SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 428, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 428, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO, o Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 005, de 02 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO, o Ofício n° 057/2026-RH/SMS, de 06 de outubro de 2026.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora senhora ROSEMARY DOURADO FROTA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora do CPF/MF n° ***.***.***-** e RG n° *** SEGUP/PA, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.497,00 (um mil e quatrocentos e noventa e sete reais), para despesas de Pronto Pagamento, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, conforme discriminação abaixo:
33.90.30 Material de Consumo
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
II - A servidora deverá prestar contas do valor suprido, até 15 dias após a data do recebimento.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 06 de outubro de 2026
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em, 06/10/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25