GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2018
LEI Nº 6.408/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.408/2018
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro de Nazaré – (Ambn) e Dá Outras Providências”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Moradores do Bairro de Nazaré – AMBN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 10 de dezembro de 2018.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 10 / 12 / 2018
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/2017
FFFN/AMNM/AKL