GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2019
LEI Nº 6.423/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.423/2019
“Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema, a Academia Capanemense de Letras e Artes – ACLA, e dá outras providencias”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema a Academia Capanemense de Letras e Artes – ACLA.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 20 de maio de 2019.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada Em, 20 / 05 / 2019
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/17
FFFN/AMNM/PPS