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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2019

LEI Nº 6.432/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.432/2019

“Confere ao ‘JORNAL DE CAPANEMA’, a honraria do título de “Barão de Capanema”.

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - Por esta Lei, confere-se ao JORNAL DE CAPANEMA’, o título honorífico Diploma Barão de Capanema, nos termos da Lei Municipal nº 5.036/91, alterada pela Lei nº 6.233/07.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 02 de julho de 2019.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada

Em, 02 / 07 / 2019

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

FFFN/AMNM/CPAM

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2277, em 17 de julho de 2019. Código identificador 58BFCF44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.