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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2019

LEI Nº 6.423/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.423/2019

“Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema, a Academia Capanemense de Letras e Artes – ACLA, e dá outras providencias”.

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Capanema a Academia Capanemense de Letras e Artes – ACLA.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 20 de maio de 2019.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada Em, 20 / 05 / 2019

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

FFFN/AMNM/PPS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2259, em 21 de junho de 2019. Código identificador 62622528: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.