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Congresso

Canaã dos Carajás · 22 de junho de 2021

LEI Nº 950/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI Nº 950/2021

LEI Nº 950/2021.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEMDES, passa a ter a seguinte denominação: UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES JOCIANE CÂNDIDO DE JESUS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Canaã dos Carajás/PA, 17 de junho de 2021.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita do Município

Canaã dos Carajás/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2765, em 22 de junho de 2021. Código identificador FC0EB1FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.