Canaã dos Carajás · 22 de junho de 2021
LEI Nº 950/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 950/2021
LEI Nº 950/2021.
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, passa a ter a seguinte denominação: UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES JOCIANE CÂNDIDO DE JESUS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canaã dos Carajás/PA, 17 de junho de 2021.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita do Município
Canaã dos Carajás/PA