SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 435, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 435, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 1056/2026, Parecer Jurídico nº 272/2026-PGM, de 14 de outubro de 2026, e laudos médico anexo.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER, nos termos do art. 114, da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de 1990 e art. 98, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, 60 (sessenta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora efetiva GABRIELA FARIAS DE LIMA, matrícula nº 142120-4, CPF/MF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/PA, ocupante do cargo efetiva de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de outubro a 12 de dezembro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 20 de outubro de 2026
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Em, 14/10/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25