GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 346, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 346, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições legais e, principalmente, considerando o que dispõe o Art.037, caput da Constituição da República Federativa do Brasil:
DECRETA:
Art. 1º – TORNAR FACULTATIVO o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Autárquica do Município de Capanema, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em alusão ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Na data a que se refere o artigo anterior, serão elaboradas escalas de serviço de servidores a fim de atender as áreas de Saúde Pública, Defesa Social, Sec. de Obras, Agricultura, Trânsito e Administração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 02 de outubro de 2026
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Em, 02/10/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25