SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 442, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 442, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 799/2026 e Parecer Jurídico nº 282/2026 – PGM/PMC, de 20 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº 6.395/2018, dos artigos 8º e 30, §1º e § 2º (Novo Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema do Pará), 20% (vinte por cento) de Gratificação de Titularidade sobre o vencimento base da servidora efetiva CRISTINA SIMONE DE SOUSA REIS, Professora em Atividade de Docência, matrícula nº 124585-6, CPF/MF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/PA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 22 de outubro de 2026
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em, 22/10/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25