquisição de Ônibus escolares.
63.6
Aquisição de veículos que possam viabilizar o transporte dos profissionais da SEMED da Zona Urbana e Rural
=ESTRUTURA EDUCACIONAL E ORGANIZACIONAL=
PROGRAMA AÇÃO
64.0
Estrutura Educacional E Organizacional
64.1
Criar o Conselho e o Sistema Municipal de Educação até 2020
64.2
Adequar e assegurar o organograma da Secretaria Municipal de Educação
64.3
Reestruturar o plano de cargos e Carreira e Remuneração do Magistério, conforme a Legislação vigente.
64.4
Assegurar uma equipe de OEs, permanentes do PNAIC, afim de, assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 3° ano e ampliando ao 4° e 5° anos.
64.5
Criar o Departamento de Controle e prestação de contas dos Programas Federais. (Conselhos Escolares)
64.6
Realizar Concurso Público na área especifica para profissionais de interprete de Libras e Braile
64.7
Assegurar Projetos de incentivo a cultura, esporte e lazer na Rede Municipal (Festival Folclórico, Jogos Estudantis, Gincanas Educacionais, Olimpíadas de Português e Matemática)
64.8
Criar premiação para as escolas que mais alfabetizarem crianças do 1º ao 3º/9 ano.
64.9
Criar premiação para os professores que mais alfabetizarem crianças do 4º ao 5º/9 ano.
=CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES =
PROGRAMA AÇÃO
65.0
Ampliação e reforma de unidades escolares
65.1
Construir e equipar novas unidades escolares de Pré - escolas e fundamental
65.2
Reformar e ampliar unidades existentes
65.3
Construir creches e ampliar as já existentes.
65.4
Construir, reformar e equipar as quadras de esportes nas Escolas.
65.5
Construir espaços para leitura nas Escolas.
65.6
Construir espaços recreativos (play grounds).
65.7
Auditórios.
65.8
Criar espaço multidisciplinar.
=PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE =
PROGRAMA AÇÃO
66.0
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
66.1
Regionalização da alimentação escolar (E.M)
66.2
Construção de prédio próprio para o Departamento de Alimentação
66.3
Profissionais capacitados para o planejamento dos alimentos
66.4
Aquisição de alimentos as modalidades de ensino (respeitando a faixa etária)
=PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA =
PROGRAMA AÇÃO
67.0
Programa Dinheiro Direto na Escola
67.1
Despesas de custeio, manutenção e pequenos reparos nas unidades escolares.
67.2
Despesas de capital, compras de equipamentos conforme necessidade da escola.
67.3
Apoio e capacitação aos Conselhos Escolares
67.4
Capacitar os conselheiros escolares
= PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E ESPECIAL =
PROGRAMA AÇÃO
68.0
Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
68.1
Pagamento de professores
68.2
Compra de alimentos
68.3
Compra de kits escolares para alunos e professores
68.4
Compra de Livros didáticos
68.5
Capacitação continuada de professores
68.6
Assegurar o atendimento do AEE para o EJA
68.7
Assegurar profissionais por áreas especificas.
68.8
Assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos no calendário, conforme LDB
=PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR =
PROGRAMA AÇÃO
69.0
Programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar
69.1
Custeio de Ônibus Escolar para alunos da rede municipal de ensino que residem nas áreas da zona rural.
69.2
Manter Fóruns que assegurem a transparência da ampliação dos recursos públicos da educação.
= PROGRAMA CAMPO – SABERES DA TERRA =
PROGRAMA AÇÃO
70.0
Projovem Campo – Saberes da Terra
70.1
Aquisição e distribuição de material didático para alunos da zona rural.
70.2
Aquisição e distribuição gratuita de uniformes do programa.
70.3
Aquisição e distribuição de Kit escola de apoio aos alunos.
70.4
Aquisição de moveis para as salas de aula.
70.5
Desenvolver políticas de Educação do campo e de juventude que oportunizem a jovens agricultores com idade entre 18 a 29 anos.
70.6
Elevar o grau de escolaridade em Ensino Fundamental com qualificação profissional inicial.
70.7
Promover a elevação de escolaridade em Ensino Fundamental, integrada a qualificação social e profissional inicial para educados.
70.8
Oferecer a especialização “lato senso” aos educadores e coordenadores das áreas do conhecimento em efetivo exercício e curso de atualização pedagógica para os educadores
da qualificação profissional.
70.9
Fornecer e publicar materiais pedagógicas que sejam apropriados ao desenvolvimento da proposta pedagógica
70.10
Assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos no calendário escolar, em conformidade com a LDB.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO=
DESENVOLVIMENTO
= IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E VIAÇÃO
PROGRAMA AÇÃO
71.0
REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO , OBRAS E VIAÇÃO
71.1
Treinamento e capacitação de todos os servidores do departamento Administrativo
71.2
Aquisição de mobiliário, utensílios, equipamentos.
77.3
Aquisição de veículos de apoio
71.4
Aquisição de novos equipamentos e ferramentas para a oficina
71.5
Reforma e ampliação das dependências do prédio da SUOV.
71.6
Aquisição de Maquinas e Equipamentos.
= MANUTENÇÃO, REFORMA , RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS
PROGRAMA AÇÃO
72.0
IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS ESTRUTURANTES PARA EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
72.1
Ampliação e recuperação do Central de Abastecimento
72.2
Revita e ampliação do espaço comercial do centro da cidade
72.3
Reforma e ampliação do Estádio municipal
72.4
Construção do espaço para vendedores ambulantes, “CAMELÓDROMO”
72.5
Reforma e ampliação do Cemitério municipal São Francisco de Assis, Tauari, Mirasselvas e Mata Sede.
72.6
Construção dos mercados Municipais nos distritos de Tauarí e Mirasselvas
72.7
Construção de Praças , espaços de lazer e quadras poli esportivas na zona rural e urbana
72.8
Construção de abrigos para Taxi e moto taxi
72.9
Construção de abrigo de ônibus na zona rural
72.10
Urbanização da orla do rio Ouricuri
72.11
Reformar e modernizar o paisagismo de praças, jardins e logradouros públicos
72.12
Revitalização e reforma de Equipamentos Urbanos.
72.13
Manutenção de Cemitérios Municipais
72.14
Construção, reforma e manutenção de praças públicas
= ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
PROGRAMA AÇÃO
73.0
ESTRADAS, RAMAIS E VIAS URBANAS
73.1
Melhoria geral do Sistema Viário.
73.2
Levantamento de toda a malha viária do Município.
73.3
Recuperação do pavimento das ruas e avenidas da cidade.
73.4
Implantação de uma usina de asfalto.
73.5
Pavimentação de ruas e avenidas em concreto e asfalto.
73.6
Melhorias e recuperação de estradas vicinais.
73.7
Recuperação e construção de pontes, tubulações e obras de arte nos ramais da zona rural
73.8
Aquisição de novas máquinas para melhorias de estradas e ramais
73.9
Recuperação e execução de calçamento, sarjetas, calhas de passagem de água, tubulações e meio fio.
73.10
Construção do mirante municipal centro turístico.
73.11
Construção da praça de eventos dos Bairros de Nossa Senhora de Nazaré.
73.12
Construção do Terminal Municipal.
= ESTRUTURAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DO ATERRO SANITÁRIO
PROGRAMA AÇÃO
74.0
LIMPEZA PUBLICA
74.1
Aquisição de máquinas , equipamentos e veículos de apoio para a limpeza pública
74.2
Estruturação e adequação do aterro sanitário
74.3
Aquisição de novo espaço para a construção da estrutura para reciclagem do lixo
74.4
Elaborar das rotas e horários de coleta do lixo doméstico e comercial
74.5
Implantação de programas educacionais para a coleta seletiva do lixo, junto a sociedade
74.6
Fiscalizar a coleta do lixo doméstico e comercial
= SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PROGRAMA AÇÃO
75.0
SANEAMENTO BÁSICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
75.1
implantação de estações de tratamento.
75.2
Limpeza e beneficiamento de galerias, valas e canais.
75.3
Aquisição de novos equipamentos e máquinas para os serviços de limpeza de canais.
75.4
Levantamento de toda a rede de drenagem
75.5
Elaborar estudo para a ampliação da rede de drenagem em Tauari e Mirasselvas
75.6
Implantação e ampliação da rede de drenagem.
75.7
Levantar a situação de todas as comunidades rurais quanto ao abastecimento de água
75.8
elaborar estudo para execução e ampliação de novos sistemas de abastecimento de água
75.9
recuperar as estruturas de sistemas de abastecimento de água existentes
75.10
Qualificação da equipe que atua na limpeza de valas, galeria e canais.
75.11
contratação de técnicos especialistas, bombeiros hidráulicos e encanadores.
75.12
ampliar as redes de distribuição de água.
75.13
Aquisição de materiais e equipamentos para a manutenção dos sistemas de abastecimento de água.
75.14
Construção de sistemas de abastecimento de água tratada rural.
=ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA AÇÃO
76.0
ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
76.1
Ampliação da rede de energia elétrica e Iluminação pública
76.2
Aquisição de maquinário e equipamento para manutenção da rede elétrica
76.3
Troca das luminárias da rede públicas, por luminárias de LED e Lâmpadas metálicas.
76.4
Qualificação da equipe de manutenção
= AVALIACÕES DE IMÓVEIS, FISCALIZAÇÕES, NOTIFICAÇÕES DE OBRAS
PROGRAMA AÇÃO
77.0
AVALIAÇÕES, ALVARAS E NOTIFICAÇÕES
77.1
Atualização de novas tabelas, planilhas e métodos de avaliação de imóveis
77.2
Atualização de taxas , códigos e leis municipais.
77.3
Adequação das atribuições competentes
77.4
Implantação de novos sistemas informatizados específicos.
77.5
Qualificação da equipe.
77.6
Implantação do novo cadastro imobiliário municipal.
= HABITAÇÃO SEGURA E CASAS POPULARES =
PROGRAMA AÇÃO
78.0
HABITAÇÃO SEGURA E CASAS POPULARES.
78.1
Promover a Secretaria com equipamentos e pessoal técnicos para avaliar e fiscalizar a segurança das edificações.
78.2
Captação de recursos financeiros junto ao Governo Federal e Estadual, para implantação de Programas de Financiamento de Casa Populares de baixo custo.
78.3
Construção de casa popular na Zona Rural - PNZR, parceria com Governo Federal.
78.4
Execução do Programa - Cartão reforma em parceria com Governo Federal.
PROGRAMA AÇÃO
79.0
EMENDA PARLAMENTAR.
=SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE SAÚDAVEL
=PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA= APOIO NA CAPACITAÇÃO =
PROGRAMA AÇÃO
80.0
Capacitar a equipe técnica através da realização de curso, palestra, entre outros, com o apoio da SEMA/Pa.
80.1
Dar suporte ao acesso a informação e inovação tecnológicas.
80.2
Participar de cursos de capacitação técnica ofertada por instituições públicas, estaduais, federais e ONG’s.
80.3
Participação em eventos, reuniões técnicas, seminários, congressos, etc.
80.4
Implantação da Ouvidoria Ambiental
80.5
Desenvolvimento e implantação de software de gestão de Tecnologia de informação
80.6
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
= PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E ESTRUTUR DA SECRETARIA =
= DESENVOVILMENTO SUSTENTÁVEL =
PROGRAMA AÇÃO
81.0
Zoneamento Econômico e Ecológico do Município de Capanema
81.1
Implantação de Rede Municipal de Monitoramento Ambiental
81.2
Elaboração de projetos voltados para sustentabilidade do município.
81.3
Apoio a projetos de adequação ambiental dos estabelecimentos rurais
81.4
Programa de qualificação e diagnostico das aguas superficiais e subterrâneas do município de Capanema
81.5
Implantação de programas de monitoramento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e degradadoras no espaço urbano.
81.6
Projeto de recuperação ambiental das micro bacias dos rios Capanema, garrafão e Ouricuri.
=PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL==CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE =
=EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS==AGENDA AMBIENTAL=
PROGRAMA AÇÃO
82.0
Realizar cursos de capacitação de professores, agentes ambientais, estudantes, produtores rurais para servirem de agentes multiplicadores da política ambiental do município.
82.1
Promover e incentivar o acesso a informação.
82.2
Projetos de educação ambiental nas escolas.
82.3
Realização da Conferencia Municipal do Meio Ambiente
82.4
Realização de práticas educativas em datas comemorativas.
82.5
Criação de uma agenda ambiental
82.6
Semana do Meio Ambiente
82.7
Criar informativo das ações desenvolvidas pelas secretarias.
=PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS =
= COLETA SELETIVA = = ATERRO SANITÁRIO =
PROGRAMA AÇÃO
83.0
Trabalhar na comunidade, a reutilização, minimização e reciclagem de lixo.
83.1
Incentivar a coleta seletiva nas repartições públicas.
83.2
Implantação da coleta seletiva no município de Capanema.
83.3
Parceria com a associação de catadores de lixo.
83.4
Criação do consorcio de resíduos sólidos (aterro sanitário) entre os municípios vizinhos: Peixe – Boi, Quatipuru, Primavera e Nova Timboteua.
83.5
Elaboração do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, junto com os municípios envolvidos no consorcio.
83.6
Escolha da área pra implantação do aterro sanitário.
83.7
Aquisição do incinerador para utilização do resíduo hospitalar.
=PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL=
=FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS= =LICENÇAS AMBIENTAIS=
PROGRAMA AÇÃO
84.0
Licenciamento ambiental de atividades urbanas e rurais.
84.1
Fiscalização e Monitoramento de atividades impactantes.
84.2
Monitoramento e avaliação de recuperação de áreas degradadas.
84.3
Apurações de denúncias ambientais.
84.4
Vistoria in loco nos processos de licenciamento.
84.5
Atividades de fiscalização do desmatamento.
84.6
Monitoramento e Controle de poluição ambiental
84.7
Controle do uso dos recursos da flora e da fauna
84.8
Programa de controle, acompanhamento e apreensão de animais de grande porte nas áreas urbanas
84.9
Programa de controle, acompanhamento e apreensão de animais domésticos de pequeno porte e todos os animais da fauna brasileira
84.10
Programa de arborização, paisagismo atravé de plantio e conservação de espécie vegetais nas viase logradouros públicos
=PROGRAMA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO=
=CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO RIO GARRAFÃO=
PROGRAMA AÇÃO
85.0
Realização de oficinas de trabalho entre IDEFLOR- Bio e SEMMA - Capanema
85.1
Realizar estudos da área, onde ocorrera a criação da unidade de conservação.
85.2
Elaboração do diagnostico ambiental da área
85.3
Elaboração do diagnostico Socioeconômico.
85.4
Implantação de viveiro de mudas para recuperação de áreas
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA=
CONSTRUÇÃO E REESTRUTUTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA AÇÃO
Desenvolvimento do trabalho
86.0
Construção da Feira do Artesanato
86.1
Construção de prédio apropriado para a Biblioteca Pública Municipal
86.2
Aquisição de equipamentos e mobiliário para a biblioteca Pública Municipal
86.3
Construção da Casa da Cultura
86.4
Criação do Centro de Convenções do Município de Capanema
86.5
Biblioteca Para Todos
86.6
Biblioteca também é lugar de brincadeira
86.7
Reforço na biblioteca
86.8
Roda de leitura
86.9
Sarau Cultural
86.10
Guardiões da memória
86.11
Cinema Itinerante
= MANIFESTAÇÕES E PROJETOS CULTURAIS
PROGRAMA AÇÃO
Desenvolvimento do trabalho
87.0
Realização do Carnaval de Ruas
87.1
Micareta de blocos
87.2
Concurso Rainha das Rainhas
87.3
Concurso Rainha Mirim do Carnaval
87.4
Concurso Rainha da 3ª Idade do Carnaval
87.5
Realização da Marujada unificando os grupos de acordo com o padroeiro (São Benedito e São Sebastião – dezembro e janeiro, respectivamente)
87.6
Registrar todas as manifestações culturais atuais e remanescentes
87.7
Levantamento dos círios e procissões locais
87.8
Apoio aos eventos de sons automotivos
87.9
Desfile dos blocos credenciados na Secretaria de Cultura
87.10
Apoio aos Carnavais Distritais
= APOIO A EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
PROGRAMA AÇÃO
Eventos de acordo com o calendário municipal
88.0
Festival Junino – com participação de grupos da sede e meio rural
88.1
Concurso municipal de quadrilhas juninas
88.2
Corpus Christi
88.3
Marcha para Jesus
88.4
Luau de Mirasselvas e Tauari
88.5
Procissão do KM 11
88.6
Aniversário da Cidade
88.7
Círio de Nossa Senhora de Nazaré
88.8
Círio do distrito de Tauari
88.9
Aniversário de Tauari
88.10
Aniversário de Mirasselvas
88.11
Círio de Nossa Senhora do Rosário
88.12
Semana da Mulher
88.13
Dia do Trabalhador
88.14
Festival do Forró
88.15
Marchas para juventude
88.16
Jogos de Mirasselvas e Tauari
88.17
Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
= APOIO A EVENTOS ARTÍSTICOS E ARTE REGIONAL
PROGRAMA AÇÃO
Desenvolvimento de eventos
89.0
Apoio aos grupos locais diversos (marujada, quadrilhas, etc)
89.1
Revitalizar grupos das comunidades rurais: boi-bumbá, pássaros etc.
89.2
Realizar oficinas em parcerias com entidades governamentais, com mestres convidados e locais (chapéu de marujada, adereços, entre outros).
89.3
Apoio ao Multicampiartes – realizado pela UFPA e parceria da PMC Com apoio da SECTUR
89.4
Apoio às manifestações culturais das escolas municipais em prol do meio ambiente.
89.5
Feira da Cultura Popular
89.6
Semana do Folclore
89.7
Festejo da Independência
= POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: GESTÃO CULTURAL
PROGRAMA AÇÃO
Desenvolvimento das ações
90.0
Implementar o Sistema Municipal de Cultura
90.1
Implantar o C.P.F da Cultura (Conselho, Plano e Fundo)
90.2
Aplicar lei de inserção de crianças em atividades educativas e culturais
90.3
Desenvolver ações de fomento à leitura
90.4
Realizar o Fórum Setorizado de Cultura (dança, música, teatro, literatura, entre outros).
90.5
Fórum com Fazedores de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO=
PROGRAMA AÇÃO
91.0
Reestruturação funcional
91.1
Publicações e divulgações
=INDÚSTRIA E MINERAÇÃO=
PROGRAMA AÇÃO
92.0
Implementação do plano de criação do Polo Industrial com infraestrutura adequada à instalação de pequenas, médias e grandes empresas.
92.1
Implantar programa modelo de incentivo a formalização de empreeendedores
92.2
Garantir apoio para atividades produtivas sejam formalizadas.
92.3
Criação de empresa municipal para exercer a gestão do Polo Industrial.
92.4
Fiscalização da atividade minerária.
=COMÉRCIO=
PROGRAMA AÇÃO
93.0
Estimular a parceria com o SEBRAE e outras entidades de características empreendedoras.
93.1
Incentivar de forma permanente a qualificação profissional na indústria e comércio.
93.2
Consolidação de calendário da feira de negócios no município.
93.3
Criação de calendário da feira de negócios no município
93.4
Qualificação profissional por meio de cursos em parceria com a várias esferas de governo.
93.5
Fomentar incentivos a micro, pequenas e médias empresas.
93.6
Consolidar o plano de atração de novos negócios para o município no ramo de supermercados.
=DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA=
PROGRAMA AÇÃO
94.0
Implantar o plano de atrativos de novos empreendimentos em áreas como o agronegócio, indústrias diversas e comércios na linha atacado e varejo
94.1
Fomentar ações permanentes por meio do sistema SINE de empregos.
94.2
Implantar ações para incorporar a indústria de bebidas e águas no município
94.3
Acelerar estudos e viabilidade para exploração do Aquífero Pirabas abrigado em grande parte no município.
=EMPREENDEDORISMO, FORMENTO E NEGÓCIOS=
PROGRAMA AÇÃO
95.0
Atuar firme na Revitalização do complexo centro comercial com padronização e adequação para uma estação de compras.
95.1
Apoiar as campanhas deformatação da atividade Comercial
95.2
Fortalecer o espaço do empreendedor com estimulo ao crédito via o banco do cidadão
95.3
Assegurar a instalação dos pequenos negócios no interior das lojas do novo terminal municipal.
=AÇÕES ESTRATÉGICAS DE CONSOLIDAÇÕES DE CAPANEMA CIDADE POLO REGIONAIS CAETÉS=
PROGRAMA AÇÃO
96.0
Implantação do Fórum Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Capanema,
em parceria com Associação comercial e industrial,Clube de Diretores Lojistas, sindicatos e associações.
96.1
Estimular o crescimento das áreas de serviços para permanente atração de moradores de cidades vizinhas.
96.2
Formatar o guia com dados estatísticos econômicos do município
96.3
Desenvolver plano de implantação de pequenos negócios na exploração de essências da Amazônia no município, visando atendimento de empresas do segmentos de cosméticos,
tintas e similares.
96.4
Fomentar a criação do polo comercial de autopeças e serviços em veículos automotores com marca própria.
=TURISMO=
PROGRAMA AÇÃO
97.0
Criação da “Feira da Assembleia” – uma feira de artesanato com dias pré-definidos.
97.1
Consolidar estratégias de marketing para divulgação estadual e regional de eventos do calendário oficial de Capanema.
97.2
Elaborar a legidslação necessária para implantação do Conselho Municipal de Turismo.
97.3
Criação de estratégias para exploração das trilhas naturais de campos a partir do lago do Segredinho
97.4
Aprimorar a divulgação do turismo religioso com ênfase nas procissões consolidadas de Corpus Christi e Romaria de São Francisco.
=SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR
= PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DA PESCA E AQUICULTURA=
PROGRAMA AÇÃO
98.0
Aquisição de Alevinos.
98.1
Incentivar, oferecer acesso à informação técnica e suporte para a criação, produção e comercialização do peixe.
98.2
Oferecer cursos de capacitação para os peixeiros e piscicultores.
98.3
Projeto de implantação de centro de produção de alevinos.
98.4
Cadastramento dos pescadores artesanais do Município.
98.5
Escavação de açudes para incentivar e apoiar associações de pequenos produtores rurais para criação e produção de peixes
= PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE GALINHAS CAIPIRAS, CORTE E POSTURA
PROGRAMA AÇÃO
99.0
Incentivar e Apoiar construção de açudes, criação de galinha caipira, corte e postura.
99.1
Aquisição dos pintos de um dia, vacinas, produção e aquisição de ração.
99.2
Criação de frango colonial pelas famílias, com orientação de técnicos extensionistas.
99.3
Capacitação para treinamento de extensionistas para o programa.
99.4
Levantamento do perfil agropecuário das famílias em regiões de baixa renda.
=PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DA CADEIA DO MEL (APICULTURA)
PROGRAMA AÇÃO
100.0
Contribuir com o crescimento da apicultura racional e sustentável no Município.
100.1
Contribuir com o processo de geração de empregos e melhoria de renda dos apicultores.
100.2
Viabilizar apoio à cadeia produtiva da apicultura mediante ações de transferência de tecnologias de ponta.
100.3
Capacitação de Produtores Rurais.
100.4
Implantação de Projetos de Apicultura com aquisição de materiais para criação e produção.
=PROGRAMA DE FRUTICULTURA
PROGRAMA AÇÃO
101.0
Apoiar o desenvolvimento da fruticultura no Município por meio de implantação de viveiros e de distribuição de mudas.
101.1
Incrementação da produtividade e da produção com melhorias que ofereçam qualidade.
101.2
Promover desenvolvimento sustentável, diversificado e tecnificado.
101.3
Introduzir a fruticultura tanto para fins comerciais, quanto de subsistência.
101.4
Capacitação de produtores rurais.
101.5
Aquisição de Fertilizante, insumos agrícolas e Calcários.
101.6
Construção de viveiros para produção de mudas de fruteiras e paisagismo.
101.7
Produção de mudas de fruteiras regionais.
= PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO DO ARMAZENAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA AÇÃO
102.0
Construção de armazéns Comunitários.
= PROGRAMA DE APOIO A MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DE TRANSPORTE.
PROGRAMA AÇÃO
103.0
Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas.
103.1
Aquisição de motos, veículos utilitários e caminhões.
103.2
Criação de Unidade de fomento Agrícola.
103.3
Mecanização agrícola para implantação de culturas de subsistência.
103.4
Construção açudes comunitários.
= PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROPECUÁRIA.
PROGRAMA AÇÃO
104.0
Apoio a Eventos Agropecuário.
104.1
Aquisição de animais.
104.2
Implantação do Programa Leiteiro Balde Cheio.
104.3
Aquisição de Ferramentas.
104.4
Aquisição de Fertilizante e Calcário para correção do solo
104.5
Implantação de Agroindústrias.
104.6
Programa de Capacitação Técnica
104.7
Promover cursos de Capacitação, Encontros, Fórum, Seminários, Simpósios de Capacitação Técnica.
104.8
Aquisição de caminhões para apoiar o transporte da produção agrícola.
104.9
Aquisição de sementes de feijão caupi vigna unguiculata.
104.10
Distribuição de Kits de Ferramentas.
104.11
Programa de produção de sementes de feijão caupi BR: III Tracuateua visando incentivo a plantio, aumento de produção e geração de renda e trabalho
= PROGRAMA DE PARCERIAS INSTITUCIONAL.
PROGRAMA AÇÃO
105.0
Celebração de Convênio com órgãos do setor agropecuário.
105.1
Implantação de georefenciamento rural.
105.2
Realização de CAR - Cadastro ambiental rural.
105.3
Implantação de quintais produtivos em parceria com a EMATER-PARÁ
= ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDES.
PROGRAMA AÇÃO
106.0
Melhorias de estradas vicinais.
106.1
Apoio do município a agricultores e desenvolvimento rurais.
106.2
Melhoria e manutenção do matadouro Municipal.
= PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DA CADEIA DE MANDIOCA.
PROGRAMA AÇÃO
107.0
Construção de casas de farinha comunitárias.
107.1
Aquisição de caminhões
107.2
Aquisição de estacas de mandioca.
107.3
Aquisição de adubo químico.
107.4
Implantação de áreas para multiplicação de mudas de mandioca.
107.5
Apoio a mecanização para plantio das mandiocas
= PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR.
PROGRAMA AÇÃO
108.0
Incrementar a produção de produtos hortifrutigranjeiros.
108.1
Capacitação Técnica.
108.2
Melhoria de infraestrutura rural.
108.3
Reforma da central de abastecimento de produtos Hortifrutigranjeiros.
108.4
Reforma da feira do Produtor rural.
108.5
Reforma do mercado de peixe municipal.
108.6
Construção de pequenos mercados municipais para incentivar as vendas de produtos hortifrutigranjeiros produzidas na agricultura familiar.
= PROGRAMA DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E APOIO AOS ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS URBANAS=
PROGRAMA AÇÃO
109.0
Programa de controle, acompanhamento e apreensão de animais de grande porte nas áreas urbanas.
109.1
Costrução de estábulos e espaços para apreensão de animais.
109.2
Aquisição de transportes e veículos para apreensão e condução dos animais.
= SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO=
=COORDENAÇÃO GERAL=
PROGRAMA AÇÃO
110.0
Realização de Ações Integradas com esses Órgãos visando uma ação completa na área de segurança e no combate ao crime, furtos, vendas de bebidas alcoólicas fora do horário em estabelecimentos como bares, lanchonete, feiras, lojas de conveniências, restaurantes etc.com uma equipes da PM, Policia Civil, DETRAN, BOMBEIROS, Conselho Tutelar, DEMTRAN, GUARDA CIVIL, Secretaria de Meio Ambiente.
= CIDADE ILUMINADA É CIDADE SEGURA
PROGRAMA AÇÃO
111.0
Implantação do Programa Cidade Iluminada é Cidade Segura. Que busca o acompanhamento e monitoramento da Iluminação dos prédios públicos, praças, feiras, vias públicas e da Câmara Municipal.
= CONVENIO DE PARCERIA COM A POLICIA MILITAR E CÍVIL EM VARIAS ÁREAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
PROGRAMA AÇÃO
112.0
Realização de Convênio e parcerias com a Policia Militar e Policia Civil, visando realização ações integradas de segurança, em favor da população.
= AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE=
PROGRAMA AÇÃO
113.0
Aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Trânsito, visando melhorar a eficiência dos trabalhos.
= CONVENIO DE PARCERIA COM A POLICIA MILITAR E CIVIL EM VARIAS ÁREAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO
PROGRAMA AÇÃO
114.0
Realização de Convênio e parcerias com a Policia Militar e Policia Civil, visando realização ações integradas de segurança, em favor dos munícipes.
= RONDAS NAS ESCOLAS, BAIRROS E PRAÇAS PÚBLICAS=
PROGRAMA AÇÃO
115.0
Implantação do Programa Rondas nas Escolas, bairros, praças públicas e feiras visando garantir a segurança de nossas crianças, jovens e adultos usuários da Rede.
= EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO=
PROGRAMA AÇÃO
116.0
Criação de Programas de Educativos voltados para educar a população como se prevenir de acidentes, primeiros socorros, normas básicas de segurança no trânsito, utilização dos equipamentos obrigatórios
= CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM DOS GUARDAS E AGENTES DE TRÂNSITO
PROGRAMA
AÇÃO
117.0
Realização de cursos de capacitação e reciclagem para os Agentes de Trânsito, visando a formação, preparo e capacitação para realização dos programas e convênios.
= FARDAMENTO COMPLETO DA GUARDA CIVIL MUNICIPALE DOS AGENTES DE TRÂNSITO
PROGRAMA AÇÃO
118.0
Uniformizar os Agentes com assessorias e fardamentos completo afim de desenvolver suas atividades.
= CENTRO DE CONTROLE DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
PROGRAMA AÇÃO
119.0
Implantação de um centro de controle na área de segurança do município dotado de infraestrutura de monitoramento de Câmeras nos principais pontos da cidade. Para garantir um melhor acompanhamentos das ações da Guarda Civil Municipal, dos Agentes de Trânsito e da segurança da população.
= IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS E MANUTENÇÃO=
PROGRAMA AÇÃO
120.0
Implantar 10 (dez) semáforos modernos em vários pontos cruciais da cidade visando melhorar o fluxo de veículos e garantir a segurança e minimizar os acidentes.
= INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO=
PROGRAMA AÇÃO
121.0
Implantação de sistema de sodtware, para implementação de coleta de informações para dormação de diagnósticos sobre causas de acidentes de trânsito.
= SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO=
PROGRAMA AÇÃO
122.0
Implementar toda a sinalização da cidade e zona rural com sinalização horizontal e vertical, bem como, organizar o sentido todo o transito afim de favorecer melhor ordenamento.
= CONFECÇÃO DE LOMBADAS EM RUAS E AVENIDAS
PROGRAMA AÇÃO
123.0
Implementar a confecção de lombadas na ruas e bairros afim de diminuir os acidentes de veículos que trafeguem e alta velocidade e reduzir acidentes de trânsito.
= SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
PROGRAMA AÇÃO
124.0
Implementar um sistema de Estacionamento rotatório para veículos leves, estacionamento para ônibus e Micro-ônibus
= OPERAÇÕES DE SEGURANÇA E DE COMBATE AS DROGAS
PROGRAMA AÇÃO
125.0
Ação integrada de Segurança para atuarem junto aos Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Lojas de Conveniências, Supermercados que comercializem bebida alcoólica fora do horário estabelecido em lei, e para menores. Meio ambiente, poluição sonora, veículos com propaganda sonora e carros som em desacordo do com a lei.MP/SEMAS/SEMED/SEMS/CULTURA ESPORTE.
= EQUIPAGEM DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PROGRAMA AÇÃO
126.0
Fornecer a Guarda todos os equipamentos necessários para o exercício de suas funções bem com dos agentes de Trânsito.
= SEGURANÇA E COMUNIDADE
PROGRAMA AÇÃO
127.0
Implantação de projetos sociais que visem garantir a segurança e a participação da sociedade em todas ás áreas. GUARDA MIRIM, FLANELINHAS, MUNITORMENTO DA CIDADE.
= DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
PROGRAMA AÇÃO
128.0
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, particularmente de campanhas educativas junto às escolas municipais e estaduais, de acordo com o Capítulo VI do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
128.1
Planejamento, execução, projetos, regulamentação,operação e fiscalização de trânsito de veículos, de pedestres e de animais e o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição
128.2
Projeto de sinalização do sistema viário de competência municipal
128.3
Incentivar e patrocinar a capacitação, o treinamento, a designação e o credenciamento de agentes de fiscalização, da própria administração ou através de convênios
128.4
Fiscalizar o nível e de emissão de poluentes e resíduos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB,além de dar apoio as ações específicas de órgãos ambiental local, quando solicitados
128.5
Implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização (vertical, horizontal e semafóros), dos dispositivos e equipamentos de controle viário
128.6
O exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, gerando a aplicação de advertências por escrito, medidas administrativas,penalidades cabíveis, dentro da competência legalmente estabelecida e no âmbito da circunscrição do Município, através dos meios eletrônicos e não eletrônicos.
128.7
Definição de políticas de estacionamento, de carga e descarga de mercadorias, de segurança de trânsito, de pedestres, de veículos de suas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal, entre outros
128.8
Planejamento, estudos, operações e fiscalização do exercício das atividades com táxi, mototaxi, veículo escolar, ônibus e outras legalmente autorizadas
128.9
A guarda dos veículos apreendidos, em local próprio da municipalidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO=
PLANEJAMENTO=
PROGRAMA AÇÃO
129.0
Elaborar diretrizes e normas de planejamento, programação, orçamento ação governamental.
129.1
Elaborar ou coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e municipal compatibilizando as politicas internas da Prefeitura e dos outros níveis de governo no âmbito do município.
129.2
Executar ou acompanhar a execução dos planos, programas e projetos avaliando seus resultados com base nos objetivos e metas previstas.
129.3
Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual, bem como acompanhar a sua execução, inclusive o plano de Ação da Prefeitura.
129.4
Organizar a montagem, implantação e funcionamento do sistema de informações para o planejamento urbano e municipal com especial atenção para o uso e ocupação de solo e a atualização constante do Cadastro Técnico Municipal, bem como a manutenção atualizada da Planta Cadastral do Município.
129.5
Coordenar as atividades relativas à reorganização administrativa do município e à racionalização de métodos de trabalho.
129.6
Assessorar e coordenar os órgãos da Prefeitura na elaboração e gerenciamento de plano, programas e projetos de caráter inter profissional ou que exijam atenção de diversos organismos municipais.
129.7
Examinar e opinar sobre planos, programas e os projetos elaborados para fins de financiamentos à Administração Municipal ou às Autarquias e Fundações.
129.8
Emendas de Bancadas
129.9
SICONFI
129.10
Capacitação de Recursos
= SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES=
ESPORTE E LAZER PARA TODOS = APOIO AO ESPORTE AMADOR =
PROGRAMA AÇÃO
130.0
Copa da Integração dos Times de futebol de campos nos bairros
130.1
Copa rural de futebol de campo
130.2
Copa da cidade de Capanema de Futebol de campo masculino
130.3
Campeonato da 1ª Divisão de futebol de campo
130.4
Campeonato Sub 15 de futebol de campo
130.5
Campeonato de Sub 17 e futebol de campo
130.6
Campeonato adulto de futsal
130.7
Torneio de Basquete
130.8
Torneio de Handebol
130.9
Torneio mirim e adulto de xadrez
130.10
Campeonato society adulto em Arena
130.11
Campeonato Municipal de Artes Maciais Muayatai
130.12
Realização de Maratona Ecológica Esportiva
130.13
Realização de caminhadas em trilhas rurais
130.14
Realização de corrida de bicicletas
130.15
Praticas de exercícios monitorados nas praças e vias públicas por professores de educação física
130.16
Realizações de enduras e rallys de carros, motos e bicicletas nas zonas urbanas e rurais de Capanema
130.17
Torneio de tênis de mesa Intermunicipais
130.18
Torneio municipal de Futevôlei.
130.19
Torneio Municipal de voleibol masculino e feminino adulto
130.20
Copa dos peladeiros
130.21
Campeonato de Moutain Bike
130.22
Torneio de Karatê – Jiuijtsu
130.23
Campeonato de SPID, MMA e Capoeira
130.24
Realização da corrida da Mulher
130.25
Torneio Intermunicipal de Fustsal
130.26
Torneio de Voleibol de areia
130.27
Realização da corrida do trabalhador
130.28
Campeonato feminino de FUTSAL
130.29
Campeonato de Futsal de campo dos Cinquentões
130.30
Torneio de Randeybol
130.31
Torneio Municipal de Futsal, Voleibol, Corrida de Velocidade, de Resistência, salto em Altura, Salto a distância e Futebol de Campo, Alusivo as Crianças
130.32
Torneio de diversas modalidasdes esportivas do Dia Nacional da Consciência Negra
130.33
Torneio dos Jogos da Amizade
= PROJETOS ESTRUTURANTES PARA O MUNICÍPIO =
PROGRAMA AÇÃO
131.0
Construção do Ginásio Municipal Poliesportivo
131.1
Adaptação, reforma e ampliação do Estádio Municipal Leandro Pinheiro
131.2
Construção de 01 (uma) quadra poliesportiva coberta com arquibancadas no Distrito de Tauarí
131.3
Construção de 01 (uma) quadra poliesportiva coberta com arquibancadas no Distrito de Mirasselvas
131.4
Construção de 13 (treze) quadras poliesportiva nas zonas rural e urbana do município de Capanema
131.5
Revitalização dos campos de Futebol nas Zonas urbanas e rurais.
= APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO =
PROGRAMA AÇÃO
132.0
Escolinhas de futebol de campo de 07 a 17 anos
132.1
Prática de esportes a partir dos 50 anos
132.2
Jogos estudantis
132.3
Jogos de verão.
132.4
Jogos da independência
132.5
Descobrimento de jovens craques do futuro
132.6
Doação de materiais esportivos nas diversas modalidades
132.7
Apoio com premiações desportivas nas diversas modalidades
132.8
Incentivo à pratica desportivas junto as entidades e órgãos privados e públicos.
132.9
Jogos da Independência de Futsal na Comunidade de Tamatateua
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL =
PLANO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA =
PROGRAMA AÇÃO
133.0
Divulgação dos assuntos da administração de interesse geral
133.1
Implantar as Diretrizes de Comunicação em Coordenação por profissionais da área de comunicção social
133.2
Disseminar entre funcionários os conhecimentos e responsabilidades para o bom desempenho dos trabalhos
133.3
Patrocinar/apoiar programas de rádio e TV de entrevistas e debates, interagindo a administração com a comunidade
133.4
Revitalização do SITE da Prefeitura
133.5
Promoção de Atividades de comunicação em parceria com a SECOM do Estado
133.6
Promover a definição e implantação d política municipal de comunicação
133.7
Garantir a aplicação do plano de comunicação social objetivando divulgar os parâmetros que alicerçam o Programa de Governo do Executivo Municipal
133.8
Consolidar agenda de ações prioritárias do governo tornando eficaz a informação à sociedade
133.9
Garantir à população o direito à informação
133.10
Formular e implantar políticas de comunicação social objetivando divulgar osparâmetros que alicerçam o Programa de Governo do Executivo Municipal
133.11
Planejar, desenvolver e coordenar formas de comunicação que expressem para outras instituições, os fundamentos básicos do Plano de Governo e as atividades desenvolvidas pelo Executivo Municipal
133.12
Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos como informações, cobertura, jornalismo, redações e pulbicação
=IPAC=
PREVIDÊNCIA SOCIAL = ADMINISTRAÇÃO GERAL =
PROGRAMA AÇÃO
134.0
Elaboração da Politica de Investimentos
134.1
Elaboração do Estudo Atuarial
134.2
Manter as atividades administrativas e operacionais dos órgãos para melhoria da prestação de serviços ao público.
134.3
Manutenção das atividades administrativas e operacionais da unidade orçamentária.
= INATIVOS E PENSIONISTAS =
PROGRAMA AÇÃO
135.0
Efetuar pagamentos de inativo, pensionistas ou beneficiário da administração municipal
135.1
Pagamentos de precários judiciais
135.2
Pagamento de inativos e pensionistas
135.3
Instrução de Processos de Aposentadoria e Pensões.
= PREVIDÊNCIA SOCIAL =
PROGRAMA AÇÃO
136.0
Efetuar pagamento de beneficiários aos servidores
136.1
Pagamento de Salário-Família
136.2
Pagamento de Auxílio-Doença
= TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS =
PROGRAMA AÇÃO
137.0
Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos
137.1
Treinar e Capacitar servidor para melhor desempenho de suas atribuições e, consequentemente melhor prestação de serviço ao público
137.2
Treinamento e capacitação de servidores
= CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE CAPANEMA =
PROGRAMA AÇÃO
138.0
Contribuir para o IPAC com a parte patronal estabelecida em lei.
138.1
Contribuições patronais para o IPAC.
= CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PROGRAMA AÇÃO
139.0
Contribuir para o INSS de acordo com as normas estabelecidas na legislação previdenciária.
139.1
Contribuições patronais para o INSS.
= SERVIÇO DA DÍVIDA DESORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL
PROGRAMA AÇÃO
140.0
Efetuar pagamento de dívida decorrente de sentença judicial
141.1
Pagamento de precatórios, sentenças e decisões judiciais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS = 2020 =
ANEXOS
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
ANEXOS II – METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIOR
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COMALIENAÇÃO DE ATIVOS;
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA;
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTÍNUO.
ANO 2017
ANO 2018
ANO 2019
ANO 2020
ANO 2021
ANO 2022
% VALOR CORRENTE
3,20%
4,30%
4,20%
2,43%
2,41%
5,00%
ANO 2017
ANO 2018
ANO 2019
ANO 2020
ANO 2021
ANO 2022
ÍNDICE INFLACIONÁRIO %
2,95
3,95
4,25
4,06
4,00
4,00
VALOR CONSTANTE
1,03
1,04
1,04
1,08
1,13
1,17
ANO 2018
ANO 2019
ANO 2020
ANO 2021
ANO 2022
-
2,66%
2,65%
2,68%
2,67%
R$ 134.827.000.000,00
R$ 138.414.000.000,00
R$ 142.082.000.000,00
R$ 145.889.797,00
R$ 149.785.055.195,92
PROJEÇÃO PIB (Estadual) INSTITUTO DE PESQUISA
METODOLOGIA DE CÁLCULO - Exemplos:
- % Valor Corrente:
– O percentual projetado para o valor corrente tem por base o crescimento da receita municipal em cada Município.
-Valor constante:
– Para se achar o valor constante, utilizou-se um índice inflacionário projetada com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE. A inflação utilizada em 2019 está considerando a projeção publicada pelo Banco Central.
– Para se calcular de imediato o valor constante, transformamos os percentuais acima em índices, os quais foram calculados de acordo com as fórmulas demonstradas na 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – Parte III (Portaria STN nº 389/2018)
- PROJEÇÃO DO PIB (ESTADUAL):
– A projeção do PIB estadual deve tomar por base dados oficiais de cada Estado.
OBS: Os campos na cor azul devem ser preenchidos, os demais são calculados, e qualquer dúvida sobre as informações a serem informadas nos demonstrativos devem ser tiradas através da 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais onde se encontra capítulo específico sobre os Anexos de Metas Fiscais.
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
114.173.549,30
121.139.247,91
138.793.573,37
142.166.257,20
145.620.897,25
149.130.360,87
156.586.878,92
Receita Tributária
8.426.591,92
10.559.349,85
14.640.200,00
14.995.956,86
15.360.358,61
15.730.543,25
16.517.070,42
Impostos
7.668.429,78
9.796.332,81
13.012.400,00
13.328.601,32
13.652.486,33
13.981.511,25
14.680.586,82
Taxas
758.162,14
763.017,04
1.627.800,00
1.667.355,54
1.707.872,28
1.749.032,00
1.836.483,60
Receita de Contribuições
1.711.429,76
4.296.939,10
4.339.320,51
4.444.766,00
4.552.773,81
4.662.495,66
4.895.620,45
Contribuicões Sociais
1.711.429,76
2.599.689,61
2.959.920,51
3.031.846,58
3.105.520,45
3.180.363,49
3.339.381,67
Contribuicões Econômicas
-
1.697.249,49
1.379.400,00
1.412.919,42
1.447.253,36
1.482.132,17
1.556.238,78
Receita Patrimonial
665.087,06
395.066,23
1.531.871,80
1.569.096,28
1.607.225,32
1.645.959,45
1.728.257,42
Aplicações Financeiras
-
394.968,78
1.458.671,80
1.494.117,52
1.530.424,58
1.567.307,81
1.645.673,20
Outras Receitas Patrimoniais
665.087,06
97,45
73.200,00
74.978,76
76.800,74
78.651,64
82.584,22
Receita de Servicos
13.356,37
1.780.527,79
58.800,00
60.228,84
61.692,40
63.179,19
66.338,15
Transferências Correntes
102.217.939,95
101.104.068,19
117.606.181,06
120.464.011,26
123.391.286,73
126.365.016,74
132.683.267,58
Transferências da União
54.761.250,24
56.926.053,89
64.014.106,00
65.569.648,77
67.162.991,24
68.781.619,32
72.220.700,29
Transferências dos Estados
23.258.883,71
18.300.065,77
24.119.086,06
24.705.179,86
25.305.515,73
25.915.378,66
27.211.147,59
Transferências dos Municípios
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Multigovernamentais
24.197.806,00
25.877.948,53
29.472.989,00
30.189.182,63
30.922.779,77
31.668.018,76
33.251.419,70
Transferências do Exterior
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
-
-
Transferências de Convênios
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
1.139.144,24
3.003.296,75
617.200,00
632.197,96
647.560,37
663.166,58
696.324,90
Multa e Juros de Mora
-
268.314,47
-
-
-
-
-
Indenizacões e Restituicões
359.457,01
106.604,77
1.400,00
1.434,02
1.468,87
1.504,27
1.579,48
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
Receita da Dívida Ativa
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Diversas
779.687,23
2.628.377,51
615.800,00
630.763,94
646.091,50
661.662,31
694.745,42
RECEITAS DE CAPITAL
4.315.384,03
7.243.609,52
20.859.102,20
21.365.978,39
21.885.171,66
22.412.604,30
23.533.234,52
Operações de crédito
-
-
-
-
-
-
-
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
8.200,00
8.399,26
8.603,36
8.810,70
9.251,24
Transferência de Capital
752.454,00
4.655.400,47
7.673.303,20
7.859.764,47
8.050.756,75
8.244.779,98
8.657.018,98
Transferência de Convênio
752.454,00
4.655.400,47
7.673.303,20
7.859.764,47
8.050.756,75
8.244.779,98
8.657.018,98
Outras Receitas de Capital
3.562.930,03
2.588.209,05
13.177.599,00
13.497.814,66
13.825.811,56
14.159.013,61
14.866.964,30
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
5.019.350,62
5.209.579,49
5.336.172,27
5.465.841,26
5.597.568,03
5.877.446,43
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
-
5.019.350,62
5.209.579,49
5.336.172,27
5.465.841,26
5.597.568,03
5.877.446,43
DEDUÇÕES
8.638.035,93
-
10.578.400,00
10.835.455,12
11.098.756,68
11.366.236,72
11.934.548,55
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
8.638.035,93
8.847.603,61
10.578.400,00
10.835.455,12
11.098.756,68
11.366.236,72
11.934.548,55
TOTAL
109.850.897,40
124.554.604,44
154.283.855,06
158.032.952,74
161.873.153,49
165.774.296,49
174.063.011,32
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*
95.186.047,68
100.844.351,08
114.676.852,86
117.463.500,38
120.317.863,44
123.217.523,95
129.378.400,15
* Receita total subtraindo-se as Contribuições sociais, Receitas de capital, Receitas Intra-orçamentárias Correntes e Deduções para a formação do FUNDEB
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II – DESPESAS
Art. 4º, £2º, inciso II da LRF
2020
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Realizadas
Realizadas
Previstas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
105.937.304,80
126.386.190,22
118.253.987,67
121.127.559,57
124.070.959,27
127.061.069,39
133.414.122,86
Pessoal e Encargos Sociais
60.288.604,75
65.668.563,94
58.785.380,09
60.213.864,83
61.677.061,75
63.163.478,93
66.321.652,88
Juros e Encargos da Dívida
1.770,12
-
50.000,00
51.215,00
52.459,52
53.723,80
56.409,99
Outras Despesas Correntes
45.646.929,93
60.717.626,28
59.418.607,58
60.862.479,74
62.341.438,00
63.843.866,65
67.036.059,99
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
3.913.592,61
10.894.931,71
34.562.604,39
35.402.475,68
36.262.755,84
37.136.688,25
38.993.522,67
Investimentos
2.739.252,19
9.705.972,98
34.024.555,39
34.851.352,09
35.698.239,95
36.558.567,53
38.386.495,90
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
Amortização Financeira
1.174.340,42
1.188.958,73
538.049,00
551.123,59
564.515,89
578.120,73
607.026,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
1.467.263,00
1.502.917,49
1.539.438,39
1.576.538,85
1.655.365,79
TOTAL
109.850.897,41
137.281.121,93
154.283.855,06
158.032.952,74
161.873.153,49
165.774.296,49
174.063.011,32
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III – RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
2020
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
105.535.513,37
112.291.644,30
128.215.173,37
131.330.802,08
134.522.140,57
137.764.124,16
144.652.330,37
Receita Tributária
8.426.591,92
10.559.349,85
14.640.200,00
14.995.956,86
15.360.358,61
15.730.543,25
16.517.070,42
Receita de Contribuição
1.711.429,76
4.296.939,10
4.339.320,51
4.444.766,00
4.552.773,81
4.662.495,66
4.895.620,45
Receita Patrimonial
665.087,06
395.066,23
1.531.871,80
1.569.096,28
1.607.225,32
1.645.959,45
1.728.257,42
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
394.968,78
1.458.671,80
1.494.117,52
1.530.424,58
1.567.307,81
1.645.673,20
Outras Receitas Patrimoniais
665.087,06
97,45
73.200,00
74.978,76
76.800,74
78.651,64
82.584,22
Receita de Serviços
13.356,37
1.780.527,79
58.800,00
60.228,84
61.692,40
63.179,19
66.338,15
Transferências Correntes
102.217.939,95
101.104.068,19
117.606.181,06
120.464.011,26
123.391.286,73
126.365.016,74
132.683.267,58
Demais Receitas Correntes
1.139.144,24
3.003.296,75
617.200,00
632.197,96
647.560,37
663.166,58
696.324,90
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
8.638.035,93
0,00
10.578.400,00
10.835.455,12
11.098.756,68
11.366.236,72
11.934.548,55
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
105.535.513,37
111.896.675,52
126.756.501,57
129.836.684,56
132.991.715,99
136.196.816,35
143.006.657,17
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
4.315.384,03
7.243.609,52
20.859.102,20
21.365.978,39
21.885.171,66
22.412.604,30
23.533.234,52
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
8.200,00
8.399,26
8.603,36
8.810,70
9.251,24
Transferência de Capital
752.454,00
4.655.400,47
7.673.303,20
7.859.764,47
8.050.756,75
8.244.779,98
8.657.018,98
Outras Receitas de Capital
3.562.930,03
2.588.209,05
13.177.599,00
13.497.814,66
13.825.811,56
14.159.013,61
14.866.964,30
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )
4.315.384,03
7.243.609,52
20.850.902,20
21.357.579,13
21.876.568,30
22.403.793,60
23.523.983,28
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
109.850.897,40
119.140.285,04
147.607.403,77
151.194.263,69
154.868.284,30
158.600.609,95
166.530.640,45
DESPESAS CORRENTES ( X )
105.937.304,80
126.386.190,22
118.253.987,67
121.127.559,57
124.070.959,27
127.061.069,39
133.414.122,86
Pessoal e Encargos Sociais
60.288.604,75
65.668.563,94
58.785.380,09
60.213.864,83
61.677.061,75
63.163.478,93
66.321.652,88
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
1.770,12
0,00
50.000,00
51.215,00
52.459,52
53.723,80
56.409,99
Outras Despesas Correntes
45.646.929,93
60.717.626,28
59.418.607,58
60.862.479,74
62.341.438,00
63.843.866,65
67.036.059,99
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )
105.935.534,68
126.386.190,22
118.203.987,67
121.076.344,57
124.018.499,74
127.007.345,59
133.357.712,87
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
3.913.592,61
10.894.931,71
34.562.604,39
35.402.475,68
36.262.755,84
37.136.688,25
38.993.522,67
Investimentos
2.739.252,19
9.705.972,98
34.024.555,39
34.851.352,09
35.698.239,95
36.558.567,53
38.386.495,90
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
1.174.340,42
1.188.958,73
538.049,00
551.123,59
564.515,89
578.120,73
607.026,76
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV)
2.739.252,19
9.705.972,98
34.024.555,39
34.851.352,09
35.698.239,95
36.558.567,53
38.386.495,90
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
1.467.263,00
1.502.917,49
1.503.282,70
1.503.644,99
1.504.007,37
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
108.674.786,87
136.092.163,20
153.695.806,06
157.430.614,15
161.220.022,39
165.069.558,11
173.248.216,14
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
1.176.110,53
-16.951.878,16
-6.088.402,29
-6.236.350,46
-6.351.738,09
-6.468.948,16
-6.717.575,69
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas Realizadas Estimadas
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I V– RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
2020
ESPECIFICAÇÃO
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.523.905,22
6.553.467,58
6.653.467,58
6.932.913,22
7.101.383,01
7.272.526,34
7.636.152,66
DEDUÇÕES ( II )
5.326.885,37
8.713.963,99
8.824.748,02
9.195.387,44
9.418.835,35
9.645.829,28
10.128.120,75
Ativo Disponível
11.331.812,64
12.807.861,40
12.950.792,35
13.494.725,63
13.822.647,46
14.155.773,27
14.863.561,93
Haveres Financeiros
1.784.074,49
1.765.062,61
1.765.062,61
1.839.195,24
1.883.887,68
1.929.289,38
2.025.753,85
( - ) Obrigações Financeiras
7.789.001,76
5.858.960,02
5.891.106,94
6.138.533,43
6.287.699,79
6.439.233,36
6.761.195,03
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(3.802.980,15)
(2.160.496,41)
(2.171.280,44)
(2.262.474,22)
(2.317.452,34)
(2.373.302,94)
(2.491.968,09)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
-
-
-
-
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
-
-
-
-
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
(3.802.980,15)
(2.160.496,41)
(2.171.280,44)
(2.262.474,22)
(2.317.452,34)
(2.373.302,94)
(2.491.968,09)
RESULTADO NOMINAL
(6.087.817,71)
(2.160.496,41)
(5.974.260,59)
(4.433.754,66)
(4.579.926,56)
(4.690.755,29)
(4.865.271,03)
Valor da Dívida Consolidada Líquida em 2016:
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
Prefeito Municipal
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
Contador CRC nº 013535/0
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V – MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
2020
ESPECIFICAÇÃO
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
1.523.905,22
6.553.467,58
6.653.467,58
6.932.913,22
7.101.383,01
7.272.526,34
7.636.152,66
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
1.523.905,22
6.553.467,58
6.653.467,58
6.932.913,22
7.101.383,01
7.272.526,34
7.636.152,66
DEDUÇÕES ( II )
5.326.885,37
8.713.963,99
8.824.748,02
9.195.387,44
9.418.835,35
9.645.829,28
10.128.120,75
Ativo Disponível
11.331.812,64
12.807.861,40
12.950.792,35
13.494.725,63
13.822.647,46
14.155.773,27
14.863.561,93
Haveres Financeiros
1.784.074,49
1.765.062,61
1.765.062,61
1.839.195,24
1.883.887,68
1.929.289,38
2.025.753,85
( - ) Restos a Pagar Proc.
7.789.001,76
5.858.960,02
5.891.106,94
6.138.533,43
6.287.699,79
6.439.233,36
6.761.195,03
DCL (III) = (I – II)
(3.802.980,15)
(2.160.496,41)
(2.171.280,44)
(2.262.474,22)
(2.317.452,34)
(2.373.302,94)
(2.491.968,09)
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
2020
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas em 2018
II - Metas Realizadas em 2018
I - Receita Total
149.074.275,57
119.535.253,82
II - Receitas Não-Financeiras
147.607.403,77
119.140.285,04
III - Despesas Total
154.283.855,06
137.281.121,93
IV - Despesas Não-Financeiras
153.695.806,06
136.092.163,20
V - Resultado Primário ( II - IV )
(6.088.402,29)
16.951.878,16)
VI - Resultado Nominal
(2.160.496,41)
(5.974.260,59)
VII - Dívida Pública Consolidada
6.553.467,58
6.653.467,58
VIII - Dívida Consolidada Líquida
(2.160.496,41)
(2.171.280,44)
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercícios Anteriores Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
2020
ESPECIFICAÇÃO
Corrente
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
Receita Total
109.850.897,40
149.074.275,57
119.535253,82
152.696.780,47
156.407.312,24
160.176.728,46
168.185.564,88
Receitas Primárias ( I )
109.850.897,40
147.607.403,77
119.140.285,04
151.194.263,69
154.868.284,30
158.600.609,95
166.530.640,45
Despesas Total
109.850.897,41
154.283.855,06
137.281.121,93
158.032.952,74
161.836.997,81
165.701.402,63
173.911.652,89
Despesas Primárias ( II )
108.674.786,87
153.695.806,06
136.092.163,20
157.430.614,15
161.220.022,39
165.069.558,11
173.248.216,14
Resultado Primário ( I - II )
1.176.110,53
(6.088.402,29)
(16.951.878,16)
(6.236.350,46)
(6.351.738,09)
(6.468.948,16)
(6.717.575,69)
Resultado Nominal
(6.087.817,71)
(2.160.496,41)
(5.974.260,59)
(4.433.754,66)
(4.579.926,56)
(4.690.755,29)
(4.865.271,03)
Dívida Pública Consolidada
1.523.905,22
6.553.467,58
6.653.467,58
6.932.913,22
7.101.383,01
7.272.526,34
7.636.152,66
Dívida Consolidada Líquida
(3.802.980,15)
(2.160.496,41)
(2.171.280,44)
(2.262.474,22)
(2.317.452,34)
(2.373.302,94)
(2.491.968,09)
ESPECIFICAÇÃO
Constante
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
Receita Total
113.091.498,87
153.471.966,70
124.256.896,35
159.186.393,64
169.674.640,70
180.714.351,52
197.340.071,86
Receitas Primárias ( I )
113.091.498,87
151.961.822,18
123.846.326,30
157.620.019,90
168.005.063,95
178.936.145,43
195.398.270,81
Despesas Total
113.091.498,88
158.835.228,78
142.703.726,25
164.749.353,23
175.564.902,06
186.947.391,24
204.058.761,54
Despesas Primárias ( II )
111.880.693,08
158.229.832,34
141.467.803,65
164.121.415,25
174.895.591,40
186.234.532,54
203.280.319,85
Resultado Primário ( I - II )
1.210.805,79
(6.268.010,16)
(17.621.477,35)
(6.501.395,35)
(6.890.527,45)
(7.298.387,11)
(7.882.049,04)
Resultado Nominal
(6.267.408,33)
(2.224.231,05)
(6.210.243,88)
(4.622.189,23)
(4.968.421,12)
(5.292.196,99)
(5.708.652,44)
Dívida Pública Consolidada
1.568.860,42
6.746.794,87
6.916.279,55
7.227.562,03
7.703.761,37
8.204.998,90
8.959.858,80
Dívida Consolidada Líquida
(3.915.168,06)
(2.224.231,05)
(2.257.046,02)
(2.358.629,37)
(2.514.031,40)
(2.677.604,33)
(2.923.943,93)
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercícios Anteriores Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Corrente
Realizado
Previsto
Realizado
Previsto
Previsto
Previsto
Previsto
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
Receitas Primárias advindas de PPP (III)
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (V) = (III-IV)
-
-
-
-
-
-
-
ESPECIFICAÇÃO
Constante
Realizado
Previsto
Realizado
Previsto
Previsto
Previsto
Previsto
2017
2018
2018
2019
2020
2021
2022
Receitas Primárias advindas de PPP (III)
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias geradas por PPP (IV)
-
-
-
-
-
-
-
Impacto do saldo das PPP (V) = (III-IV)
-
-
-
-
-
-
-
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
Prefeito Municipal
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
Contador CRC nº 013535/0
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido AMF – Tabela 3 (LRF, art 4º, §2º inciso II)
2020
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
2017
2016
Patrimônio/Capital
46.454.421,13
28.791.697,42
18.534.487,44
Reservas
14.450.117,69
12.950.792,35
2.604.163,20
Resultado Acumulado
60.904.538,82
41.742.489,77
21.138.650,64
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
2017
2016
Patrimônio/Capital
62.425,94
(97.972,93)
(506.819,70)
Reservas
39.690,67
142.930,95
(896.073,01)
Resultado Acumulado
102.116,61
44.958,02
(1.402.892,71)
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF – Tabela 5 (LRF, art 4º, §2º inciso III)
2020
RECEITAS REALIZADAS
2018
2017
2016
Receitas de Capital - de Alienação de Ativos (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2018
2017
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização/Refinanciamento da Dívida
-
-
-
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Munic. De Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdencia dos Servidores AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º, §2º inciso IV, alinea “a”)
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdencia dos Servidores AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º, §2º inciso IV, alinea “a”)
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdencia dos Servidores AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º, §2º inciso IV, alinea “a”)
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdencia dos Servidores AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º, §2º inciso IV, alinea “a”)
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
Prefeito Municipal
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
Contador CRC nº 013535/0
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Secretária Munic. De Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2020
AMF – Tabela 9 (LRF, art 4º, §2º inciso V)
EVENTOS
VALOR PREVISTO 2020
Aumento Permanente da Receita
145.620.897,25
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais
123.391.286,73
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB
11.098.756,68
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
11.130.853,84
Redução Permanente de Despesa ( II )
124.070.959,27
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
135.201.813,11
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
135.201.813,11
Capanema,
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Munic. De Financas
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado AMF – Tabela 9 (LRF, art 4º, §2º inciso V)
Capanema,
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Munic. De Financas
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2020
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2020
2021
2022
Tributação
ISS
59.088,00
55.486,76
56.823,99
Tributação
IPTU
333.479,00
313.156,46
320.703,53
Tributação
T.F.L.
69.562,00
65.322,22
66.894,49
TOTAL
462.129,00
433.965,44
444.422,01
Capanema,
FRANCISCO FERREIRA F NETO
Prefeito Municipal Contador
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
CRC nº 013535/0
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Secretária Munic. De Financas
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Previdenciários AMF (LRF, art 4º, §3º)
2020
Capanema,
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS ANUAIS
Demonstrativo I – Metas Anuais
2020
AMF – Tabela 1 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
161.873.153,49
169.674.640,70
0,12
141,02
165.774.296,49
180.714.351,52
0,13
146,66
168.185.564,88
197.340.071,86
0,14
152,53
Receitas Primárias ( I )
154.868.284,30
168.005.063,95
0,12
139,63
158.600.609,95
178.936.145,43
0,13
145,22
166.530.640,45
195.398.270,81
0,14
151,03
Despesa Total
161.873.153,49
175.564.902,06
0,12
145,92
165.774.296,49
186.947.391,24
0,13
151,72
173.911.652,89
204.058.761,54
0,14
157,72
Despesas Primárias ( II )
161.220.022,39
174.895.591,40
0,12
145,36
165.069.558,11
186.234.532,54
0,13
151,14
173.248.216,14
203.280.319,85
0,14
157,12
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(6.351.738,09)
(6.890.527,45)
(0,00)
(5,73)
(6.468.948,16)
(7.298.387,11)
(0,01)
(5,92)
(6.717.575,69)
(7.882.049,04)
(0,01)
(6,09)
Resultado Nominal
(4.579.926,56)
(4.968.421,12)
(0,00)
(4,13)
(4.690.755,29)
(5.292.196,99)
(0,00)
(4,30)
(4.865.271,03)
(5.708.652,44)
(0,00)
(4,41)
Dívida Pública Consolidada
7.101.383,01
7.703.761,37
0,01
6,40
7.272.526,34
8.204.998,90
0,01
6,66
7.636.152,66
8.959.858,80
0,01
6,93
Dívida Consolidada Líquida
(2.317.452,34)
(2.514.031,40)
(0,00)
(2,09)
(2.373.302,94)
(2.677.604,33)
(0,00)
(2,17)
(2.491.968,09)
(2.923.943,93)
(0,00)
(2,26)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Fonte: /Relatórios da LRF
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2020
AMF – Tabela 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2018
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2018
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
I - Receita Total
149.074.275,57
0,11
130,00
119.535.253,82
0,09
118,53
(29.539.021,75)
(19,81)
II - Receitas Primárias (I)
147.607.403,77
0,11
128,72
119.140.285,04
0,09
118,14
(28.467.118,73)
(19,29)
III - Despesa Total
154.283.855,06
0,11
134,54
137.281.121,93
0,10
136,13
(17.002.733,13)
(11,02)
IV - Despesas Primárias (II)
153.695.806,06
0,11
99,62
136.092.163,20
0,10
134,95
(17.603.642,86)
(11,45)
V - Resultado Primário ( I - II )
(6.088.402,29)
(0,00)
(5,31)
(16.951.878,16)
(0,01)
(16,81)
(10.863.475,87)
178,43
VI - Resultado Nominal
(2.160.496,41)
(0,00)
(1,88)
(5.974.260,59)
(0,00)
(5,92)
(3.813.764,18)
176,52
VII - Dívida Pública Consolidada
6.553.467,58
0,00
5,71
6.653.467,58
0,00
6,60
100.000,00
1,53
VIII - Dívida Consolidada Líquida
(2.160.496,41)
(0,00)
(1,88)
(2.171.280,44)
(0,00)
(2,15)
(10.784,03)
0,50
Fonte: / Relatórios da LRF
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
AMF – Tabela 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTE
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
109.850.897,40
119.535.253,82
8,82
152.696.780,47
18,94
156.407.312,24
2,43
160.176.728,46
2,41
168.185.564,88
5,00
Receitas Primárias ( I )
109.850.897,40
119.140.285,04
8,46
151.194.263,69
18,13
154.868.284,30
2,43
158.600.609,95
2,41
166.530.640,45
5,00
Despesa Total
109.850.897,41
137.281.121,93
24,97
158.032.952,74
15,12
161.836.997,81
2,41
165.701.402,63
2,39
173.911.652,89
4,95
Despesas Primárias ( II )
108.674.786,87
136.092.163,20
25,23
157.430.614,15
15,68
161.220.022,39
2,41
165.069.558,11
2,39
173.248.216,14
4,95
Resultado Primário (III) = ( I - II )
1.176.110,53
(16.951.878,16)
(1.541,35)
(6.236.350,46)
(23,05)
(6.351.738,09)
1,85
(6.468.948,16)
1,85
(6.717.575,69)
3,84
Resultado Nominal
(6.087.817,71)
(5.974.260,59)
(1,87)
(4.433.754,66)
(25,79)
(4.579.926,56)
3,30
(4.690.755,29)
2,42
(4.865.271,03)
3,72
Dívida Pública Consolidada
1.523.905,22
6.653.467,58
336,61
6.932.913,22
4,20
7.101.383,01
2,43
7.272.526,34
2,41
7.636.152,66
5,00
Dívida Consolidada Líquida
(3.802.980,15)
(2.171.280,44)
(42,91)
(2.262.474,22)
4,20
(2.317.452,34)
2,43
(2.373.302,94)
2,41
(2.491.968,09)
5,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
113.091.498,87
124.256.896,35
9,87
159.186.393,64
19,28
169.674.640,70
6,59
180.714.351,52
6,51
197.340.071,86
9,20
Receitas Primárias ( I )
113.091.498,87
123.846.326,30
9,51
157.620.019,90
18,47
168.005.063,95
6,59
178.936.145,43
6,51
195.398.270,81
9,20
Despesas Total
113.091.498,88
142.703.726,25
26,18
164.749.353,23
15,45
175.564.902,06
6,56
186.947.391,24
6,48
204.058.761,54
9,15
Despesas Primárias ( II )
111.880.693,08
141.467.803,65
26,45
164.121.415,25
16,01
174.895.591,40
6,56
186.234.532,54
6,48
203.280.319,85
9,15
Resultado Primário (III) = ( I - II )
1.210.805,79
(17.621.477,35)
(1.555,35)
(6.501.395,35)
(22,83)
(6.890.527,45)
5,99
(7.298.387,11)
5,92
(7.882.049,04)
8,00
Resultado Nominal
(6.267.408,33)
(6.210.243,88)
(0,91)
(4.622.189,23)
(25,57)
(4.968.421,12)
7,49
(5.292.196,99)
6,52
(5.708.652,44)
7,87
Dívida Pública Consolidada
1.568.860,42
6.916.279,55
340,85
7.227.562,03
4,50
7.703.761,37
6,59
8.204.998,90
6,51
8.959.858,80
9,20
Dívida Consolidada Líquida
(3.915.168,06)
(2.257.046,02)
(42,35)
(2.358.629,37)
4,50
(2.514.031,40)
6,59
(2.677.604,33)
6,51
(2.923.943,93)
9,20
Fonte: / Relatórios da LRF
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
Prefeito Municipal Contador
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
CRC nº 013535/0
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido
AMF – Tabela 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
46.454.421,13
38,14
28.791.697,42
34,49
18.534.487,44
43,84
Reservas
14.450.117,69
11,86
12.950.792,35
15,51
2.604.163,20
6,16
Resultado Acumulado
60.904.538,82
50,00
41.742.489,77
50,00
21.138.650,64
50,00
TOTAL
121.809.077,64
100,00
83.484.979,54
100,00
42.277.301,28
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
62.425,94
0,05
(97.972,93)
(0,12)
(506.819,70)
(1,20)
Reservas
39.690,67
0,03
142.930,95
0,17
(896.073,01)
(2,12)
Resultado Acumulado
102.116,61
0,08
44.958,02
0,05
(1.402.892,71)
(3,32)
TOTAL
204.233,22
0,17
89.916,04
0,11
(2.805.785,42)
(6,64)
Fonte: / Relatórios da LRF
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F NETO
Prefeito Municipal Contador
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
CRC nº 013535/0
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V –Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2020
AMF – Tabela 5 (LRF, art 4º,§2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2018
2017
2016
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2018
2017
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização/Refinanciamento da Dívida
-
-
-
DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2018
2017
2016
VALOR (III)
-
-
-
Fonte: / Relatórios da LRF
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º,§2º, inciso IV, alínea “a”)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (I)
8.495.650,19
8.454.878,70
10.086.381,94
Receita de Contribuições dos Segurados
8.463.745,16
8.434.186,84
2.599.689,61
Civil
8.463.745,16
8.434.186,84
2.599.689,61
Ativo
8.463.745,16
8.434.186,84
2.591.403,46
Inativo
0,00
0,00
8.286,15
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
4.809.350,62
Civil
0,00
0,00
4.809.350,62
Ativo
0,00
0,00
4.809.350,62
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
29.606,62
20.691,86
48.639,60
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
29.606,62
20.691,86
48.639,60
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
2.298,41
0,00
2.628.702,11
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
2.298,41
0,00
2.628.702,11
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
8.495.650,19
8.454.878,70
10.086.381,94
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (IV)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (V)
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
8.495.650,19
8.454.878,70
10.086.381,94
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º,§2º, inciso IV, alínea “a”)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
2017
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2016
2017
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2016
2017
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2016
2017
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) 0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
AMF – Tabela 6 (LRF, art 4º,§2º, inciso IV, alínea “a”)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (XI)
997.802,89
8.780.360,61
9.940.637,54
Despesas Correntes
997.802,89
8.778.491,34
9.940.150,87
Despesas de Capital
0,00
1.869,27
486,67
PREVIDÊNCIA (XII)
0,00
8.405.083,72
405.873,48
Benefícios - Civil
0,00
1.085.037,20
405.873,48
Aposentadorias
0,00
1.085.037,20
405.873,48
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
7.320.046,52
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
7.320.046,52
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII)
997.802,89
17.185.444,33
10.346.511,02
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII)
-997.802,89
-17.185.444,33
-10.346.511,02
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2016
2017
2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
177.800,78
-1.410.519,11
-259.642,41
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Fonte: Balancetes do RPPS
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a – Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2020
AMF – Tabela 7 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ milhares
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
( a )
Despesas Previdenciárias
( b )
Resultado Previdenciário
(c) = ( a - b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercícioanterior ) + c
2019
1.068.831,47
2020
13.355.114,76
12.600.714,43
754.400,33
1.823.231,80
2021
14.340.337,67
13.182.317,09
1.158.020,58
2.981.252,38
2022
15.367.247,87
13.991.701,73
1.375.546,13
4.356.798,52
2023
16.424.935,09
14.509.542,27
1.915.392,82
6.272.191,33
2024
17.532.997,36
15.923.023,90
1.609.973,46
7.882.164,79
2025
18.640.980,89
16.466.337,24
2.174.643,65
10.056.808,44
2026
19.801.356,66
17.458.171,94
2.343.184,73
12.399.993,16
2027
20.990.626,04
17.922.214,57
3.068.411,47
15.468.404,64
2028
22.242.462,80
18.650.280,21
3.592.182,59
19.060.587,23
2029
23.545.055,80
19.547.525,74
3.997.530,06
23.058.117,29
2030
24.891.579,46
20.788.471,41
4.103.108,05
27.161.225,34
2031
26.264.331,09
21.803.690,87
4.460.640,21
31.621.865,55
2032
27.678.715,14
23.397.349,34
4.281.365,80
35.903.231,35
2033
29.102.814,17
24.195.062,60
4.907.751,58
40.810.982,93
2034
30.585.262,56
25.149.267,49
5.435.995,06
46.246.977,99
2035
32.120.470,35
26.273.159,83
5.847.310,52
52.094.288,52
2036
33.701.724,38
26.641.177,33
7.060.547,04
59.154.835,56
2037
35.377.446,34
26.943.462,07
8.433.984,26
67.588.819,83
2038
37.157.558,71
27.822.244,20
9.335.314,50
76.924.134,33
2039
39.014.049,54
28.258.082,22
10.755.967,32
87.680.101,64
2040
40.978.396,76
29.181.743,58
11.796.653,18
99.476.754,82
2041
43.028.125,05
29.482.422,52
13.545.702,53
113.022.457,35
2042
45.206.063,13
29.474.048,89
15.732.014,23
128.754.471,59
2043
47.538.777,87
29.893.711,08
17.645.066,79
146.399.538,38
2044
50.010.209,18
29.718.457,97
20.291.751,21
166.691.289,59
2045
52.664.714,75
29.472.644,31
23.192.070,43
189.883.360,02
2046
55.517.856,85
29.125.912,63
26.391.944,22
216.275.304,25
2047
58.587.957,42
28.798.229,67
29.789.727,75
246.065.032,00
2048
61.887.244,19
28.297.510,36
33.589.733,83
279.654.765,83
2049
65.440.208,25
27.754.708,99
37.685.499,26
317.340.265,09
2050
69.325.163,02
27.075.057,08
42.250.105,94
359.590.371,03
2051
74.052.116,49
26.395.561,67
47.656.554,82
407.246.925,85
2052
78.459.871,11
25.921.243,70
52.538.627,41
459.785.553,26
2053
82.914.027,65
25.635.917,95
57.278.109,70
517.063.662,96
2054
41.583.584,10
25.152.713,51
16.430.870,59
533.494.533,54
2055
42.675.033,97
25.400.481,70
17.274.552,28
550.769.085,82
2056
43.818.160,73
25.619.499,39
18.198.661,34
568.967.747,17
2057
45.017.800,57
25.838.683,20
19.179.117,36
588.146.864,53
2058
46.277.344,97
26.044.918,62
20.232.426,34
608.379.290,87
2059
47.601.175,88
26.503.112,45
21.098.063,43
629.477.354,30
2060
48.978.043,87
26.944.059,74
22.033.984,13
651.511.338,43
2061
50.412.176,94
27.385.430,12
23.026.746,82
674.538.085,25
2062
51.906.996,72
27.838.736,50
24.068.260,22
698.606.345,47
2063
53.465.439,45
28.298.370,47
25.167.068,98
723.773.414,45
2064
55.090.954,17
28.727.801,43
26.363.152,74
750.136.567,19
2065
56.789.388,83
29.168.970,01
27.620.418,82
777.756.986,01
2066
58.564.425,91
29.616.089,18
28.948.336,73
806.705.322,74
2067
60.420.316,18
30.031.512,65
30.388.803,53
837.094.126,26
2068
62.363.824,36
30.458.442,98
31.905.381,38
868.999.507,64
2069
64.399.529,01
30.890.908,77
33.508.620,24
902.508.127,88
2070
66.532.641,81
31.296.397,67
35.236.244,14
937.744.372,02
2071
68.770.638,00
31.700.560,60
37.070.077,40
974.814.449,43
2072
71.119.902,40
32.116.087,27
39.003.815,13
1.013.818.264,56
2073
73.586.441,66
32.536.754,42
41.049.687,24
1.054.867.951,80
2074
76.176.996,35
32.956.084,33
43.220.912,02
1.098.088.863,82
2075
78.899.100,27
33.352.909,24
45.546.191,02
1.143.635.054,85
2076
81.762.009,41
33.747.704,64
48.014.304,77
1.191.649.359,62
2077
84.774.306,76
34.153.797,76
50.620.509,00
1.242.269.868,62
2078
87.944.290,75
34.529.358,12
53.414.932,64
1.295.684.801,25
2079
91.283.267,70
34.902.141,77
56.381.125,92
1.352.065.927,18
2080
94.801.557,05
35.321.858,40
59.479.698,65
1.411.545.625,82
2081
98.507.114,98
35.666.770,74
62.840.344,24
1.474.385.970,06
2082
102.415.679,41
36.058.842,27
66.356.837,14
1.540.742.807,21
2083
106.536.614,85
36.455.188,55
70.081.426,31
1.610.824.233,52
2084
110.882.420,89
36.811.182,50
74.071.238,40
1.684.895.471,91
2085
115.469.024,87
37.177.946,12
78.291.078,74
1.763.186.550,65
2086
120.310.242,56
37.540.995,64
82.769.246,92
1.845.955.797,57
2087
125.421.587,87
37.907.588,34
87.513.999,52
1.933.469.797,10
2088
130.819.070,24
38.285.275,18
92.533.795,06
2.026.003.592,16
2089
136.519.206,77
38.659.133,46
97.860.073,31
2.123.863.665,46
2090
142.540.401,08
38.996.886,14
103.543.514,94
2.227.407.180,40
2091
148.904.097,78
39.345.272,09
109.558.825,69
2.336.966.006,09
2092
155.630.224,00
39.729.457,80
115.900.766,20
2.452.866.772,29
2093
162.738.392,60
40.076.433,86
122.661.958,74
2.575.528.731,04
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2020
AMF – Tabela 8 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ 1,00
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2020
2021
2022
Tributação
ISS
59.088,00
55.486,76
56.823,99
Tributação
IPTU
333.479,00
313.156,46
320.703,53
Tributação
T.F.L.
69.562,00
65.322,22
66.894,49
TOTAL
462.129,00
433.965,44
444.422,01
Notas:
AS PROVIDÊNCIASA SEREM TOMADAS ESTÃO COM SEU EMBASAMENTO LEGAL NO DECRETO Nº 041/2019 DE 29 DE JANEIRO DE 2019, NO SEU ART. 5º, I, II, III, IV.
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal Contador
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanç
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Carater Continuado
2020
AMF – Tabela 9 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) R$ milhares
EVENTO
VALOR PREVISTO 2020
Aumento Permanente da Receita
145.620.897,25
( - ) Transferências Constitucionais
123.391.286,73
( - ) Transferências ao FUNDEB
11.098.756,68
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
11.130.853,84
Redução Permanente de Despesa ( II )
124.070.959,27
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
135.201.813,11
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )
135.201.813,11
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal Contador
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO III – RISCOS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXOS DE RISCO FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2020
AMF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
84.790,07
Fiscalização e Controle da Arrecadação
84.790,07
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
703.749,17
Limitação de empenhos e Negociação
703.749,17
SUBTOTAL
788.539,24
SUBTOTAL
788.539,24
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
788.539,24
TOTAL
788.539,24
Capanema-Pa
FRANCISCO FERREIRA F. NETO
MARIA DE LOURDES C. O´BRIEN
LUCIANA DE LIMA FERNANDES
Prefeito Municipal Contador
Contador CRC nº 013535/0
Secretária Municipal de Finanças