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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2020

LEI Nº 6.456/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.456/2020

“Confere à Ilustríssima Senhora ‘MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA’, a honraria do Título de Barão de Capanema”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - Por esta Lei, confere-se a Senhora “MARIA NAGELA TRINDADE DE OLIVEIRA”, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 28 de maio de 2020.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada Em, 28 / 05 / 2020.

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/2017

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2500, em 3 de junho de 2020. Código identificador 741E2554: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.