CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · 8 de janeiro de 2019
LEI Nº 6.412/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.412/2018
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Município de Capanema, “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 8 de abril.
Artigo 2º - Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado anualmente, no mês de abril, iniciando dia 2 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com término no dia 8 de abril.
Artigo 3º - A semana objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e caminhadas voltadas para a promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Artigo 4º - Os eventos e atividades citados no Art. 3º deverão ser realizados nas escolas municipais, nos CRAS – Centro de Referência da Assistência e nos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, em 14 de dezembro de 2018.
RUBENS OLIVEIRA ANCELMO
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA
Presidente
Vice – Presidente
EDSON LUIS MACIEL DA SILVA
LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
1º Secretário
2º Secretário